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Imagem representativa da Área de Atuação Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania
cao.cidadania@mprj.mp.br

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Sobre

O Ministério Público Estadual trabalha pela construção de uma sociedade inclusiva e justa e no controle dos recursos públicos. Atua na defesa dos direitos do cidadão, prezando pela boa gestão da coisa pública, igualdade racial e de gênero, direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais), garantindo alimentação adequada para os cidadãos, segurança pública, assistência social e assegurando que as políticas públicas viabilizem moradia com acesso à infraestrutura urbanística e equipamentos públicos.

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Atribuições

As Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania buscam cobrar dos principais gestores estaduais e municipais uma saída viável ao cumprimento dos deveres que foram conferidos pela nossa Carta Magna aos entes federativos. Por outro lado, buscam também coibir ou conter o desvio do erário, fazendo-o retornar aos cofres públicos, mediante a adoção de medidas judiciais que visam também a responsabilização civil/administrativa dos agentes públicos.

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Localização
Link para a localização no Google Maps
Endereço
Av. Marechal Câmara, 370 - 6º andar - Centro - CEP 20020-080

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Denúncia à Ouvidoria
 
 
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Ligue 127 de Segunda a Sexta das 8h às 20h.
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Responsáveis
Coordenadora
Drª. Patrícia do Couto Villela

Subcoordenadora
Drª. Glicia Pessanha Viana Crispim

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