Fluxo de Transformação
uma introdução ao método de trabalho do Inova_MPRJ
Tanto os direitos fundamentais cuja tutela compete ao MP quanto o combate preventivo da corrupção e crime organizado dependem de serviços públicos e programas de governo. Um dos principais desafios do Ministério Público e que motivou a criação do Inova_MPRJ foi o desenvolvimento de um novo método para o controle daqueles instrumentos de política pública.
O novo método de controle precisa, sem invadir a esfera de legitimidade do gestor público, explorar o potencial da transformação digital, do design de serviços, da avaliação de impactos e da comunicação. Melhor ainda se puder ser aplicado não apenas pelo Ministério Público, mas também por qualquer instituição de controle e até mesmo pelo gestor.
O Fluxo de Transformação é a resposta. (Não definitiva, já que tudo o que o Inova_MPRJ faz está em constante evolução). Trata-se de um método aplicável para a solução de todo desafio de gestão pública - e de controle. Para isso, se divide em duas trilhas: azul e laranja.
A trilha laranja orienta intervenções de gestão e controle para corrigir problemas e gerar ganhos de custo-efetividade. Partindo de indicadores e do diagnóstico do desafio - em regra produzido pela trilha azul -, é pela trilha laranja que se prototipa e orienta a implementação e avaliação das intervenções.
A trilha azul explora a (re)definição de problemas, priorização de foco, pesquisa de melhores práticas, tática de coleta, processamento e abertura de dados. Sua principal tarefa é promover compreensão e um contínuo monitoramento dos desafios que precisam de acompanhamento e solução.
Estratégias efetivas exigem foco e priorização, assim como entregas rápidas e testadas. Ainda mais quando o objetivo é enfrentar desafios complexos, sejam eles sociais ou de gestão. Uma organização inovadora, com mentalidade de continuamente experimentar novas práticas e aprender, está em melhor posição para gerar impacto positivo.
Faz sentido definir prioridades a partir de dados e indicadores de problemas sociais e de programas, serviços e ações de governo. Mas quais seriam esses dados? Quem olha tudo não vê nada. É também preciso priorizar e direcionar o olhar para os principais fatores causais das questões mais graves e com soluções potencialmente simples. Preferencialmente utilizando tecnologia de ponta.
A missão não está cumprida mesmo quando eleitas as prioridades e direcionado o olhar para os indicadores mais críticos. Sempre que o monitoramento evidenciar um problema que exige correção e controle, é necessário buscar insumos do que já funcionou para que se desenhe experimentos de intervenções.
Somar forças com o Executivo e organizações interessadas aumenta consideravelmente o potencial de solução dos problemas detectados. Quando o trabalho é integrado, harmônico e em parceria com os outros órgãos de governo, da Academia e do terceiro setor, a transformação tende a ser ainda maior. Mas se não houver parceria, ainda assim o Fluxo é viável e pode informar ações de controle externo.
Cada ciclo também é uma oportunidade de aprendizado. E a melhor forma de aprender é com um caso concreto à frente. Com a mão na massa. Treinar pessoas em novas habilidades, difundindo cultura de inovação no setor público, é parte fundamental da proposta.
O diferencial do Inova_MPRJ coincide com o eixo central do método proposto neste relatório: uma caixa de ferramentas única que traz o potencial de uma nova governança, de resultados e digital. Ela combina o uso das seguintes habilidades:
O conhecimento de problemas e suas soluções possíveis só transforma quando é comunicado de forma efetiva. Ainda mais quando houver qualquer resistência do Executivo de abrir ou produzir dados necessários; e/ou testar e implementar medidas promissoras para resolver o desafio. Promover transparência e informar a sociedade, com linguagem simples, é a melhor forma de promover mudanças necessárias.
Há uma série de novas questões envolvidas quando se explora o potencial transformador de uma estratégia baseada no uso das quatro ferramentas anteriores. É possível uma releitura de prerrogativas legais das Instituições de Controle. Pode ser necessário criar e consolidar ainda mais precedentes relacionados à abertura de dados. É hora de explorar uma visão do dever de eficiência que se traduza na obrigatoriedade de motivações analíticas de escolhas de políticas públicas.
O potencial da computação em nuvem, Internet das Coisas e Inteligência Artificial abre um novo horizonte para a investigação, monitoramento e aperfeiçoamento de programas de governo e serviços públicos. Contudo, por si só não direciona o olhar para os principais problemas sociais que pedem solução.
As técnicas de avaliação garantem que o teste e a implementação de protótipos gerem informações válidas e suficientes sobre seus verdadeiros impactos. A lógica de intervenções informadas por evidências também orienta o olhar para intervenções que já funcionaram, evitando a reinvenção da roda, assim como o pensamento que busca por causas e consequências.
O design extrai o potencial da criatividade e da empatia para redefinir problemas e suas causas; e para prototipar soluções. Mas precisa ir além dos métodos qualitativos (etnografia), extraindo valor do que a ciência de dados tem para oferecer no entendimento e monitoramento de causas dos problemas.
Uma trilha inteira é dedicada para conhecer a realidade, entender e priorizar problemas, monitorar indicadores e construir alertas.
O método também funciona como um roteiro para o aprendizado contínuo dos envolvidos. Vai além do modelo tradicional de treinamento - mais focado em teoria do que prática. Assim, o fluxo prevê sessões de EAD e de treinamento "mão na massa", com os times combinando diversas ferramentas para resolver os desafios de cada etapa.
Os projetos são geridos por times multidisciplinares e incluem a participação de atores externos ao MPRJ. O recurso visual facilita a coordenação de esforços e a identificação de quem pode melhor contribuir em cada momento.
A caixa de ferramentas é ampla e combina elementos raramente explorados em conjunto. É por meio delas que os times solucionam os desafios de cada etapa.
As trilhas permitem a multiplicação de braços e de resultados via inclusão de modalidades de inovação aberta, como o uso da encomenda tecnológica e de acordos de parceria. A ideia é extrair o potencial da inteligência coletiva e viabilizar entregas relevantes em intervalos curtos de tempo.
Além da combinação única da caixa de ferramentas do Inova_MPRJ, o método traz:
Que se interessem por acompanhar a evolução do direito público na era digital e por aprimorar estratégias consultivas e preventivas.
Que desejem ter acesso à informação para avaliar o desempenho de seus governantes, assim como participar na coleta de dados e na contribuição para campanhas de transformação;
Cujo serviço seja a prestação de serviços de computação em nuvem e consultoria para a solução de desafios organizacionais – em especial os relativos ao governo;
Em busca de acesso a dados e de oportunidades para a pesquisa aplicada e de impacto social;
Interessado em ter acesso a dados de problemas sociais e em encontrar oportunidades de contribuir para solucioná-los, de acordo com suas missões;
À procura de formas mais estratégicas e otimizadas, com base na Lei de Pareto, para maximizar o número de assistidos beneficiados por sua atuação;
Interessados em um método mais dinâmico e efetivo de auditoria e recomendações, não só quanto à economicidade, mas também quanto ao impacto de programas de governo;
Que buscam formas mais efetivas de planejar, acompanhar e promover ganhos de custo-efetividade em programas de governo e serviços públicos;
Que buscam uma forma mais efetiva para a prevenção da criminalidade e corrupção, e para a proteção de direitos coletivos;
Que estejam construindo ou aprimorando os seus métodos de trabalho para solucionar desafios públicos e/ou promover transformação digital de resultados;
O objetivo é multiplicar braços e entregas por meio da combinação de esforços entre governos, setor privado e da sociedade civil no desenvolvimento de soluções. A opção por utilizar tais recursos (e a escolha pelo mais adequado para cada situação) dependerá de decisões estratégicas contextuais.
O símbolo da inovação aberta aparece duas vezes no fluxo: ao final da fase redefinição do desafio e após a escolha dos indicadores para monitoramento na trilha azul. Sempre que ele surgir, haverá a possibilidade de o caminho seguir com apoio das modalidades de inovação aberta – isto é, via encomendas tecnológicas, hackathons, concursos e outras formas que venham a surgir.
A inovação aberta também consegue explorar o poder criativo do setor privado para oferecer as melhores respostas. Com o foco direcionado para a definição de desafios da Administração Pública, e não para o detalhamento de soluções.
O Inova_MPRJ também está desenvolvendo um programa de inovação aberta – o Impacta -, detalhando o passo-a-passo dos projetos que seguem alguma de suas modalidades. Acesse seu conteúdo no site do projeto.
Além de tudo, como Instituição de Controle, o MPRJ tem a oportunidade de gerar um efeito regulatório construtivo. Não apenas decorrente do poder de punir, mas de dar o exemplo. Se comprometendo a testar o novo, a força do precedente, na forma de uma iniciativa correta, segura e eficiente, pode abrir caminhos. Afinal, se o controle constrói o caminho, não punirá quem seguir seu exemplo corretamente.
Esta é a primeira tentativa de unir a caixa de ferramentas e a visão de futuro do Inova_MPRJ em torno de um método rigoroso de trabalho. Sem dúvidas, há muitos pontos de melhoria e questões importantes que deixamos escapar.
Inova_MPRJ e melhoria contínua andam lado a lado. Todos as produções do laboratório são versões beta, documentos vivos.
Nos ajude a criar a próxima versão! Fique à vontade para nos trazer:
Correções ou edições necessárias
Casos concretos em que aplicou este fluxo o processo semelhante
Ideias de atores capazes de se encaixar nas mais diversas etapas e potencializar resultados
O que sentiu falta ou não entendeu nesta publicação. Explicar os fluxos didaticamente não é trivial e queremos saber como podemos melhorar!
a.Novas atividades, etapas ou fases que tornem o processo mais coerente e custo-efetivo;
b.Alterações no encadeamento de atividades e sequência apresentada;
c.Novas ramificações;
d.Diferentes aprendizados ou ferramentas úteis ao processo;
e.Recursos visuais que podem tornar o método mais claro didaticamente.
Sua contribuição será muito valorizada e reconhecida nas próximas atualizações. Muito obrigado!
Os principais objetivos do laboratório são: desenvolver experimentos; prospectar práticas, ferramentas e projetos inovadores; difundir cultura e novas habilidades; e fomentar redes de inovação.
O Inova_MPRJ é o laboratório de inovação do Ministério Público do Rio de Janeiro. Seu propósito é explorar ideias audaciosas e experimentar novas práticas para construir um MPRJ à frente do seu tempo.
O Ministério Público é instituição permanente de controle externo do governo, dotada de autonomia institucional e financeira, com poderes e prerrogativas exclusivos, garantidos pela Constituição.
A contribuição potencial do Ministério Público para o desenvolvimento social se dá pela promoção de custo-efetividade e transformação digital em programas de governo, pela proteção de direitos fundamentais, e na prevenção e combate à criminalidade e a toda forma de corrupção.
Procurador-Geral de Justiça
José Eduardo Ciotola Gussem
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional
Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea
autoria (inova_mprj)
Beatriz Ferreira
Bernardo Chrispim Baron
Breno Gouvêa
Daniel Lima Ribeiro
Gabriel Delman
Helena Coelho
Júlia Oliveira Rosa
Leonardo Santanna
Letícia Albrecht
Manuella Caputo
Marcelo Coutinho
Matheus Donato
Redação
Beatriz Ferreira
Breno Gouvêa
Júlia Oliveira Rosa
Revisão
Beatriz Ferreira
Breno Gouvêa
Daniel Lima Ribeiro
Júlia Oliveira Rosa
Leonardo Santanna
Diagramação
Beatriz Ferreira
Gabriel Delman
Letícia Albrecht
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