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O Controle de Prestação de Contas, prestado à Provedoria de Fundações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tem por finalidade organizar o fluxo de receita e despesa por atividade, de forma a possibilitar o controle dos seus órgãos estatutários responsáveis pela aprovação, bem como oferecer maior transparência na atividade ao Ministério Público.

Os auditores são indicados pelas Fundações, e uma vez comprovada a inexistência de ações cíveis e criminais contra os mesmos, o contrato é homologado e assinado termo de compromisso com o Ministério Público.

Com o Controle de Prestação de Contas, elaborado em disquet e enviado pelo correio, são juntados a ata que aprova as mesmas, bem como o relatório de auditoria.

Uma vez observado este procedimento, que deve conter a declaração dos mais altos salários pagos na entidade, conforme os termos do art.4º ,inc.VI da Lei 9.790/99, as contas são aprovadas e emitida portaria declaratória.

Divididas em interior e capital, estamos divulgando, em ordem alfabética, a relação das contas aprovadas ou não das Fundações registradas no Serviço de Cadastro de Fundações, de forma a possibilitar ainda mais a transparência na atividade do setor não lucrativo.

Para maiores informações entre em contato com o nosso serviço.

Luiz Fabião Guasque

Promotor de Justiça

Provedor de Fundações da Capital.

Número da conta do Fundo Especial do Ministério Público

Fundo Especial do Ministério Público

AG.: 6002

C/C.: 02550-7

SICAP

Sistema de Cadastro e Prestação de Contas

Mensagem às fundações sobre quem está obrigado ao pagamento do COFINS e da CPMF