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MPRJ promove o seminário 'Tribunal do Júri: do inquérito ao plenário'
Publicado em 2018-03-12 18:56:40.319 - Atualizado em 2018-03-13 17:09:30.0

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio  Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal/MPRJ) e do Instituto de Estudos e Pesquisas (IEP/MPRJ), promoveu, na sexta-feira (09/03), seminário sobre o Tribunal do Júri, abordando aspectos do trabalho desde o inquérito até o plenário. Entre os palestrantes estavam membros do Ministério Público de São Paulo, de Mato Grosso, do Rio, além de médicos legistas.
 
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, compôs a mesa de abertura do evento e contou sobre sua primeira experiência no plenário. Gussem enalteceu o trabalho dos promotores que atuam na área e a importância do Tribunal do Júri. “Temos que respeitar muito a instituição  do Tribunal do Júri, porque lidamos com os dois bens tutelados mais importantes: a vida e a liberdade”, disse Gussem, frisando que a ética deve prevalecer acima de tudo no plenário.
 
A coordenadora do CAO Criminal/MPRJ, promotora de Justiça Somaine Lisboa, destacou que há algum tempo essa temática não era tratada e que diversos promotores pediam a realização de um evento, em busca de aperfeiçoamento.  “Isso vem na esteira do que o CAO Criminal vem fazendo na gestão do atual PGJ, buscando auxiliar os promotores a se manterem reciclados, através de grupos de estudos e seminários como este, procurando sempre trazer pessoas que tenham muito a contribuir para nossa atuação no front”, explicou Somaine.
 
Além de capacitar membros e servidores, o evento foi aberto ao público e concedeu oito horas complementares da OAB/RJ, o que atraiu estudantes. O diretor do IEP/MPRJ, promotor de Justiça Leandro Navega, lembrou que o seminário ajuda a difundir a importância do Ministério Público na área do Tribunal do Júri. “A ideia é enfrentar todas as questões importantes, desde o início de uma investigação penal de crimes dolosos contra a vida, até o plenário do Tribunal do Júri , que é um julgamento um pouco diferente porque é feito pela própria população, pelo cidadão”, comentou.
 
O procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e grande expoente na área do júri, Edilson Mougenot Bonfim foi o primeiro a palestrar. Há 30 anos no MPSP, Mougenot fez um discurso apaixonado, defendendo a importância de uma atuação dedicada e comprometida dos promotores do Júri.
 
“Você não pode fazer uma acusação insossa. Ali é outro público, não é o público jurídico que te escuta. O vocabulário tem que ser adaptado para que todos possam entender. E como a palavra é o vestido da ideia, você precisa ter ideias que a substanciem”, advertiu Mougenot.
 
Em seguida, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MPMT) Antônio Sérgio Piedade comentou decisões recentes dos Tribunais Superiores que trouxeram novos entendimentos no tocante ao quesito de clemência. Também falou sobre dispositivos de constitucionalidade questionáveis e levantou várias questões atuais para serem pensadas.
 
Por fim, Antônio Sergio trouxe ao debate a questão da colaboração premiada no Júri. Ele avaliou que a colaboração é um instituto importante para o combate a organizações criminosas, por exemplo. Frisou, entretanto, que não deve existir a possibilidade de perdão judicial nos casos de homicídio.
 
“O acordo de colaboração tem que ser muito vantajoso ao Estado e à sociedade. O promotor tem que ter muito cuidado para ver a qualidade e consistência da prova obtida, porque a colaboração acaba transcendendo a figura do promotor. Se torna algo firmado com o Ministério Público, por isso há a necessidade de muita cautela", alertou.
 
À tarde, a promotora de Justiça Simone Sibilio, também promotora do júri e atualmente no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), falou sobre aspectos práticos do trabalho no Tribunal do Júri. Para tanto, compartilhou conhecimentos e técnicas adquiridas no decorrer de seus 13 anos de experiência no plenário. 
 
Ao apresentar alguns casos de grande repercussão em que trabalhou, a promotora insistiu na importância de se obter dados e conhecimentos gerais sobre a região do crime, a fim de ganhar credibilidade junto aos jurados. “Sejam vocês mesmos no júri, acreditem naquilo que vocês vão falar no plenário e busquem credibilidade com os jurados. E isso você só vai conseguir quando mostrar que está ali, que tem conhecimento sobre aquilo" resumiu.
 
O seminário foi encerrado com palestras de dois médicos legistas. O diretor do Instituto Médico Legal, Reginaldo Franklin, falou acerca do trabalho de perícia e incentivou a troca de ideias entre promotores e peritos sobre casos em julgamento, de modo a se preparar para o Júri.
 
Por sua vez, o perito-legista do Instituto Médico Legal Luiz Carlos Prestes falou sobre o papel da perícia médico-legal. Prestes destacou a importância de os promotores, principalmente os que atuam em plenário, conhecerem os termos técnicos de modo a passar o entendimento claro sobre a perícia aos jurados. 
 
“Medicina legal deveria ser disciplina obrigatória do curso de Direito, é um conhecimento fundamental para os operadores do Direito em todas as áreas, principalmente na área criminal” defende Prestes, que explica: “Com isso ele vai ter um embasamento técnico para a argumentação acusatória”.

 

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