Coordenadora: Mônica Martino Pinheiro Marques

Supervisora: Beatriz Proba Mauro

Servidor: Felipe Cunha Vianna

Telefone: 2550-7298

Telefone funcional: 9789-4048

E-mail: cao2@mp.rj.gov.br 
 

Atualizações

Dia 02 de Agosto: Reunião com o Procurador-Geral de Justiça.

Dia 13 de Agosto: Evento sobre Violência Doméstica.

Dia 19 de Agosto: Reunião com a Equipe de Monitoramento do PROVITA.

Dia 19 de Agosto: Reunião do Conselho Deliberativo do PROVITA/RJ.

Dia 20 de Agosto: Reunião com as Promotorias de Justiça junto aos JECRIM´S da Capital (GEAIR).

Dia 01 a 03 de Setembro: Reunião do GNCOC.

Dia 03 de Setembro: Reunião do Conselho Deliberativo do PROVITA/RJ.

Dia 23 e 24 de Setembro: I Seminário Institucional de Proteção a Testemunha.

Legislação

 

• Ato Executivo n.º 2610 de 22 de junho de 2010. Cria a CEJUVIDA - Central Judiciária de Abrigamento Provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

• Decreto nº 42.601, de 24 de agosto de 2010 que transformada, sem aumento de despesa, a Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, em Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira.

• Lei Estadual nº 5796 de 16 de agosto de 2010, que dispões sobre a emissão e retirada do BRAT Boletim de Registro de Acidente de Trânsito.

• Decreto nº 3.665 de 20 de novembro de 2000 que dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército.

• Anexo I R105 - Relação de produtos controlados pelo Exército

Jurisprudência

• Denúncia – Combustível Adulterado - TR Distribuidora

• Sentença – Combustível Adulterado – TR Distribuidora

• Acórdão –  Revisão Criminal n.º 00948279.3/6-0000-000 – Roubo com emprego de arma de fogo e uso de mini máquina de choque.

• Recurso Especial - nº 549.056 - SP (2003/0108902-4)

Informativo do TJRJ

EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL Nº 15/2010

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ

Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tjrj.jus.br
Rua Erasmo Braga, nº 115 - Lamina I - 6º andar - Sala 635.

• Ementa nº 1 - CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA / LIMITES DE ATUACAO DO JUIZO DEPRECADO
• Ementa nº 2 - ESTELIONATO / FALSA ADVOGADA
• Ementa nº 3 - ESTUPRO DE VULNERAVEL / TENTATIVA
• Ementa nº 4 - EX-POLICIAL MILITAR / ACAUTELAMENTO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ESPECIAL
• Ementa nº 5 - FALSIDADE IDEOLOGICA / ESTAGIARIO DE DIREITO
• Ementa nº 6 - FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO / AUSENCIA DO ESPECIAL FIM DE AGIR
• Ementa nº 7 - HOMICIDIO QUALIFICADO / TERCEIRO QUESITO
• Ementa nº 8 - PRESUNCAO DE VIOLENCIA FACE A IDADE / CARATER RELATIVO
• Ementa nº 9 - PRONUNCIA / RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VITIMA
• Ementa nº 10 - RECEPTACAO QUALIFICADA / DESCLASSIFICACAO PARA A MODALIDADE CULPOSA
• Ementa nº 11 - REU ABSOLVIDO EM PLENARIO / APELO DO M.P. SEM A FORMULACAO DAS RESPECTIVAS RAZOES
• Ementa nº 12 - SAIDA TEMPORARIA DE PRESO / VISITACAO A PESSOA AMIGA
• Ementa nº 13 - SUSPENSAO DO PROCESSO / SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL
• Ementa nº 14 - TESTE DO ETILOMETRO / PERIGO CONCRETO
• Ementa nº 15 - VIOLENCIA DOMESTICA / EX-NAMORADA

EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL Nº 16/2010

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ

Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tjrj.jus.br
Rua Erasmo Braga, nº 115 - Lamina I - 6º andar - Sala 635.

• Ementa nº 1 - ARMA DESMUNICIADA / CRIME DE PERIGO ABSTRATO
• Ementa nº 2 - CRIME CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO / PRAZO DE VALIDADE VENCIDO
• Ementa nº 3 - CRIME PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS / INOCORRENCIA DE COOPERACAO DOLOSAMENTE DISTINTA
• Ementa nº 4 - DECISAO MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS / INOCORRENCIA
• Ementa nº 5 - DENUNCIACAO CALUNIOSA / NAO CONFIGURACAO
• Ementa nº 6 - FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO / PERDA DO CARGO PUBLICO
• Ementa nº 7 - FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO COM O FIM DE LUCRO / TRANCAMENTO DA ACAO PENAL
• Ementa nº 8 - FURTO DE USO / NAO CONFIGURACAO
• Ementa nº 9 - JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR / CONTRAVENCAO PENAL
• Ementa nº 10 - REGISTRO DE FILHO ALHEIO COMO PROPRIO / AUSENCIA DE DOLO
• Ementa nº 11 - REJEICAO DA DENUNCIA / USO DE DOCUMENTO PUBLICO FALSO
• Ementa nº 12 - TORTURA / CRIME DE OMISSAO
• Ementa nº 13 - TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTE / PROVA INSUFICIENTE
• Ementa nº 14 - TRIBUNAL DO JURI / VIOLACAO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA

• Ementa nº 15 - VIOLACAO DE DIREITO AUTORAL / AUTO DE APREENSAO SUCINTO

EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL Nº 17/2010

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ

Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tjrj.jus.br
Rua Erasmo Braga, nº 115 - Lamina I - 6º andar - Sala 635.

• Ementa nº 1 - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR / CIRURGIA DE LIPOASPIRACAO
• Ementa nº 2 - CORRUPCAO DE MENOR / PRESCINDIBILIDADE DA COMPROVACAO DA CORRUPCAO DO MENOR
• Ementa nº 3 - CRIME CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO / PRAZO DE VALIDADE VENCIDO
• Ementa nº 4 - CRIME MILITAR / CRIME DE DESRESPEITO A SUPERIOR
• Ementa nº 5 - CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS / PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL
• Ementa nº 6 - DESENVOLVIMENTO CLANDESTINO DE ATIVIDADES DE TELECOMUNICACOES / RESTITUICAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS APREENDIDOS
• Ementa nº 7 - DISPENSA DE LICITACAO / EDITORA DE REVISTAS
• Ementa nº 8 - LESAO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE / CRIME PRETERDOLOSO
• Ementa nº 9 - MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA / APREENSAO E PERICIA DA ARMA
• Ementa nº 10 - PORTE E DISPARO DE ARMA DE FOGO / PRINCIPIO DA CONSUNCAO
• Ementa nº 11 - PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA OU DA BAGATELA / IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO
• Ementa nº 12 - PRONUNCIA / INDICIOS DA AUTORIA
• Ementa nº 13 - REFORMATIO IN MELIUS / ESTUPRO
• Ementa nº 14 - REU FORAGIDO / PRONUNCIA

• Ementa nº 15 - ROUBO / CONCORRENCIA DE CONCURSOS

EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL Nº 18/2010

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ

Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tjrj.jus.br
Rua Erasmo Braga, nº 115 - Lamina I - 6º andar - Sala 635.

• Ementa nº 1 - ADITAMENTO A DENUNCIA / REJEICAO
• Ementa nº 2 - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR / PROFESSOR DE ESPORTES
• Ementa nº 3 - CARTEIRA DE HABILITACAO DE MOTORISTA / FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO
• Ementa nº 4 - COOPTACAO DE UM MILITAR POR OUTRO PARA PRATICA DE CRIME / TENTATIVA
• Ementa nº 5 - CRIME MILITAR / DESCUMPRIMENTO DE MISSAO
• Ementa nº 6 - DENUNCIACAO CALUNIOSA / DENUNCIA ANONIMA
• Ementa nº 7 - DESOBEDIENCIA / FUGA SIMPLES A PRISAO EM FLAGRANTE
• Ementa nº 8 - DESPRONUNCIAMENTO / INDICIOS MINIMOS QUE SUSTENTEM A PRONUNCIA
• Ementa nº 9 - ESTELIONATO / TRANSACAO VIA INTERNET
• Ementa nº 10 - FALTA GRAVE / PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL
• Ementa nº 11 - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO / ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO
• Ementa nº 12 - PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA OU DA BAGATELA / NAO APLICACAO
• Ementa nº 13 - RESISTENCIA / CONDUTA FATICA NAO DESCRITA NA DENUNCIA
• Ementa nº 14 - TORTURA / CRIME COMETIDO POR POLICIAL MILITAR

• Ementa nº 15 - VIOLENCIA DOMESTICA / AGRESSAO DE GENITOR CONTRA FILHA

EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL Nº 19/2010

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ

Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tjrj.jus.br
Rua Erasmo Braga, nº 115 - Lamina I - 6º andar - Sala 635.

• Ementa nº 1 - APROPRIACAO INDEBITA / AUSENCIA DE DOLO
• Ementa nº 2 - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR / HIPOSSUFICIENCIA DA VITIMA
• Ementa nº 3 - CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA / INCOMPROVACAO DO DOLO
• Ementa nº 4 - CRIME FALIMENTAR / INSTITUICAO FINANCEIRA
• Ementa nº 5 - DELEGADO DE POLICIA APOSENTADO / TRANSFERENCIA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL
• Ementa nº 6 - DENUNCIACAO CALUNIOSA / RETRATACAO ANTES DA DENUNCIA
• Ementa nº 7 - DISTRIBUICAO CLANDESTINA DE SINAL DE TELEVISAO POR CABO / EXPLORACAO DE SERVICO DE TELECOMUNICACAO
• Ementa nº 8 - EXTORSAO / CONCURSO DE AGENTES
• Ementa nº 9 - GARRUCHA DESMUNICIADA / INCAPACIDADE DE GERAR DANO
• Ementa nº 10 - HOMICIDIO CULPOSO / INOBSERVANCIA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO
• Ementa nº 11 - INCENDIO / DESCLASSIFICACAO PARA A MODALIDADE CULPOSA
• Ementa nº 12 - PROGRESSAO PARA O REGIME SEMIABERTO / VISITA PERIODICA AO LAR
• Ementa nº 13 - RECEPTACAO / FOLHAS DE CHEQUE EM BRANCO
• Ementa nº 14 - ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO / FALTA DE APRECIACAO DE PROVAS

• Ementa nº 15 - ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO / PRINCIPIO DA IDENTIDADE FISICA DO JUIZ

Doutrina

• Aspectos penais sobre o uso, posse ou porte de spray de pimenta.

• Spray de pimenta: Os problemas no controle da substância

• Notícia - Militares que queimaram menor com cassetete elétrico e spray de pimenta vão a julgamento

• Notícia - PF apreende spray de pimenta e gás lacrimogêneo irregulares

• Notícia – PF faz reconstituição de tortura contra rapaz

• Notícia - Tortura com spray de pimenta e máquina de choque elétrico

• Notícia - Spray de pimenta. Em busca de proteção, mulheres aumentam busca por item

2º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais
Coordenadora: Mônica Martino Pinheiro Marques
Supervisora: Beatriz Proba Mauro
E-mail: cao2@mp.rj.gov.br