Coordenadora: Mônica Martino Pinheiro Marques

Supervisora: Beatriz Proba Mauro

Servidor: Felipe Cunha Vianna

Telefone: 2550-7298

Telefone funcional: 9789-4048

E-mail: cao2@mp.rj.gov.br

Atualizações

Dia 04/08 – Reunião conjunta do 2º e 8º CAO´s com a Diretoria do Hospital de Custódia Heitor Carilho e Peritos Criminais – padronização da quesitação no incidente de insanidade mental por dependencia toxicológica.
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Dia 11/08 Assinatura do Termo de Cooperação Técnica Científica e Operacional entre o MPRJ, a organização não-governamental SaferNet Brasil e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (NIC.br) − braço executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Dia 20 e 21/08 Reunião do GNCOC Grupo Nacional de Combate as Organizações Criminosas Goiania –GO.
Trabalho desenvolvido pelo MP MS com relação a trafico ilícito de entorpecentes
Planilha e Gráfico (Droga x Estado)
Estatística PF - maconha

Provita

Oitiva de testemunhas inseridas no Programa por Promotores de Justiça com auxilio de integrante da equipe do Provita RJ.

Escolta de testemunha

Reunião para desligamento e triagem de testemunha.

CPP

Propostas de emendas ao Projeto de Lei
Emendas formatadas

PLS156-09

Nota técnica
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Pareceres Assessoria Criminal e de Assuntos Institucionais

Parecer pena in abstrato
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Parecer HC
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Legislação

Lei nº 12.012, de 06 de agosto de 2009
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Lei nº 12.015, de 07 de agosto de 2009
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Lei nº 12.016, de 07 de Agosto de 2009

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Jurisprudência

Informativos do TJRJ 15,16 e 17

Ementário de Jurisprudência Criminal nº 15 /2009

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ

Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tj.rj.gov.br
Rua Dom Manuel n.º 29, 4º andar.

· Ementa nº 1 - ADVOGADO EM CAUSA PROPRIA / REU PRESO

· Ementa nº 2 - ARMA DESMUNICIADA / ARMA EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO

· Ementa nº 3 - ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL / AUSENCIA DE SUPORTE PROBATORIO MINIMO

· Ementa nº 4 - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR / PROVA INSUFICIENTE DO DOLO

· Ementa nº 5 - COMUTACAO DA PENA / INDEFERIMENTO

· Ementa nº 6 - CONFISSAO EXTRAJUDICIAL / PROVA UNICA

· Ementa nº 7 - DESCLASSIFICACAO DO CRIME / MENOR POTENCIAL OFENSIVO

· Ementa nº 8 - EXTORSAO MEDIANTE SEQUESTRO / VITIMA TORTURADA FISICA E EMOCIONALMENTE

· Ementa nº 9 - IMPERICIA / INTEGRANTE DO TIPO PENAL

· Ementa nº 10 - INTERNACAO DE MENOR INFRATOR / TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTE

· Ementa nº 11 - JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRARIO A PROVA DOS AUTOS / PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

· Ementa nº 12 - PREDIO FAMILIAR / CASA DE PROSTITUICAO

· Ementa nº 13 - PRISAO DOMICILIAR / DECISAO DENEGATORIA

· Ementa nº 14 - REMISSAO CUMULADA COM ADVERTENCIA / AUSENCIA DE CONCORDANCIA DA DEFESA TECNICA

· Ementa nº 15 - TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTE / DECRETACAO EX OFFICIO

Ementário de Jurisprudência Criminal nº 16 /2009

· Ementa nº 1 - ABANDONO MATERIAL / AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O ABANDONO

· Ementa nº 2 - CONFISSAO DE MENOR / REMISSAO CUMULADA COM MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA

· Ementa nº 3 - DIREITO PENAL MILITAR / CONCUSSAO

· Ementa nº 4 - ESTELIONATO / COMPOSICAO EFETIVA DOS DANOS DE NATUREZA PATRIMONIAL

· Ementa nº 5 - ESTUPRO / ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR

· Ementa nº 6 - INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISORIA EM PRIMEIRO GRAU / FUNDAMENTOS GENERICOS

· Ementa nº 7 - LAUDO DEFINITIVO / JUNTADA APOS A SENTENCA

· Ementa nº 8 - LIBERDADE PROVISORIA / CRIME CONTRA CRIANCA

· Ementa nº 9 - PROIBICAO DE APROXIMACAO DA VITIMA / DEVER DO OFENSOR DE CUIDAR DE MAE IDOSA

· Ementa nº 10 - RECONHECIMENTO / NULIDADE INEXISTENTE

· Ementa nº 11 - REINCIDENCIA / INDIVIDUALIZACAO DA PENA

· Ementa nº 12 - REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA / DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PATRIO PODER

· Ementa nº 13 - SINDICANCIA ADMINISTRATIVA / PROCESSO ADMINISTRATIVO

· Ementa nº 14 - TORTURA / VONTADE DE FAZER A VITIMA SOFRER

· Ementa nº 15 - TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTE / ESPOSA DO ACUSADO

Ementário de Jurisprudência Criminal nº 17 /2009

· Ementa nº 1 - ARMA DESMUNICIADA / MAJORANTE NAO CONFIGURADA

· Ementa nº 2 - CORRUPCAO DE MENOR / CORRUPTOR SER O RESPONSAVEL POR LEVAR O MENOR A PRATICA CRIMINOSA

· Ementa nº 3 - CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA / NAO APRESENTACAO DE DOCUMENTACOES REQUISITADAS

· Ementa nº 4 - DEPOIMENTO DE CRIANCA / VALIDADE

· Ementa nº 5 - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE / DECISAO FUNDAMENTADA

· Ementa nº 6 - EXCESSO DE LINGUAGEM / MAGISTRADO

· Ementa nº 7 - HOMICIDIO CULPOSO / AUTOCOLOCACAO DA VITIMA EM SITUACAO DE PERIGO

· Ementa nº 8 - LIVRAMENTO CONDICIONAL / REINCIDENCIA

· Ementa nº 9 - REINCIDENCIA / CONFISSAO ESPONTANEA

· Ementa nº 10 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA / RECOLHIMENTO DAS DESPESAS DO DEPOSITO

· Ementa nº 11 - ROMPIMENTO DE OBSTACULO / PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE

· Ementa nº 12 - TRIBUNAL DO JURI / JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRARIO A PROVA DOS AUTOS

· Ementa nº 13 - USO DE DOCUMENTO PUBLICO FALSO / DESCLASSIFICACAO DO CRIME

· Ementa nº 14 - VICIO DE CITACAO / INEXISTENCIA

· Ementa nº 15 - VISITA A FAMILIA / INDEFERIMENTO

Doutrina

A validade do teste do etilometro como prova no processo Penal.
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CONSEG Carta do Ministério Público Brasileiro apresentada na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública.
Clique aqui para ler na íntegra.

REQUERIMENTO DE AUXILIO NCCO – Núcleo de combate ao Crime Organizado e Atividades Ilícitas Especializadas.
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Eventos

Dia 28 - Mesa de Discussão sobre a Lei 12.015/09

2º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais
Coordenadora: Mônica Martino Pinheiro Marques
Supervisora: Beatriz Proba Mauro
E-mail: cao2@mp.rj.gov.br