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Saúde
MPRJ expede recomendações com medidas relativas a unidades de saúde dos municípios para evitar a disseminação do Covid-19
Publicado em 20/03/2020 21:28 - Atualizado em 23/03/2020 13:34

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu, nos últimos dias, diferentes recomendações às secretarias de Saúde de diferentes municípios, sugerindo a adoção de medidas imediatas para conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Entre essas recomendações estão a liberação de leitos existentes para o atendimento dos infectados pelo Covid-19, a aquisição de equipamentos de proteção individual para profissionais de saúde que tenham contato com pacientes suspeitos e a suspensão de procedimentos cirúrgicos eletivos, com exceção àqueles de urgência e emergência, sempre de acordo com as determinações da Organização Mundial de Saúde, que considera a doença uma pandemia. Veja abaixo as recomendações do MPRJ.

Carapebus e Quissamã

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, expediu, nesta sexta-feira (20/03), recomendações aos secretários municipais de Saúde de Carapebus e Quissamã, para que os municípios promovam a adoção imediata das medidas de prevenção em seus hospitais públicos e prontos-socorros, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Além de medidas de higiene necessárias para afastar o risco de contágio, o MPRJ recomenda ações para evitar a aglomeração de pessoas nas unidades, fato que facilita a proliferação do vírus, e para a liberação dos leitos existentes para o atendimento dos infectados pelo Covid-19, doença considerada pandêmica pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

No documento, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé destaca que, após a Declaração de Pandemia e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela OMS, e a declaração do Ministério da Saúde de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da infecção humana, a Secretaria Estadual de Saúde suspendeu todos os procedimentos cirúrgicos eletivos nos hospitais da rede pública estadual, com exceção das cirurgias cardiovasculares e oncológicas, mantendo-se apenas as cirurgias de urgência e emergência. Além disso, como a grave situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, já tendo sido instaurados pelo Parquet fluminense procedimentos administrativos para acompanhar a implementação de planos municipais de contingência pelos municípios de Quissamã para infecção, entende o MPRJ ser necessária a adoção de medidas concretas para minimizar a possibilidade de infecção humana pelo Covid-19.

Dessa forma, requer o MPRJ que hospitais e prontos-socorros das duas cidades divulguem e reforcem medidas de higiene das mãos para funcionários e pacientes; disponibilizem dispensadores com preparação álcool gel a 70% nos principais pontos de assistência e circulação; divulguem e reformem a etiqueta respiratória para funcionários e pacientes; sempre que possível, mantenham os ambientes ventilados naturalmente; reforcem procedimentos de higiene e desinfeção de utensílios, equipamentos e ambientes de convivência e o uso de utensílios individuais; suspendam todos os procedimentos cirúrgicos eletivos, com exceção das cirurgias de urgência e emergência, por tempo indeterminado; restrinjam visitas nas enfermarias a somente uma pessoa por paciente e em dias alternados com horário ampliado; suspendam ações (atividades lúdicas, celebrações religiosas, palestras, datas comemorativas) que não sejam para atendimento assistencial.

Veja abaixo as Recomendações

Quissamã

Carapebus

 

Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama, expediu nesta sexta-feira (20/03), Recomendação às secretarias de Saúde dos Municípios de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia para a adoção imediata de medidas de prevenção nas unidades de atendimento médico dos municípios, em função da pandemia do coronavírus (Covid-19). Entre as medidas recomendadas aos responsáveis pelas pastas estão a aquisição, com urgência, de equipamentos de proteção individual, óculos, avental, luva e máscara N95 para profissionais de saúde que tenham contato com pacientes suspeitos, e de máscaras cirúrgicas para pacientes suspeitos, a fim de evitar transmissão da doença dentro dos ambientes de espera e atendimento das unidades de saúde.

De acordo com a peça, as medidas são necessárias considerando que a Declaração de Pandemia e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, além da declaração do Ministério da Saúde de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da infecção humana coronavírus, demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública. Desta forma, se faz necessária a necessidade de uma atuação preventiva visando evitar o pior cenário diante de um inevitável aumento na demanda dos serviços públicos de saúde de urgência e emergência dos municípios.

Assim, recomenda o MPRJ às secretarias municipais de saúde, além das medidas citadas: a contratação de quantidade de profissionais de saúde adequada considerando a já conhecida curva de aumento da demanda relativa ao novo coronavírus; a aquisição de material para coleta de material para exame em quantidade suficiente para correta avaliação dos casos; disponibilizar condições de transporte do material coletado ao Laboratório Central Noel Nutels, por meio de carro exclusivo; disponibilizar nos Hospitais e Unidades de Pronto Atendimento número adequado de respiradores e aparelhos de ventilação mecânica;  disponibilizar número de leitos de UTI/ UI/ UPG suficientes, com previsão de contratação de novos leitos com urgência, considerando a já conhecida curva de aumento da demanda relativa ao novo coronavírus.

Veja aqui a Recomendação

 

Duque de Caxias

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República em São João de Meriti, expediu Recomendação para que o Secretário de Saúde de Duque de Caxias, José Carlos de Oliveira, promova a adoção imediata de medidas de prevenção contra o coronavírus (COVID-19).

As ações são direcionadas ao Hospital Municipal do Olho e ao Hospital Municipal Moacyr do Carmo. Entre as medidas está a de suspender todos os procedimentos cirúrgicos eletivos, com exceção àqueles de urgência e emergência (conforme resolução da Secretaria Estadual de Saúde), bem como os mutirões de cirurgias não urgentes realizados nos referidos hospitais. Recomenda, ainda, disponibilizar dispensadores com álcool em gel, divulgar e reforçar medidas de higiene das mãos e etiqueta respiratória (se tossir ou espirrar cobrir o nariz e a boca com o cotovelo ou lenço), restringir as visitas a somente uma pessoa por paciente e em dias alternados, entre outras ações. 

O MPRJ e o MPF levam em consideração que a situação demanda emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública. Considera ainda, para recomendar tais medidas, procedimentos adotados pela Organização Mundial de Saúde, pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde.

Veja a Recomendação

Por MPRJ

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