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EDIFICANDO O CONTROLE INTERNO

APRESENTAÇÃO

O CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro idealizou o Projeto Edificando o Controle Interno, concretizado nesta ferramenta tecnológica, com o fim de colaborar na estruturação do controle interno do Estado do Rio de Janeiro, dos municípios fluminenses e das autarquias estaduais e municipais e, assim, estimular a transparência e o controle social, de modo a fortalecer também o controle externo da Administração Pública.

Com este objetivo, busca promover o fomento à transparência, à participação e o controle social, bem como orientar gestores para a adoção de boas práticas nos órgãos e entidades acima mencionados no que toca à temática, além de identificar as ações e as medidas adotadas no âmbito do Poder Executivo para promover a criação, implementação e/ou regulamentação das respectivas Controladorias, Ouvidorias, Corregedorias e Auditorias Internas, conhecendo suas estruturas, quando existentes.

O Projeto Edificando o Controle Interno possui como diretrizes a permanência e a progressividade, ou seja, monitoramentos periódicos ocorrerão, com o acréscimo de novos dados estruturais para o incremento constante do controle interno de cada município, sob os aspectos quantitativo e qualitativo.


DIAGNÓSTICO

PREFEITURA

RPPS

AUTARQUIA

MAPA

METODOLOGIA

No intento de colaborar para o fortalecimento do Controle Interno, promover o fomento à transparência, à participação e o controle social, bem como orientar gestores para a adoção de boas práticas no Estado do Rio de Janeiro e nos municípios fluminenses no que toca à temática, o CAO CIDADANIA lançou, no mês de setembro de 2019, no evento TODOS PELA TRANSPARÊNCIA, a 2ª etapa do Projeto Edificando o Controle Interno – ECI.

O trabalho busca identificar as ações e as medidas adotadas no âmbito do Poder Executivo para promover a criação, implementação e/ou regulamentação das Controladorias, Ouvidorias, Corregedorias e Auditorias Internas, bem como conhecer as estruturas e atividades desenvolvidas, por meio de pesquisa composta de questões abertas e fechadas, as quais foram respondidas pelos titulares dos órgãos de Controle Interno juntamente com os responsáveis pelas demais áreas envolvidas nos processos, tendo sido incluídas, nesta nova etapa do ECI, as autarquias municipais e estaduais.

Questões referentes à Estrutura e Desenvolvimento, Auditoria, Transparência, Integridade, Atendimento ao Cidadão e Controladoria foram apresentados aos órgãos e entidades, cujas respostas, de caráter autodeclaratório, serviram de base para a formação do diagnóstico do perfil dos órgãos de controle interno.

A metodologia utilizada para a análise das referidas respostas passou pela atribuição de pontos aos diversos aspectos apresentados, de modo a conferir maior objetividade aos resultados. Veja-se:

Informações Gerais – Peso 01

Avalia a capacidade do servidor responsável pelo Controle Interno no órgão/entidade, bem como a natureza do vínculo que possui com a Administração Pública.

Estrutura e Desenvolvimento – Peso 08

Avalia o posicionamento do órgão de controle interno e de suas macrofunções na estrutura orgânica do órgão/entidade e se os recursos humanos, materiais, orçamentários e tecnológicos são adequados e suficientes para o bom desempenho do órgão de controle interno.

Auditoria – Peso 10

Avalia a função auditoria do controle interno, que examina a legalidade e avalia a eficiência e a eficácia dos resultados da gestão financeira, orçamentária e patrimonial nos órgãos e entidades auditados, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

Transparência – Peso 10

Avalia se o sistema de controle interno promove ações destinadas a assegurar a acessibilidade, a integridade e a clareza das informações e dados disponibilizados ou fornecidos ao cidadão, bem como a regulamentação da Lei nº 12.527/2011.

Integridade – Peso 10

Analisa se os atos administrativos do órgão/entidade estão pautados na coerência e baseados em princípios constitucionais em relação aos seus cidadãos, a fim de estender a cada um os padrões fundamentais de justiça e equidade exigidos pelo composto normativo que rege o tema.

Atendimento ao Cidadão – Peso 08

Avalia a adequação da função de Atendimento ao Cidadão, examinando a eficiência dos canais de atendimento disponíveis.

Controladoria – Peso 06

Avalia a função controladoria do controle interno, que orienta e acompanha a gestão governamental para subsidiar a tomada de decisões a partir da geração de informações, de maneira a garantir a melhoria contínua da qualidade do gasto público.

Além das perguntas auto declaratórias, foram realizadas consultas nos Portais de Transparência de cada órgão/entidade, considerando as dimensões citadas acima. O critério para análise das avaliações nos referidos portais foi a Escala Likert, como forma de realizar medições e obter o grau de conformidade dos itens pesquisados com os respondidos nos questionários.

Escala Likert

likert

Os quesitos adotados na escala Likert foram:

  • Portal Próprio
  • Regulamentação / Lei de Acesso
  • Competências/ Estrutura
  • Endereço, Telefone e Horário de Atendimento
  • Repasses/ Transferência de Recursos
  • Programas, Ações e Projetos
  • Prestação de Contas
  • Execução Orçamentária detalhada
  • Informações sobre Licitações e Contratos
  • Remuneração
  • Despesas com Viagens e Diárias
  • Informações Atualizadas
  • LDO, LOA, PPA
  • Ferramentas de Pesquisa
  • Gravação das informações em diversos formatos
  • Indica Local para contato
  • Canais de Atendimento

Após verificar os portais, as notas foram calculadas adotando-se os seguintes critérios:

Média das Questões auto declaratórias – Peso 01

Grupo de questões avaliadas através dos questionários respondidos.

Média das Questões avaliadas (Escala Likert) – Peso 05


Vale ressaltar que, para o cálculo final, foi considerada uma padronização das notas, de modo que as médias obtidas nas respostas autodeclaratórias pudessem ser comparadas com as obtidas nas avaliações realizadas nos portais e, por conseguinte, obteve-se uma média ponderada utilizando-se os pesos mencionados acima. Assim, a partir da junção das duas notas, alcançou-se as notas presentes no Diagnóstico apresentado neste trabalho.

Ao final das validações e consequentes pontuações, obteve-se a classificação dos municípios e entes autárquicos, distribuídos de forma geral e por mesorregiões do Estado do Rio de Janeiro, formando-se, assim, o ranking de 2020 da 2ª etapa do projeto Edificando o Controle Interno.

Trata-se, portanto, de um estudo subjetivo, que reflete a visão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro sobre a temática envolvida, considerando-se os parâmetros específicos utilizados para o presente projeto, sempre em busca de transparência e simplicidade para a população.

Por fim, com a proposta de auxiliar os gestores a identificar as possibilidades de melhorias em seu sistema de Controle Interno e áreas afins, adotar boas práticas e realizar ações positivas em prol da sociedade, constam inseridas no presente trabalho orientações a partir de iniciativas observadas nos diversos Portais de Transparência e sites visitados.