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Notícia

Criminal
MPRJ denuncia ex-prefeitos de Guapimirim e ex-secretários por organização e associação criminosas, fraudes em licitação e desvio de verbas
Publicado em 2017-09-11 19:30:40.0 - Atualizado em 2017-09-12 09:54:55.0

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), denunciou à Justiça os ex-prefeitos de Guapimirim Renato Costa Mello Júnior (o Júnior do Posto), e Marcos Aurélio Dias, entre outras autoridades do Município da Baixada Fluminense, como nove ex-secretários. Entre os crimes imputados aos acusados estão os de associação criminosa, organização criminosa, fraudes em licitação, desvio de verbas públicas, supressão de documentos e desobediência de decisão judicial. As duas denúncias contra 23 pessoas foram recebidas pela 2ª Vara de Guapimirim. 
 
As denúncias são consequência das investigações e apurações feitas do material apreendido durante as operações Flexus 1 e 2, realizadas na quinta-feira (31/08). A expressão é uma referência às irregularidades cometidas em duas administrações consecutivas no Município. Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na capital do Estado, em Guapimirim, Tanguá, Angra dos Reis e Cachoeiras de Macacu. Uma lancha de 50 pés atribuída a um major denunciado foi apreendida em Angra dos Reis, mas em nome de terceiros, e na casa do ex-prefeito Junior do Posto foi apreendida uma BMW X4, avaliada em cerca de R$ 200 mil e em nome de uma sociedade de Belo Horizonte, na qual não figura como sócio. As apreensões representam suspeitas de lavagem de dinheiro. 
 
De acordo com as denúncias, os ex-prefeitos Renato Costa Mello Júnior, conhecido como Júnior do Posto, e Marcos Aurélio Dias, contrataram em seus respectivos mandatos, a ONG Casa Espírita Tesloo por meio de licitações fraudulentas e direcionadas para o fornecimento de mão de obra terceirizada. A lesão ao erário municipal dos contratos na gestão de Júnior do Posto, entre janeiro e agosto de 2012, somaram R$ 17.809.375,02. Em relação aos contratos na gestão de Marcos Aurélio Dias, firmados entre setembro de 2012 e março de 2015, os prejuízos chegaram a R$ 66.595.324.06.   
 
À Justiça, o GAECC/MPRJ requereu a reparação dos danos materiais e morais em valores de, no mínimo, R$ 85 milhões. Também foi requerida a perda do cargo público dos denunciados e a inabilitação dos mesmos para o exercício destas funções. 
 
A Casa Espírita Tesloo, um centro espírita, possuía apenas 15 funcionários registrados. Porém, pelos contratos firmados, deveria fornecer pelo menos 1.200 trabalhadores terceirizados para a Prefeitura. Não há, no entanto, qualquer comprovação de que estes supostos funcionários efetivamente prestavam os serviços para a ONG ou trabalhassem para a prefeitura. Segundo o GAECC/MPRJ, a ONG, que depois teve seu nome alterado para Obra Social João Batista, é de responsabilidade do major da PMRJ denunciado Sérgio Pereira de Magalhães Júnior. Também foram denunciadas a administradora da Tesloo e cunhada do PM, Luanda Fernanda Fonseca da Silva, e a sogra dele, Maria de Fátima Fonseca da Silva, que responde pelo cargo de presidente da ONG. 
 
Ainda segundo a denúncia, o ex-prefeito Marcos Aurélio chegou a desobedecer uma decisão judicial proferida em 2014 e motivada pelas investigações para  interromper os pagamentos, chegando a fazer repasse de mais de R$ 10 milhões à ONG
 
Prisões
O GAECC/MPRJ também requereu a prisão preventiva de sete dos acusados, pedido não deferido pelo juiz Raphael Baddini. O pedido foi feito na segunda-feira (04/09), último dia do prazo das prisões temporárias. 
 
Ainda segundo o GAECC/MPRJ, os cinco presos temporariamente durante a operação foram soltos pelo mesmo magistrado um dia após a operação ser deflagrada.(01/09). As prisões temporárias de cinco dias haviam sido decretadas pelo juiz titular de Guapimirim Rubens Vianna contra cinco dos denunciados.
 
Demais denunciados
Além dos ex-prefeitos, do major e parentes, também são denunciados os servidores e ex-servidores da Prefeitura de Guapimirim: Isaias da Silva Braga, ex-secretário Municipal de Administração; Humberto da Silva Nogueira, ex-subsecretário Municipal de Administração; Odete Maria da Conceição Vieira, ex-presidente da Comissão Permanente de licitações; Sildley Fernandes Pereira, ex-procurador-geral do Município. 
 
Ainda integram a lista dos denunciados Ricardo de Oliveira Almeida (pastor Ricardo), atual vice-prefeito e secretário municipal de Governo; Rodrigo Macário da Silva, ex-presidente da Comissão Permanente de licitações; Fábio Coelho Maia, ex-subprocurador do Município; Eliel Ramos Silva, ex-secretário municipal de Saúde; Vanilda Santana da Silva, mulher do ex-prefeito Marcos Aurélio e ex-secretária municipal de Assistência Social; Marlon Vivas Cabral, ex-secretário municipal de Turismo; Fábio Rangel Macieira, ex-secretário municipal de Obras; Eduardo de Almeida Pietrelli, ex-secretário municipal de Governo; Mauro da Motta Lemos, ex-secretário municipal de Cultura; Maria Cecília de Faria Pinto, ex-secretária municipal de Educação; Gilmara Garcia Marques, ex-coordenadora de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação; e Rodrigo da Costa Medeiros, ex-chefe de Gabinete da Prefeitura.
 
Processos: 0002287-13.2017.8.19.0073 e 0002288-95.2017.8.19.0073

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