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Notícia

Direitos Humanos
MPRJ participa do III Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura
Publicado em 2018-07-10 12:08:08.549 - Atualizado em 2018-07-10 11:39:00.0

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou do III Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, realizado entre os dias 3 e 5 de julho, em Brasília. A instituição fluminense esteve representada pela promotora de Justiça Roberta Rosa Ribeiro, assistente da Assessoria de Direitos Humanos e Minorias (ADHM/MPRJ). Organizado pela Coordenação-Geral de Combate à Tortura e à Violência Institucional do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), em parceria com os Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, o evento teve o intuito de celebrar o Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura (26 de junho) e discutir diversos enfoques sobre o tema.
 
Roberta Rosa participou como mediadora da mesa realizada na manhã do dia 4, que teve como tema ‘A segurança pública e o sistema penitenciário em disputa: recrudescer a repressão ou garantir direitos?’, com a participação dos especialistas Isabel Figueiredo (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), Renato De Vitto (Conselho Nacional de Justiça), Antônio Suxberguer (Conselho Nacional do Ministério Público) e Felipe Athayde Melo (Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos/UFSCar). 
 
“O  Rio de Janeiro é um dos quatro estados brasileiros que possui  Comitê e Mecanismo  de prevenção e combate a tortura de prevenção, na forma da Lei 12.847 de 02 de agosto de 2013, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e combate à tortura (SNPCT). O Ministério Público Público reconhece a importância  desses organismos para prevenir e enfrentar tão grave violação de direitos humanos em locais de privação de liberdade. ”, avaliou a assistente da ADHM/MPRJ.
 
Logo na abertura do evento, o secretário executivo do MDH, Engels Augusto Muniz destacou que, mesmo após o fim do período de Ditadura Militar no Brasil, não se pode dizer que o Brasil esteja livre dessa prática. “Hoje o perfil da vítima da tortura é o cidadão pobre, encarcerado, com pouquíssimo ou nenhum acesso à Justiça, é um cidadão que não tem voz”, descreveu. Também participaram da primeira mesa o secretário nacional de Cidadania, Herbert Borges Paes de Barros, a vice-presidente do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), Akemi Kamimura, e a Coordenadora-Geral do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), Valdirene Daufemback.
 
A programação do evento compreendeu ainda debates sobre temas como ‘Juventude e vulnerabilidade à tortura: marcadores de exclusão de raça, de gênero e de classe’, ‘Guerra às drogas e a prática da tortura: avaliações sobre uma política proibicionista’, ‘A negação de direitos elementares como vetor de tortura’, ‘Mulheres encarceradas: estratégias para tirar as mulheres da invisibilidade da violência no sistema penitenciário’, ‘Polícia que mata e que morre: qual nosso modelo de polícia?’ e ‘A remanicomialização da política de saúde mental no Brasil: hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas na centralidade do financiamento das políticas públicas’. Ao final, foi feito um mapeamento com propostas para o trabalho de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura.

 

direitos humanos
tortura
prevenção
dia internacional em apoio às vitimas de tortura
26 de junho
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