Fórum Nacional de Educação

Os Fóruns de Educação são órgãos colegiados que representam os mais diferentes segmentos da sociedade, sendo o canal de comunicação entre a população e o poder público, coordenando a elaboração participativa dos Planos de Educação e, após sua aprovação, sendo o responsável pelo monitoramento de suas metas.

O Fórum Nacional de Educação foi criado pela Ministério da Educação, através da Portaria n.º 1.407, de 14 de dezembro de 2010, e instituído por lei com a aprovação do Plano Nacional de Educação - PNE (Lei 13.005, de 24 de junho de 2014).

Dentre as suas principais atribuições estão: - Planejar e coordenar a realização das conferências nacionais de educação, bem como promover a articulação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem. - articular os correspondentes fóruns de educação dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. - fortalecer a rede de acompanhamento e implementação dos projetos de lei e das deliberações de educação.

O Fórum Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro (FEERJ) foi instituído pela Resolução SEEDUC RJ nº 4.776, de 05 de março de 2012. Tem caráter permanente e possui as finalidades de coordenar as conferências de educação estadual e municipais, acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações e promover as articulações necessárias entre os correspondentes fóruns de educação dos municípios. O FEERJ possui duas Comissões Permanentes:

a) Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Políticas Públicas Educacionais.

b) Comissão de Monitoramento e Articulação dos Planos e Fóruns de Educação.