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Imagem representativa da Área de Atuação Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias
Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias
ass.dhm@mprj.mp.br

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Sobre

A Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro constitui órgão administrativo vinculado à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, conforme disposto no art. 6º, §4º, da Resolução GPGJ nº 2.080, de 05 de janeiro de 2017.

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Atribuições
Identificar as demandas sociais de atuação do Ministério Público na área de defesa dos direitos humanos, inclusive quanto aos direitos das minorias, com especial atenção à discriminação em razão da origem, raça, cor, idade etnia, religião, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, provocando a atuação dos órgãos de execução com atribuição;

Propor ao Subprocurador-Geral de Justiça a celebração de convênios, contratos e acordos, objetivando ao aprimoramento do Ministério Público na promoção e defesa dos direitos humanos, bem como na identificação dos principais obstáculos à sua efetiva implementação;

Apresentar ao Subprocurador-Geral de Justiça sugestões para elaboração de política institucional relativa ao combate de atos de violência, intolerância e discriminação;

Contribuir para a atuação dos órgãos de execução, visando à prevenção e à repressão de atos de tortura, bem como de todas as formas de tratamento cruel, desumano e degradante, com o objetivo de promover a sua erradicação e punição, em articulação com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e organismos internacionais;

Propor ao Subprocurador-Geral de Justiça a adoção de medidas administrativas relacionadas à sua área de atribuição;

Promover a integração dos órgãos de execução do Ministério Público com os organismos estatais e da sociedade civil que militem na defesa dos direitos humanos, apoiando projetos voltados à sua proteção e promoção.
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Responsável
ASSESSORA
Dra. Eliane de Lima Pereira