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Notícia

Criminal
Duque de Caxias
MPRJ obtém na Justiça recebimento de denúncia contra bombeiros acusados de corrupção
Publicado em 11/07/2019 13:16 - Atualizado em 11/07/2019 13:16

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), obteve junto à Auditoria de Justiça Militar o recebimento da denúncia contra dois bombeiros acusados pelos crimes de corrupção ativa e passiva. De acordo com a denúncia, o Capitão BM Ramon Rodrigo Silva Vieira ofereceu vantagem indevida ao 1º Tenente BM Cristiano Willian de Alencar Xisto para que este se omitisse de executar os atos de fiscalização das instalações de um sítio localizado em Duque de Caxias. A denúncia teve origem em inquérito policial conduzido, à época, pela Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio, e em inquérito policial militar conduzido pela Corregedoria Interna dos Bombeiros. 
 
Durante as investigações, em junho de 2016, ficou demonstrado que os denunciados decidiram não proceder à fiscalização e posterior notificação do referido sítio, tendo em vista a utilização das dependências do estabelecimento, de forma gratuita, por empréstimo, até mesmo para realização de festa de fim de ano. De acordo com o denunciado Ramon, a dona do sítio costumava emprestar as dependências do mesmo, sem qualquer custo, e cedia as casas lá existentes para autoridades.

Considerando que, em razão da promessa de vantagem indevida, Cristiano deixou de cumprir ato de ofício, infringindo seu dever funcional, foi denunciado pela prática de corrupção passiva majorada (art. 308, §1º do Código Penal Militar). Quanto ao denunciado Ramon, o MP requereu sua condenação pelo crime de corrupção ativa majorada (art. 309, parágrafo único do Código Penal Militar). Também foi requerida, como efeito da sentença condenatória, ao final do processo, a decretação da perda do cargo dos bombeiros militares e a interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de 8 anos seguintes ao cumprimento da pena. 
 
No ano de 2017, ambos foram denunciados por organização criminosa integrada bombeiros militares e desmantelada a partir da Operação “Ingenium”, deflagrada pelo GAECO/MPRJ.

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