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Notícia

Sonegação Fiscal
MPRJ denuncia dono de sorveteria em Vargem Pequena por sonegação fiscal
Publicado em 2018-08-09 09:46:29.034 - Atualizado em 2018-08-09 09:46:39.0

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, denunciou à Justiça na última segunda-feira (06/08) o empresário francês Pierre Baudouin Marie Cornet Vernet, dono da Sorveteria Francesa, por sonegação fiscal. De acordo com a denúncia, o empresário deixou de recolher Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre os anos de 2013 e 2014, no valor de R$1.233.921,14 (um milhão, duzentos e trinta e três mil, novecentos e vinte e um reais e catorze centavos).

De acordo com a ação, o empresário omitiu informações sobre operações de vendas tributadas, declarando à Fazenda Estadual o recebimento de valores menores do que os reais. Ainda segundo a denúncia encaminhada à 39ªª Vara Criminal da Capital, documentos encontrados na sorveteria, que fica na Estrada dos Bandeirantes, em Vargem Pequena, comprovaram que as vendas realizadas através de cartão de crédito eram maiores que às declaradas ao sistema fiscal.

Na denúncia, o MPRJ pede a condenação do acusado por fraudar a fiscalização tributária, (artigo 1º, inciso II, da Lei 8.137/90), com pena prevista de dois a cinco anos de prisão o agravamento de um terço da pena por causar grave dano à coletividade (artigo 12, inciso I da mesma lei), além da reparação do dano causado ao Estado do Rio de Janeiro, que se encontra em grave crise econômico-finaceira.

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