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MPRJ participa do ciclo de debates sobre Responsabilidade Civil do Estado, evento promovido pela PGE
Publicado em 23/09/2022 17:27 - Atualizado em 23/09/2022 17:26

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) acompanhou, nesta sexta-feira (23/09), o primeiro dia do "Ciclo de Debates sobre Responsabilidade Civil do Estado: Visão dos Tribunais e Experiência Estrangeira", promovido pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). O evento também acontece no sábado (24/09) e na próxima segunda-feira (26/09), no Auditório Machado Guimarães, na sede da PGE-RJ. 

Participaram da mesa de abertura o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos; o procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux; o procurador-geral do Município do Rio de Janeiro, Daniel Bucar; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Henrique Figueira e o presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), Leonardo Soares. Pelo MPRJ, também esteve presente ao evento o promotor de Justiça e chefe de gabinete David Francisco de Faria.

"Gostaria de cumprimentar a todos os presentes e dizer que é com muita honra que estamos realizando esse evento extraordinário com personalidades e autoridades do meio jurídico. Nesses três dias, serão apresentadas as visões da Responsabilidade Civil sob diversos segmentos, temas que estão na pauta do dia", disse Bruno Dubeux.  

A segunda mesa foi composta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa; pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino e pelos procuradores Alde Santos Júnior e Anderson Schreiber, coordenadores científicos do evento. 

A palestra que deu início ao ciclo de debates foi realizada pela ministra Regina Helena e teve como tema Responsabilidade do Estado em matéria tributária. Em seguida, o ministro Luís Roberto palestrou sobre O Estado Brasileiro: Riscos e Responsabilidades. O ministro apresentou casos concretos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e falou sobre responsabilidade também no que diz respeito à internet e mídias sociais.  

"A Responsabilidade Civil faz parte da minha vida como juiz pois, eventualmente, chegam algumas dessas questões no Supremo. Portanto, vou compartilhar algumas ideias sobre esse tema, mas fazendo uma contextualização, que eu sempre acho necessário, da minha visão do Estado brasileiro e da minha visão do momento do Direito e da jurisdição no Brasil. Acho que são fatores que impactam o modo como pensamos o Direito e os resultados das decisões judiciais”, ressaltou Luís Roberto.    

A palestra do ministro Paulo de Tarso, encerrando o período da manhã, foi sobre o tema O Princípio da Reparação Integral do Dano na Responsabilidade Civil do Estado.  Na parte da tarde, o evento contou ainda com palestras do ministro do STF, Gilmar Mendes, do ministro Raul Araújo e do procurador Alde Santos Júnior.  

Por MPRJ

pge
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