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Infância e Juventude
MPRJ participa de audiência pública na Alerj para debater políticas de proteção à criança e ao adolescente
Publicado em 2018-12-06 13:19:24.583 - Atualizado em 2018-12-06 13:18:19.0

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da promotora de justiça Rosana Cipriano, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude (1ª PJTCIJ), participou, nesta terça-feira (04/12), de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Com o tema, “Políticas de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente”, o encontro foi promovido pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Alerj.

De acordo com dados coletados junto ao Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas do Ministério Público, coordenado pela Dra. Márcia Maria Tamburini Porto e  apresentados pela Dra. Rosana Cipriano, dos R$ 2,5 bilhões previstos para políticas públicas de proteção aos direitos da criança e do adolescente no Estado do Rio em 2018, apenas R$ 698 milhões foram investidos na área.

No encontro, a promotora afirmou que a diferença entre a previsão e o valor efetivamente pago representa um recuo dos investimentos em ações de proteção à criança e ao adolescente. "Este cenário vem desde 2015. Temos ações civis públicas cobrando os repasses às entidades conveniadas que não receberam pagamento e ainda essa semana será ajuizada outra ACP para cobrar o não repasse de verbas orçamentárias para resolver a situação caótica dos Conselhos Tutelares cujos transportadores estão em greve . A efetividade de direitos fundamentais (no caso, primazia da Infância e Juventude) é uma questão de obrigatoriedade, não de discricionariedade do Poder Público", explicou.

Também participaram da audiência a defensora pública do Estado do Rio Eufrásia Souza; a presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Alerj, deputada Tia Ju (PRB); a superintendente da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social, Ana Mantuano; a presidente da Fundação para a Infância e a Adolescência (FIA), Neuza Jordão; e a presidente da Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro (FEBIEX), Kátia Vasques.

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