Sobre

O Ministério Público, conforme previsto na Carta Magna, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

A atuação do MPRJ visa assegurar as garantias e os direitos fundamentais, notadamente quanto aos preceitos relativos à cidadania e à dignidade da pessoa humana, prevenção e correção de irregularidades, ilegalidades ou abuso de poder, respeito aos direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal e nas leis, preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio público.

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal), reestruturado a partir da Resolução GPGJ nº 2.402, de 2 de março de 2021, previsto no artigo 5º, § 2º, inciso II, alínea b, é órgão de administrativo de suporte e apoio à atividade-fim do Ministério Público oferecendo suporte técnico e operacional aos Promotores de Justiça no exercício de suas atribuições.

Na estrutura orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, encontra-se integrado à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Políticas Institucionais.