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Notícia

Execução Penal
MPRJ realiza mutirão no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho para erradicação de sub-registro de presos
Publicado em 2018-12-06 13:30:49.495 - Atualizado em 2018-12-06 14:28:26.0

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Execução Penal (CAO Execução Penal/MPRJ), realizou na manhã da segunda-feira (03/12) um mutirão no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, em Bangu, em contribuição ao Serviço de Promoção à Erradicação do Sub-registro de Nascimento e à busca de certidões (SEPEC), organizado por grupo de trabalho criado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/TJRJ). O trabalho realizado pelos voluntários no mutirão teve como objetivo reduzir o número de presos sem registro e identificação civil no sistema penitenciário fluminense. No dia foram atendidos 98 presos, os quais, com o auxílio dos voluntários, preencheram formulários para futuro acesso à documentação civil.

A identificação reduz a insegurança no sistema prisional e no cumprimento da pena, bem como permite que o preso goze efetivamente de seus direitos, tais como a frequência no sistema educacional dos presídios, o trabalho intra ou extramuros para fins de remição da pena, o acesso a benefício de auxílio-reclusão e a possibilidade de reconhecimento de paternidade pelos presos de seus filhos. A correta e necessária identificação civil do apenado permite, ainda, que o cálculo da pena seja feito de forma mais fidedigna, prevenindo a ocorrência de erros, além de evitar a ocorrência de atrasos na concessão de benefícios de execução penal.

O evento contou com a presença e participação de voluntários do CAO Execução Penal/MPRJ, da Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB/MPRJ), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), da Secretaria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos do Estado do Rio de Janeiro (SDH/RJ) e de equipe da própria Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP/RJ). 

Participaram da ação a promotora de Justiça e subcoordenadora do CAO Execução Penal, Daniela Abritta Carneiro Ribeiro de Freitas; as servidoras Daniela Alvarez e Ellen Maria Freire de Sousa e o estagiário Cayo Araújo da Fonseca, do CAO Execução Penal/MPRJ; as servidoras Luana Bezerra Evaristo da Silva e Lívia Pereira Pascoal da COESUB/MPRJ; as juízas Roberta Barrouin Carvalho de Souza e Raquel Santos Pereira Chrispino, voluntárias pelo TJRJ; Jorgina Maria de Almeida Pereira, diretora da Divisão de Documentação e Informação (DIDIN) da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/TJRJ); a equipe da SEAP do projeto “Identificando Cidadão” e servidores da Secretaria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos.

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