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Direitos Humanos
MPRJ sedia o 4° curso de capacitação em investigação, persecução e condenação no crime de Tráfico de Pessoas
Publicado em 18/10/2019 12:09 - Atualizado em 18/10/2019 14:31

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias, sediou, na quarta-feira (16/10), a 4ª Capacitação em investigação, persecução e condenação no crime de Tráfico de Pessoas, no Edifício das Procuradorias do MPRJ. A mesa de abertura contou com a participação da promotora de Justiça e integrante da Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias, Roberta Rosa Ribeiro; a oficial política do Consulado-Geral dos Estados Unidos, Aleksandra Ristovic, e a Coordenadora Nacional de Projetos do Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias (ICMPD), Daya Hayakawa e a representante da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Ludmila Paiva, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Rio de Janeiro.

A promotora de Justiça, Roberta Rosa, iniciou a manhã destacando a importância do curso e da parceria com outras instituições estaduais. “Entendemos que para aplicar os direitos humanos e combater as problemáticas desse tema é necessária uma atuação intersetorial e transversal. O MPRJ tem duas estruturas que pensam, não especificamente o tráfico de pessoas, mas possibilitam um olhar diferenciado para a solução dessa questão, são eles o Programa de Localização de Identificação do Desaparecido (PLID/MPRJ) e a Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB/MPRJ)”, explicou Roberta.

O curso está inserido no projeto Atenção Brasil, planejado em 2016 pelo ICMPD juntamente com o Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal e o Instituto de Migrações e Direitos Humanos, com foco em profissionais de direito. “Dentro desse projeto foram pensados três eixos de atuação. O primeiro voltado para a assistência e a rede de proteção à vítima de tráfico, o segundo eixo centrado em operadores profissionais do direito em relação à nova lei de tráfico 13.344/2016 e a sua aplicação em um contexto de processo criminal e proteção da vítima, e por último, um eixo de coordenação interinstitucional das instituições federais que trabalham no enfretamento de tráfico de pessoas”, afirmou Hayakawa.

O primeiro módulo da capacitação foi ministrado pela Professora e Pesquisadora da UFABC, Veronica Teresi, sobre marco institucional e legal em âmbito internacional e nacional. Em seguida, a pesquisadora da UFPB, professora da UniNassau e Consultora do ICMPD, Ana Patrícia Gama, palestrou sobre a vitimologia no crime de tráfico de pessoas.

Durante a tarde, o evento foi ministrado pela defensora pública federal, Natalia von Rondow. Os temas abordados foram pautados pela aplicação da legislação direcionada ao tráfico de pessoa em território brasileiro em comparativo com métodos e diretrizes de outros países, tendo como foco o atendimento e atenção às vítimas de acordo com as especificidades de cada caso explicitado. “Não é só criminalizar. É a adotar ações positivas para reduzir fatores de risco e retirar as pessoas da situação de vulnerabilidade. Só criminalizar dá margem para a recolocação daquela vítima na roda do tráfico e da vitimização. Este é um trabalho em rede. Nós vamos trabalhar com a legislação, mas sempre tendo foco na importância da aplicação de medidas positivas para a redução destes casos”, afirmou Natalia.

Após a aplicação dos conhecimentos teóricos, foram compostas três rodas de debate com situações distintas sobre tráfico de pessoas para discussão sobre medidas que cada relator tomaria mediante a cada caso aplicado.

No segundo e último dia do curso realizado nesta quinta-feira (17/10) foram debatidos temas como a investigação no crime de Tráfico de Pessoas mediado por Luciana Maibashi Grebim e Guadalupe Couto, respectivamente delegada de Polícia Federal e procuradora do Ministério Público do Trabalho; diretrizes para a sentença condenatória proferido pela juíza titular da 5ª Vara Federal Criminal do Tribunal Regional Federal-2, Adriana Cruz;  e cooperação jurídica internacional explicitado pelo delegado da Polícia Federal, Isalino Giacomet.

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