Coordenadora: Mônica Martino Pinheiro Marques

Supervisora: Beatriz Proba Mauro

Servidor: Felipe Cunha Vianna

Telefone: 2550-7298

Telefone funcional: 9789-4048

E-mail: cao2@mp.rj.gov.br 
 

Atualizações

·          Dia 06 de Maio: Reunião com o Grupo Especial de Atuação Integrada Regional, representado pela Doutora Fátima Maria Ferreira Melo, e Promotores de Justiça com atribuição perante às Varas Criminais da Comarca da Capital.

·          Dia 14 de Maio: Reunião de Gestão Estratégica – GEMPERJ - com os CRAAIs Niterói e São Gonçalo.

·          Dia 21 de Maio: Reunião com Grupo Especial de Atuação Integrada Regional, representado pela Doutora Anna Maria Di Masi, e Promotores de Justiça com atribuição perante os Juizados Especiais Criminais.

·          Dia 21 de Maio: Reunião do Conselho Deliberativo do PROVITA/RJ.

·          Dia 28 de Maio: Reunião de Gestão Estratégica – GEMPERJ – com os CRAAIs Rio de Janeiro, Nova Iguaçu e Duque de Caxias.

·          Dia 31 de Maio: Reunião com o Procurador-Geral de Justiça e Promotores dos Juizados Especiais Criminais.

Legislação

 

·          Decreto n.º 7.179 de 20 de maio de 2010, que institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogras, cria o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

·          Resolução CNMP nº 51, de 09 de março de 2010, que altera a Resolução CNMP nº 36 que dispõe sobre o pedido e a utilização das interceptações telefônicas, no âmbito do Ministério Público, nos termos da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996.

·          Decreto Estadual 42.452, de 07 de maio de 2010, que altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP e dá outras providências.

·          Súmulas STJ

·          Lei 12.234, de 05 de maio de 2010, que altera os artigos 109 e 110 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940

Jurisprudência

·          2ª Turma do STF mantém condenação por prática de tortura na modalidade de omissão

·          Decisões do STJ legitimam exame de DNA como ferramenta em busca da Justiça

Decisões STJ - HC 29.828

Decisões STJ - HC 31.850

Decisões STJ - Res 653.942

Decisões STJ - Resp 1.068.836

Decisões STJ - Resp 38.451

Decisões STJ - Resp 706.987

Decisões STJ - Resp 714.969

Decisões STJ - RESP 819.588

Decisões STJ - Resp 932.692

Decisões STJ - RHC15479

Decisões STJ - RHC 15.479  

Informativo do TJRJ

EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL Nº 08/2010

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ

Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tjrj.jus.br
Rua Erasmo Braga, nº 115 - Lamina I - 6º andar - Sala 635.

·         Ementa nº 1 - ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO / TENTATIVA

·         Ementa nº 2 - CAPITULACAO DA PRONUNCIA / CORRECAO DE OFICIO PELO JUIZ

·         Ementa nº 3 - COACAO NO CURSO DO PROCESSO / AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS

·         Ementa nº 4 - CONFISSAO POLICIAL / INVALIDADE

·         Ementa nº 5 - CRIME DE TORTURA / INEXISTENCIA DE PROVA DE FATO TIPICO

·         Ementa nº 6 - DIVERSOS PROCEDIMENTOS CRIMINAIS / FIXACAO DA PENA

·         Ementa nº 7 - FIXACAO DA PENA / QUANTIDADE DA PENA-BASE

·         Ementa nº 8 - FORO PRIVILEGIADO POR PRERROGATIVA DE FUNCAO / PERDA DA FUNCAO PUBLICA

·         Ementa nº 9 - INJURIA QUALIFICADA / CONDUCAO DE VEICULO AUTOMOTOR SOB A INFLUENCIA DE ALCOOL

·         Ementa nº 10 - INTERNACAO DE MENOR / CARATER PROTETIVO

·         Ementa nº 11 - PROGRESSAO PARA O REGIME SEMIABERTO / EXAME CRIMINOLOGICO

·         Ementa nº 12 - PROIBICAO DE APROXIMACAO DA VITIMA / AGRESSOR IDOSO

·         Ementa nº 13 - PROMOTOR NATURAL / AUSENCIA DE VIOLACAO

·         Ementa nº 14 - REDUCAO DA PENA / VIOLACAO DOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE

·         Ementa nº 15 - USUARIO DE DROGA / TRANSACAO PENAL

EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL Nº 09/2010

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ

Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tjrj.jus.br
Rua Erasmo Braga, nº 115 - Lamina I - 6º andar - Sala 635.

·         Ementa nº 1 - CALUNIA / DIFAMACAO

·         Ementa nº 2 - CARTEIRA DE ESTUDANTE UNIVERSITARIO FALSA / USO DE DOCUMENTO FALSO

·         Ementa nº 3 - CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL / DEPOIMENTOS CONTRADITORIOS DA VITIMA

·         Ementa nº 4 - DENUNCIACAO CALUNIOSA / EXTINCAO DA PUNIBILIDADE

·         Ementa nº 5 - FALSA IDENTIDADE EM AUTODEFESA / PRISAO EM FLAGRANTE

·         Ementa nº 6 - FURTO DE ENERGIA ELETRICA / SOCIO DE PESSOA JURIDICA

·         Ementa nº 7 - HOMICIDIO CULPOSO / FIXACAO DA PENA EM GRAU SUPERIOR AO MINIMO LEGAL

·         Ementa nº 8 - INFRACOES PENAIS DE PERIGO ABSTRATO / PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO

·         Ementa nº 9 - INTERNACAO DE MENOR / TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTE

·         Ementa nº 10 - PECULATO DESVIO / CARGO EM COMISSAO

·         Ementa nº 11 - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO / CO-AUTORIA

·         Ementa nº 12 - REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO / CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE

·         Ementa nº 13 - REJEICAO DA DENUNCIA / FALTA DE JUSTA CAUSA

·         Ementa nº 14 - REMISSAO CUMULADA COM ADVERTENCIA / EXPRESSA CONCORDANCIA DO ADOLESCENTE E DO SEU GENITOR

·         Ementa nº 15 - VIOLENCIA CONTRA SUPERIOR HIERARQUICO / CRIME MILITAR

EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL Nº 10/2010

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ

Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tjrj.jus.br
Rua Erasmo Braga, nº 115 - Lamina I - 6º andar - Sala 635.

·         Ementa nº 1 - ANTEFATO IMPUNIVEL / FURTO INTEGROU A CONDUTA QUE TIPIFICOU O ESTELIONATO

·         Ementa nº 2 - CAUSA DE AUMENTO DE PENA / ENVOLVIMENTO DIRETO DE ADOLESCENTE NA PRATICA DELITIVA

·         Ementa nº 3 - CRIME CONTRA A ADMINISTRACAO PUBLICA / PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA OU DA BAGATELA

·         Ementa nº 4 - DESTRUICAO DE ARMA DE FOGO / COMANDO DO EXERCITO

·         Ementa nº 5 - DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR SOB A INFLUENCIA DE ALCOOL / DESACATO

·         Ementa nº 6 - ESTELIONATO / EMPRESA DE TURISMO

·         Ementa nº 7 - HOMICIDIO PRIVILEGIADO / QUALIFICADORA

·         Ementa nº 8 - INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISORIA / MEDIDA INDISPENSAVEL PARA O REGULAR DESENVOLVIMENTO DA ACAO PENAL

·         Ementa nº 9 - INTERRUPCAO DA GRAVIDEZ / MALFORMACAO DO FETO

·         Ementa nº 10 - LATROCINIO / RECONHECIMENTO DOS ACUSADOS EFETUADO PELA VITIMA SOBREVIVENTE

·         Ementa nº 11 - MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA / EXCESSO DE DURACAO

·         Ementa nº 12 - PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE / MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA

·         Ementa nº 13 - RECEPTACAO DOLOSA / PUBLICACAO DE PORNOGRAFIA ENVOLVENDO CRIANCA OU ADOLESCENTE

·         Ementa nº 14 - ROUBO / LATROCINIO

·         Ementa nº 15 - TORTURA / DESCLASSIFICACAO

Doutrina

Estudo Antropológico MPF-RJ Relatório Técnico

Encontra-se disponível no 2º CAOP fotocópia parcial dos autos do processo n.º 2005.024.002526-9, em que o tema decidido diz respeito à ilegalidade do porte de armas de fogo por militares estaduais reformados, da reserva, excluídos ou licenciados com base em legislação estadual derrogada.

2º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais
Coordenadora: Mônica Martino Pinheiro Marques
Supervisora: Beatriz Proba Mauro
E-mail: cao2@mp.rj.gov.br