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Coordenadora:
Mônica Martino Pinheiro Marques Atualizações
Promotores de Justiça da Comarca de
Macaé,
Carlos Gustavo C. De Andrade e
Débora Cagy,
ofereceram
denúncia contra organização criminosa ligada à
prática de crimes de tráfico
ilícito
de entorpecentes após longo trabalho investigativo.
Decisão recente do STJ, proferida em sede de recurso especial
interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na
pessoa da Procuradora de Justiça Dra. Celma Pinto Duarte de Carvalho
Alves, reconhecendo a tipicidade da conduta de portar arma de
fogo desmuniciada.
CNJ
pune pela primeira vez juiz por autorizar grampos em excesso
“Não foram adequadamente resguardados os comandos definidores dos deveres da magistratura e, sobretudo, o interesse público” ressaltou o relator do processo, juiz federal Mairan Maia, ao acolher parcialmente o pedido do Ministério Público, que requereu a aposentadoria compulsória do magistrado. A pena mais branda foi determinada por Maia porque, segundo ele, o juiz potiguar não agiu com dolo.
“A
pena de remoção compulsória cumprirá melhor o mister de alertar o
magistrado para a gravidade de sua atuação, prevenindo novas
práticas viciadas. Por outro lado, a penalidade de aposentadoria
compulsória,
Segundo o MP, houve casos em que não havia investigação formal contra os interceptados a partir de decisões do magistrado punido. Parte significativa dos grampos teve como alvos telefones de presos ou pessoas ligadas a eles.
Jurisprudência
STJ
- reconhece a legitimidade processual e a obrigação civil de um
provedor internacional de Internet, no que se refere ao
atendimento das ordens judiciais e demandas formuladas por um
consumidor do serviço.
Ementário de Jurisprudência Criminal nº 09/2009
COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA
· Ementa nº 1 - ABUSO DE CONFIANCA / RELACAO EMPREGATICIA · Ementa nº 2 - ASSOCIACAO PARA O TRAFICO / PERMANENCIA E ESTABILIDADE ENTRE OS AGENTES · Ementa nº 3 - CUMPRIMENTO DA PENA / FIXACAO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO · Ementa nº 4 - EMBRIAGUEZ / AMEACA · Ementa nº 5 - FALSA IDENTIDADE EM AUTODEFESA / DIREITO AO SILENCIO · Ementa nº 6 - INTERNACAO DE MENOR / REAVALIACAO · Ementa nº 7 - INTERNACAO PROVISORIA / DETRACAO · Ementa nº 8 - LESAO CORPORAL CULPOSA / CRIME PREVISTO NO CODIGO PENAL MILITAR · Ementa nº 9 - LIBERDADE PROVISORIA / CRIME HEDIONDO · Ementa nº 10 - MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA / NATUREZA CIVEL E DE FAMILIA · Ementa nº 11 - POLUICAO AMBIENTAL / PROVA INSUFICIENTE DO DOLO · Ementa nº 12 - PRESUNCAO DE VIOLENCIA FACE A IDADE / VITIMA MENOR · Ementa nº 13 - PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA OU DA BAGATELA / AVALIACAO DA IMPORTANCIA E UTILIDADE DO BEM · Ementa nº 14 - TRAFICANTE EPISODICO / CONCEITO
Ementário de Jurisprudência Criminal nº 10 /2009
COMISSÃO DE JUSRUDÊNCIA
· Ementa nº 1 - ABUSO SEXUAL DE MENOR / CRIME PRATICADO PELO PAI · Ementa nº 2 - AUSENCIA DA RESPOSTA INICIAL / LEI 11343, DE 2006 · Ementa nº 3 - CRIME FALIMENTAR / EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO · Ementa nº 4 - CUMPRIMENTO DA PENA PECUNIARIA / SURSIS PROCESSUAL IMPOSTO POR OUTRO ESTADO DA FEDERACAO · Ementa nº 5 - DECISAO DE TURMA RECURSAL / HABEAS CORPUS · Ementa nº 6 - DEFENSORIA PUBLICA / FALTA DE INTIMACAO · Ementa nº 7 - FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO / ADULTERACAO DA COPIA REPROGRAFICA DE DOCUMENTO PUBLICO · Ementa nº 8 - FURTO DE ENERGIA ELETRICA / PAGAMENTO ANTES DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA · Ementa nº 9 - MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA / REMISSAO CUMULADA COM ADVERTENCIA · Ementa nº 10 - REINCIDENCIA / LEI 11343, DE 2006 · Ementa nº 11 - REPRESENTACAO / MADRASTA DA VITIMA · Ementa nº 12 - REU REVEL / CITACAO POR EDITAL · Ementa nº 13 - ROUBO / LESAO A UM UNICO PATRIMONIO · Ementa nº 14 - SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR / PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE · Ementa nº 15 - VENDA DE PRODUTO IMPROPRIO PARA CONSUMO / CONDUTA CULPOSA
Doutrina
Depoimento sem dano: a inquirição de crianças e adolescentes vítimas
de abuso sexual em juízo Eventos Dias 8, 15, 22 e 29 – Seminário de Inteligência.
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2º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais |
