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Meio Ambiente
MPRJ expede recomendação para que Município de Magé realize obras para evitar deslizamentos
Publicado em 2018-06-14 10:01:51.257 - Atualizado em 2018-06-14 10:05:25.0

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé, expediu recomendação ao Município de Magé para que estabeleça um cronograma de medidas concretas a serem efetivadas para a realização das obras de drenagem na Estrada Adam Brummer. O objetivo é evitar novos deslizamentos de terra e acidentes com veículos no local.

Além do serviço de drenagem para redirecionamento do curso hídrico, o MPRJ recomenda a poda da vegetação e a instalação de placas informativas.  O documento destaca que são frequentes os acidentes registrados em decorrência das condições da estrada.

Após vistoria, o Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRMRJ) concluiu que há risco de movimentação de terra, com possibilidade de atingir a via. De acordo com o laudo, também não há sinalização indicativa do risco para os transeuntes.

Ao tomar conhecimento do laudo do DRMRJ e reconhecer o risco de deslizamento, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Magé se limitou a comunicar a questão à Secretaria de Serviços Públicos.

“A iminência de dano à segurança viária e, por conseguinte, à vida demanda atuação premente do Poder Público, não tendo o Município informado concretamente as providências que adotará para resolver a questão”, alerta a recomendação, que estabelece o prazo de 20 dias para que seja apresentado um cronograma para cumprir as indicações do laudo do DRMRJ.

O não cumprimento das medidas ou o silêncio do Município de Magé será interpretado como recusa ao atendimento da recomendação. “Após o recebimento desta recomendação, em caso de omissão, o Ministério Público promoverá as ações pertinentes para corrigir a ilegalidade, socorrendo-se das medidas extrajudiciais e judiciais disponíveis”, frisa o documento.

Leia a recomendação http://www.mprj.mp.br/documents/20184/540394/recomendacao.pdf

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