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MPRJ denuncia ex-secretário municipal de transporte por peculato e fraude em licitação
Publicado em 2018-05-15 20:59:49.14 - Atualizado em 2018-05-15 20:59:19.0

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), denunciou o ex-secretário municipal de Transportes do Rio, Rubens Teixeira, pelos crimes de dispensa ilegal de licitação e peculato. Também foram denunciados pelo mesmo caso o ex-servidor da Petrobras Transportes (Transpetro), Lenilson de Oliveira Vargas e a sócia da empresa Genesis Consulting, Izabel Cristina Machado dos Santos Quintana. 

De acordo com o MPRJ, em 2009, quando atuava como diretor financeiro administrativo da Transpetro, Rubens Teixeira autorizou a assinatura de contrato, sem licitação, com validade de um ano, no valor de R$ 1,49 milhões, entre a estatal e a Genesis Consulting. Objetivo do acordo, que contou com assinatura também do ex-servidor Lenilson Vargas, era a prestação dos serviços de “consultoria especializada para o aperfeiçoamento de memoriais descritivos dos serviços administrativos e prestação continuada e respectivas planilhas de preços unitários”. 

Segundo auditoria interna instaurada na Transpetro para apurar o contrato, os denunciados Teixeira e Vargas justificaram a dispensa de licitação sob o argumento da singularidade do serviço, inviabilidade de competição e “conhecimento ímpar” da contratada sobre as “peculiaridades” da empresa contratante.

As investigações apontaram, no entanto, que a Genesis foi constituída apenas alguns meses antes da assinatura do contrato e gerenciada por Izabel, que detinha 90% do capital social de R$ 25 mil da empresa.  Chamou a atenção da auditoria ainda o fato do acordo ter sido firmado por R$ 1,498.032,78, apenas cerca de R$ 2 mil mais baixo do que o limite de alçada da contratação, que era de R$ 1,5 milhões. A denúncia destaca ainda que o valor foi aceito, sem negociação e que não houve pesquisa de mercado ou justificativa pelos valores cobrados.

A auditoria descobriu ainda que Izabel Quintana trabalhava como servidora comissionada para a Transpetro, com salário de R$ 13 mil, até o mês anterior à contratação de sua empresa, a Gênesis. Apesar de Izabel ter afirmado em depoimento à polícia que não possuía contato, além do profissional, com Rubens Teixeira, as investigações apontaram que ela fora chefe do ex-secretário no Banco Central do Brasil (Bacen) e que assinou texto de cinco folhas no livro escrito sobre o denunciado: “Do Monturo Deus ergue um vencedor – Uma biografia autorizada de Rubens Teixeira”. 

No texto, Izabel afirma: “escrever um testemunho sobre Rubens Teixeira significa, em parte, escrever um testemunho sobre a minha própria vida (...) tornou-se meu braço direito naquele setor do Bacen (...) Nosso convívio diário nos aproximou como amigos (...) durante um bom tempo, todo domingo (o denunciado e sua esposa) me levavam para lanchar na casa deles e depois me traziam de volta até a calçada do meu prédio...”

Além da suspeita proximidade entre a contratada e o gestor da Transpetro na ocasião, o relatório da auditoria apontou que não ficou comprovado nenhum tipo de singularidade ou exigência especial para a execução dos serviços, uma vez que eles não poderiam ser definidos como inéditos, incomuns ou exclusivos.  O documento indica ainda que este tipo de trabalho é comumente prestado por empresas de engenharia e que nada indica a suposta impossibilidade de que o serviço poderia ser prestado por profissional padrão, facilmente encontrável no mercado de trabalho ou mesmo no próprio quadro de servidores da Transpetro ou de outra empresa do grupo.  

Os auditores calcularam que o prejuízo mínimo da Transpetro com o contrato teria sido de R$ 869 mil. Isso porque, segundo as investigações, o denunciado Lenilson Vargas assinou a liberação de um total de R$1,25 milhões para a Gensesis em um ano. Caso a estatal tivesse pago o salário que Izabel ganhava na empresa, de R$ 13 mil, mais os vencimentos de outros três funcionários, como previa o contrato de prestação de serviços, em valores de mercado, teria gasto apenas R$ 390 mil em um ano. O dano aos cofres da companhia pode ter sido ainda maior, de acordo com as investigações, pois o relatório da auditoria aponta que não houve comprovação de que os serviços para os quais a consultoria foi contratada tenham sido de fato prestados conforme previa o acordo. 

Para o Ministério Público fluminense, as investigações deixam claro que a contratação da Gênesis sem licitação teve como objetivo desviar recursos públicos da Transpetro em favor de Izabel Quintana e possivelmente dos demais denunciados. Caso sejam condenados, eles podem ter que cumprir penas de prisão de cinco a 13 anos. 

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