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Notícia

Direitos Humanos
Duque de Caxias
MPRJ vai apurar restrição ao exercício da advocacia no Fórum de Duque de Caxias
Publicado em 2018-09-12 19:32:03.088 - Atualizado em 2018-09-12 19:32:00.0

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias (ADHM/MPRJ), vem acompanhando atentamente os desdobramentos dos fatos ocorridos na manhã da última segunda feira, (10/09), na sede do 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, quando a advogada Valéria Lucia dos Santos foi algemada por policiais militares no interior de uma sala de audiência, em cumprimento à determinação de uma juíza leiga.

A ADHM/MPRJ reuniu diferentes vídeos, reportagens e notas de repúdio emitidas pelas diversas instituições ligadas à área de Direitos Humanos no país e encaminhou à Promotoria de Justiça de Investigação Penal com atribuição para apurar o ocorrido.

O MPRJ repudia qualquer tipo de violência ou ato arbitrário atentatório ao Estado Democrático de Direito ou contra a restrição ao livre exercício da advocacia, um dos pilares da democracia brasileira. Também será verificada se houve qualquer prática de violação de direitos humanos.

duque de caxias
assessoria de direitos humanos e de minorias
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