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Notícia

Criminal
MPRJ denuncia sócio da Suprafarma por fraude tributária
Publicado em 2018-07-11 15:41:35.851 - Atualizado em 2018-07-11 15:55:16.0

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, ofereceu denúncia em face de Manuel Luiz Pereira Martins, sócio e administrador da Suprafarma Comércio e Representação de Medicamentos Ltda., por fraude tributária envolvendo ICMS relacionado com venda de medicamentos, cosméticos, suplementos e produtos correlatos, lesando o erário em mais de R$ 540 mil entre janeiro e setembro de 2009.
 
Para fraudar a fiscalização, Manuel Luiz, na condição de administrador,  determinava, em nome da Suprafarma, o preenchimento com informações inexatas as Guias de Informação e Apuração do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (GIAs/ICMS) . Nos documentos fiscais, os valores preenchidos eram consideravelmente inferiores aos valores que foram efetivamente realizados com a comercialização dos produtos, configurando evidente crime tributário, detectado pelos auditores fiscais da SEFAZ.
 
O MPRJ constatou, ainda, após ação fiscalizatória, que a Suprafarma omitiu informações tributárias relavantes, pois o sistema de notas fiscais eletrônicas informou que a soma das operações efetivamente realizadas pela empresa é bem maior do que o somatório das operações declaradas ao fisco estadual. Consta que  o denunciado, “ao preencher sua escrita fiscal de forma irregular, reduziu o montante a ser pago a título de tributo, em prejuízo do erário estadual”, afirma a denúncia.
 
Em razão das condutas fraudulentas, a Secretaria de Estado de Fazenda lavrou o auto de infração nº 03.457171-1, instaurando processo administrativo-tributário, demonstrando que o valor de R$ 543.833,50, acrescido de multa, precisava ser restituído aos cofres públicos, o que de fato, ainda, não aconteceu, causando prejuízo ao Estado do Rio de Janeiro, que se encontra em grave crise econômico-financeira e levando a Suprafarma a ser inscrita em Dívida Ativa. Assim, o MPRJ ofereceu denúncia contra Manuel Luiz Pereira Martins, representante legal da empresa. De acordo com a denúncia, Manuel Martins cometeu crime contra a ordem tributária nove vezes. A pena para cada um dos crimes é de dois a cinco anos de prisão e multa.

 

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