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Sobre

O Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça atende à totalidade dos órgãos de execução do Ministério Público com atuação junto ao Tribunal de Justiça deste Estado, integrando a estrutura da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Políticas Institucionais, para suporte e apoio à atividade-fim, nos termos do artigo 5º, §2º, II, "a" da Resolução GPGJ n.º 2.402 de 03 de março de 2021. 
 
Cumpre ressaltar que, no âmbito do MPRJ em segundo grau, originalmente, pelo teor Resolução GPGJ n.º 1.804 de 28 de janeiro de 2013, o Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça era identificado como a estrutura que englobava o suporte administrativo e institucional. 
 
A partir da Resolução GPGJ n.º 2.080 de 05 de janeiro de 2017, restou instituído o Centro da Apoio Administrativo e Institucional dos Procuradores de Justiça (CAAIPJ), órgão a que se conferiu o exercício do suporte logístico administrativo anteriormente desempenhado pelo CAO Procuradorias, que passou, desde então, ao desempenho exclusivo das atividades elencadas pelo atual artigo 5º, §3º, da Resolução GPGJ n.º 2.402 de 03 de março de 2021 
 
Destaque-se, ainda, como nota de relevo, diversamente do verificado nos Centros de Apoio Operacionais das diversas Promotorias de Justiça (Criminais, Execução Penal, Investigação Penal, Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Cíveis e de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência, Infância e da Juventude, Eleitorais, Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, Tutela Coletiva de Defesa da Saúde, Tutela Coletiva de Proteção à Educação e Proteção ao Idoso), a abrangência temática do CAO Procuradorias de Justiça, prestando suporte à atuação funcional tanto às Procuradorias de Justiça atuantes em matérias afetas à área criminal (Procuradorias de Justiça Criminais, da Infância e Juventude Infracional, de Habeas Corpus), quanto às da seara cível (Procuradorias de Justiça Cíveis, da Infância e Juventude não Infracional e da Tutela Coletiva).