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MPRJ debate o papel do Ministério Público nos 30 anos da Constituição em encontro sobre segurança humana
Publicado em 2018-10-08 19:03:13.13 - Atualizado em 2018-10-08 19:02:36.0

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 7ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, promoveu no último dia 04/10 o encontro “II Diálogo Institucional sobre Segurança Humana”, que abordou o tema “O Ministério Público nos 30 anos da Constituição Federal de 1988” e contou com a presença de diversos membros da instituição e representantes da sociedade civil. 

Presente à abertura do encontro, o procurador-geral de Justiça em exercício, Ricardo Martins, elogiou a iniciativa da procuradora de Justiça Denise Tarin, titular da 7ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva. “A doutora Denise é mestre em nos tirar da nossa zona de conforto. Temos que pensar na nossa democracia. Que a nossa Constituição continue prevalecendo. Os direitos humanos são um bem indisponível e estar com tantos pensadores, de pensamentos diferentes, ilustres, em nossa casa, só faz com que esse debate seja enriquecido e nos faz pensar, debater e ser cada vez mais eficientes na proteção destes direitos”, destacou o PGJ em exercício.

Denise Tarin lembrou que o MPRJ se fortaleceu como instituição desde a promulgação da Constituição Federal, no dia 5 de outubro de 1988. “Sabemos qual é o nosso papel nesse cenário. Temos, por exemplo, em relação ao conceito de segurança humana, a perspectiva do programa Morte Zero, criado por mim aqui no MPRJ em 2013. Então estamos hoje celebrando o trabalho, o otimismo, a perspectiva de estarmos aqui, por acreditarmos que podemos fazer diferente. Precisamos sair dos nossos gabinetes, sujar os nossos sapatos, ver verdadeiramente a face do outro, que necessita da nossa atuação. Temos a certeza de que, há cinco anos, estamos caminhando fortemente nesse sentido”, afirmou a procuradora de Justiça.

O projeto Morte Zero desenvolve trabalho de mobilização da sociedade para adoção de procedimentos de segurança a serem seguidos em épocas de chuvas fortes. Outros meios de atuação do projeto Morte Zero são a realização de campanhas de conscientização e a aproximação dos movimentos sociais do Poder Público. 

Ex-procurador de Justiça do MPRJ, Antonio Carlos Biscaia foi o responsável pela palestra principal. Ele ressaltou o papel desempenhado pelo Ministério Público nas transformações exigidas pela sociedade a partir da promulgação do novo texto constitucional. “A sociedade espera que todos os membros do Ministério Público cumpram o seu dever institucional. E esse mandato social está sendo cumprido em muitos aspectos. Os procedimentos estão, cada vez mais, se aprimorando, o que permite que certas elites emergentes cumpram penas atrás das grades. Os membros da área de Tutela Coletiva têm ações e iniciativas da maior relevância e os grupos de atuação especializada são órgãos de extrema competência e combatividade. Podemos afirmar que, sob esse aspecto, o que o povo brasileiro pediu, o Ministério Público cumpriu”, afirmou.

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Caetano Ernesto da Fonseca destacou em sua fala que há muito se ultrapassou a ideia de que o juiz possa ser neutro. “Imparcial sim, mas neutro não há como ser. O juiz deve refletir sobre a capacidade de se pensar no outro para sonhar com a aplicação justa e ética da lei. Temos o dever de tornar igual um mundo tão desigual. O respeito às diferenças é fundamental, identificando fatores sociais como as questões raciais e de gênero”, lembrou.

O economista Sérgio Besserman lembrou que o Ministério Público sempre teve, nos 30 anos de Constituição Federal, uma grande responsabilidade perante a população no sentido de preservação de direitos. “Se o Estado estiver envolvido em mortandade, nós temos um carma civilizatório, que nos impede de crescer. E isso é um perigo para todos nós. É só observar o que aconteceu na Alemanha. Enquanto não foi reconhecida a matança da Segunda Grande Guerra, o país estagnou. Quando isso foi feito, se tornou uma das maiores potências mundiais”, declarou. 

Educadora colombiana, Lucila Martinez Calvi destacou a experiência de seu país para traçar um panorama do cenário social atual no Brasil. “Eu venho acompanhando os processos democráticos nos últimos anos em diferentes países da América Latina, especialmente na Colômbia. E lá nós aprendemos que a radicalização partidária não ajuda em nada. Todos os países na situação em que o Brasil vive atualmente precisam de investimentos em educação, cultura e muito diálogo. E o grande desafio é a forma de canalizar os investimentos públicos para estas áreas. A sociedade precisa ser leitora do mundo, das novas tecnologias. Isso está salvando a Colômbia, em um processo iniciado há alguns anos”, relatou.

Estiveram presentes ao encontro o assessor de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas do MPRJ, procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos; a procuradora de Justiça Vera Regina de Almeida, da 33ª Procuradoria da Região Especial de Procuradores de Justiça; a procuradora de Justiça Maria Luiza de Lamare São Paulo, da 4ª Procuradoria junto à 12ª Câmara Cível do TJRJ; os promotores de Justiça José Alexandre Maximino Mota, assessor do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ); Luciano Oliveira Mattos de Souza, presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ); Leandro Silva Navega, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/MPRJ); Virgílio Panagiotis Stavridis, chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça; e Clisânger Ferreira Gonçalves, coordenadora de Modernização Organizacional.

Entre os representantes da sociedade civil, compareceram ao debate a diretora e produtora de audiovisual Leila Hipólito, a diretora-presidente do Instituto Latino-Americano de Educação para a Segurança, Raquel Machado, o professor da UFRJ Marcos Cavalcanti, o subsecretário estadual de Defesa Civil, Marcelo Hess, a coordenadora geral do Observatório da Intervenção do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, Silvia Ramos e a pesquisadora Verônica dos Anjos.

 

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