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Direitos Humanos
Rio de Janeiro
MPRJ recebe relatório 'Circuito Favelas por Direitos', elaborado pela Defensoria Pública do Estado
Publicado em 2018-10-11 20:04:37.411 - Atualizado em 2018-10-11 20:14:53.0
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu, na tarde desta quarta-feira (10/10), o relatório parcial do ‘Circuito Favelas por Direitos’, elaborado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ), com o apoio de diversos parceiros, incluindo o MPRJ. O procurador-geral de Justiça em exercício, Ricardo Ribeiro, recebeu o documento das mãos do defensor-público geral, André Luís Machado de Castro. O projeto compreende visitas a comunidades e favelas, feitas por grande equipe multidisciplinar, para ouvir os relatos dos moradores locais que retratem como estão vivendo, seus dramas e problemas, com o intuito de pensar propostas para minimizar ou resolver as questões apontadas.
 
“Essa causa é tão importante para vocês, da Defensoria, quanto para nós, do Ministério Público. Até pelo fato de que, como costumo dizer, o respeito aos Direitos Humanos não é questão opcional – não é possível escolher obedecê-los ou não. É preciso respeitá-los.", destacou Ricardo Ribeiro.
 
O defensor-público geral falou sobre a importância do relatório. “Essa reunião de hoje foi muito importante. O MPRJ tem papel relevante no encaminhamento dessas questões, e tem se mostrado muito ativo, atuante e atento ao drama da população que vive nessas comunidades. Nossa expectativa é conseguir, por meio dessa união de esforços, melhorar as condições de vida dessas pessoas. Outras comunidades serão visitadas para que possamos produzir um relatório definitivo. Mas o material que já temos disponível é muito consistente e serve de base para a reorientação de políticas públicas na área de Segurança e a formulação de novas agendas propositivas”, pontuou André Luís.
 
Ouvidor-Geral da DPERJ, Pedro Strozenberg explicou a origem do estudo e a importância de uma maior aproximação com os cidadãos, destacando a sua concepção. “A partir da intervenção federal, percebemos que seria imprescindível estarmos presentes nestes territórios, nos quais costumam ser realizadas as operações policiais, agora com a participação das Forças Armadas".
 
O relatório parcial do ‘Circuito Favelas por Direitos’ traz os resultados de visitas realizadas em 15 favelas, com mais de 300 relatos verificados no cotidiano da maioria delas.
 
O estudo mostra que os primeiros 200 dias de intervenção federal na Segurança Pública do Rio registraram resultados positivos de redução da ocorrência de crimes contra o patrimônio, tais como roubo de cargas e de automóveis. Trata-se de fator relevante para a economia das cidades da região metropolitana, mas houve agravamento dos crimes contra a vida provenientes da atuação das forças de segurança. Em breve, segundo Pedro Strozenberg, o documento elaborado pela DPERJ será entregue também ao gabinete da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio.
 
A promotora de Justiça Andréa Amin, coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), também participou do encontro. Ela afirmou que o relatório entregue tem origem em uma instituição com respeitabilidade ímpar, e que será de grande utilidade para o desenvolvimento de políticas públicas. “Neste momento, todo o Brasil discute a questão do controle externo das forças de segurança, e busca a melhor forma de fazê-lo. Esse é um trabalho a ser desenvolvido a médio e longo prazo”, ponderou.
 
Também participaram da reunião para entrega do relatório as promotoras de Justiça Eliane de Lima Pereira e Roberta Rosa, respectivamente assessora e assistente da Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias (ADHM/MPRJ), e Somaine Lisboa, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal/MPRJ), além de Silvia Ramos, cientista social da Universidade Candido Mendes (UCAM), e Guilherme Pimentel, coordenador do Defezap, serviço de denúncias de violência de Estado na região metropolitana do Rio, por meio de número de WhatsApp.
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