Coordenadora: Mônica Martino Pinheiro Marques

Supervisora: Beatriz Proba Mauro

Servidor: Felipe Cunha Vianna

Telefone: 2550-7298

Telefone funcional: 9789-4048

E-mail: cao2@mp.rj.gov.br 
 

Atualizações

Dia 15 de Outubro: Reunião do Conselho Deliberativo do PROVITA/RJ

Dia 29 de Outubro: Reunião do Conselho Deliberativo do PROVITA/RJ.

Dia 10 de Novembro: Reunião com a Coordenadoria de Integração e Articulação Institucional

Dia 14 de Dezembro: Reunião do Conselho Deliberativo do PROVITA/RJ.

Legislação

 

• Ato Normativo TJ n.º 30/2010. Trata da digitalização dos processos na 2ª Instância Criminal.

• Decreto Estadual n.º 42.727. Cria o programa UPP Social.

Jurisprudência

·          CHEQUE PRESCRITO – LETRA DE CÂMBIO:

- Ementas

- STF 817.887 RS

- STJ REsp 547.319 RS

- TJMG - proc. 1.0701.07.195207-4

- TJRJ - Agravo n.º 07972-2009

- TJRJ - Apelação n.º 0001388-64.2009.8.19.0018

- TJRJ - Apelação n.º 0001845-85.2008.8.19.0033

- TJRJ - Apelação n.º 0032079-86.2008.8.19.0021

- TJRJ APL 63266.2009

- TJRS - acórdão 2010.2303909

- TJRS - acórdão 2010.2379701

- TJRS - acórdão n.º 71002456903

- TJSP - proc. n.º 100.09.324575-0

- TJSP - proc. n.º 100.09.333412-4

- TJSP_990102808807

·          APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDÊNCIÁRIA:

- EMENTAS

- STJ - CC n.º 32.036

- STJ - CC n.º 62.405

- STJ - CC n.º 100.653

- TJMG - proc. 2.0000.00.471443-8

·          Denúncia e Relatório Técnico – Saúde:

- Barrier_Comercio_Servicos

- Relatorio_DACAR_Compra_Gazes

·          Crime de dano – metrô:

- Crime de Dano - Doutrina e Jurisprudência

- Ementa do TJ-SP

- O dano criminal esse desconhecido

- TJRJ 2007.050.01753

- TJRJ 2007.050.04825

- TJSP 993.06.034311-4

- TJSP 00934899.3_8-0000-000

- TJSP 009743953_0-0000-000

·          Processo 2009.203.010859-1 – Razões de Apelação.

·          Denúncia Emerson Ventapane vulgo mão.

Informativo do TJRJ

EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL Nº 20/2010

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ

Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tjrj.jus.br
Rua Erasmo Braga, nº 115 - Lamina I - 6º andar - Sala 635.

• Ementa nº 1 - CORRUPCAO ATIVA / CONDUTA ILEGAL DOS POLICIAIS
• Ementa nº 2 - CRIME DE TORTURA / INTENSO SOFRIMENTO
• Ementa nº 3 - CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL / CONSENTIMENTO DA MENOR
• Ementa nº 4 - DANO QUALIFICADO / BENS COMUNS
• Ementa nº 5 - ESTELIONATO / ESCUSA ABSOLUTORIA
• Ementa nº 6 - HOMICIDIO / DOLO EVENTUAL
• Ementa nº 7 - HOMICIDIO CULPOSO / PRINCIPIO DA EVITABILIDADE
• Ementa nº 8 - PERDIMENTO DO VEICULO APREENDIDO EM FAVOR DA UNIAO / NEXO CAUSAL EXISTENTE ENTRE O AUTOMOVEL APREENDIDO E A TRAFICANCIA
• Ementa nº 9 - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO / ARMA DESMUNICIADA E SEM CARREGADOR
• Ementa nº 10 - PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA OU DA BAGATELA / INCIDENCIA
• Ementa nº 11 - PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR / CARATER TAXATIVO
• Ementa nº 12 - RECEPTACAO QUALIFICADA / PROIBICAO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES
• Ementa nº 13 - RECURSO DA ASSISTENTE DE ACUSACAO / INADMISSIBILIDADE
• Ementa nº 14 - ROUBO QUALIFICADO TENTADO / ATOS PREPARATORIOS
• Ementa nº 15 - USO DE DOCUMENTO FALSO / PROVA DUVIDOSA

EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL Nº 21/2010

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ

Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tjrj.jus.br
Rua Erasmo Braga, nº 115 - Lamina I - 6º andar - Sala 635.

• Ementa nº 1 - APROPRIACAO INDEBITA EM RAZAO DE PROFISSAO / LEILOEIRO
• Ementa nº 2 - CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS ADUANEIROS / RESCISAO UNILATERAL E VERBAL
• Ementa nº 3 - CRIME CONTRA A HONRA DE FUNCIONARIO PUBLICO / RETRATACAO
• Ementa nº 4 - CRIME DE TORTURA / CRIME PRATICADO POR MAE CONTRA FILHA MENOR
• Ementa nº 5 - ESTELIONATO / MEDICAMENTOS FORNECIDOS POR PREFEITURA
• Ementa nº 6 - FALSIDADE IDEOLOGICA / TABELIAO SUBSTITUTO
• Ementa nº 7 - FURTO QUALIFICADO TENTADO / ATO INFRACIONAL ANALOGO
• Ementa nº 8 - HOMICIDIO CULPOSO / CASA DE SAUDE
• Ementa nº 9 - INTERRUPCAO DA GRAVIDEZ / FETOS XIFOPAGOS
• Ementa nº 10 - PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA OU DA BAGATELA / CONDUTA REITERADA
• Ementa nº 11 - REDUCAO DA PENA EM GRAU MAXIMO / PRIVILEGIO
• Ementa nº 12 - RETIFICACAO DOS CALCULOS DE PENA / INTIMACAO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA
• Ementa nº 13 - ROUBO / INTENSIDADE DO DOLO
• Ementa nº 14 - VIOLENCIA DOMESTICA / RENUNCIA AO DIREITO DE REPRESENTACAO

• Ementa nº 15 - VISITA PERIODICA AO LAR / EXECUCAO DA PENA

EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL Nº 22/2010

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ

Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tjrj.jus.br
Rua Erasmo Braga, nº 115 - Lamina I - 6º andar - Sala 635.

• Ementa nº 1 - CASA DE PROSTITUICAO / LEI N. 12015, DE 2009
• Ementa nº 2 - CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA / DOLO ESPECIFICO
• Ementa nº 3 - DOLO EVENTUAL / CULPA CONSCIENTE
• Ementa nº 4 - FALTA GRAVE / POSSE DE CHIP DE CELULAR NA UNIDADE PRISIONAL
• Ementa nº 5 - FURTO DE ENERGIA ELETRICA / PAGAMENTO ANTES DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA
• Ementa nº 6 - INJURIA QUALIFICADA / PRECONCEITO COM RELACAO A ORIGEM DO INJURIADO
• Ementa nº 7 - LESAO CORPORAL GRAVE / PORTE DE ARMA COM NUMERACAO SUPRIMIDA
• Ementa nº 8 - PECULATO / PERDA DO CARGO PUBLICO
• Ementa nº 9 - PORTE SIMULTANEO DE DUAS ARMAS / TIPO MISTO ALTERNATIVO
• Ementa nº 10 - PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA OU DA BAGATELA / APLICABILIDADE
• Ementa nº 11 - PROIBICAO DE PAI VISITAR FILHO / VIOLENCIA DOMESTICA
• Ementa nº 12 - RECEPTACAO / ARQUIVAMENTO IMPLICITO
• Ementa nº 13 - SUPRESSAO DE DOCUMENTO / CONFIGURACAO DO CRIME
• Ementa nº 14 - USUARIO DE DROGA / ATO INFRACIONAL ANALOGO
• Ementa nº 15 - VIOLENCIA DOMESTICA / AGRESSAO DE MAE CONTRA FILHA

EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL Nº 23/2010

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ

Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tjrj.jus.br
Rua Erasmo Braga, nº 115 - Lamina I - 6º andar - Sala 635.

• Ementa nº 1 - AMEACA / EMBRIAGUEZ VOLUNTARIA
• Ementa nº 2 - ARMA DESMUNICIADA / AUSENCIA DE LESIVIDADE AO BEM JURIDICO TUTELADO
• Ementa nº 3 - COLABORACAO COM O TRAFICO / INFORMANTE
• Ementa nº 4 - DENUNCIA GENERICA / MAUS ANTECEDENTES
• Ementa nº 5 - FURTO DE CARTOES DE CREDITO E CARTAO BANCARIO / PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA OU DA BAGATELA
• Ementa nº 6 - FURTO QUALIFICADO / PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA OU DA BAGATELA
• Ementa nº 7 - FURTO TENTADO / ATO INFRACIONAL ANALOGO
• Ementa nº 8 - INJURIA / DESCUMPRIMENTO DA SANCAO PECUNIARIA
• Ementa nº 9 - LEI MARIA DA PENHA / NAMORO
• Ementa nº 10 - LIVRAMENTO CONDICIONAL / REALIZACAO DE NOVO EXAME CRIMINOLOGICO
• Ementa nº 11 - MAJORACAO DO ROUBO / ARMA BRANCA IMPROPRIA
• Ementa nº 12 - POSSE DE MUNICOES E COLETE BALISTICO / PRODUTO DE ROUBO
• Ementa nº 13 - PRISAO PREVENTIVA / USO DE ALGEMAS
• Ementa nº 14 - QUEBRA DE SIGILO / DADOS CADASTRAIS DE MEMBROS E CRIADORES DE SITES DE RELACIONAMENTO

• Ementa nº 15 - VIOLACAO DE DIREITO AUTORAL / PIRATARIA

Doutrina

CHEQUE PRESCRITO – LETRA DE CÂMBIO:

- Cheque Prescrito e a Possibilidade de Protesto Extrajudicial

- cheque_prescricao_protesto

- Cobrança de cheques prescritos

- Prescrição do cheque

- Protesto Extrajudicial

- Títulos de crédito

2º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais
Coordenadora: Mônica Martino Pinheiro Marques
Supervisora: Beatriz Proba Mauro
E-mail: cao2@mp.rj.gov.br