Artigo das Pags 19-41

No presente artigo, foram traçadas considerações acerca da superação de paradigmas proporcionada pelas neurociências no que tange à responsabilidade criminal dos indivíduos acometidos pela psicopatia. Com o avanço das pesquisas neurocientíficas, tem sido permitido inferir, através do mapeamento das funções cerebrais, que os indivíduos, identificados no passado como loucos, na realidade, possuem, tão somente, uma "programação" cerebral distinta dos padrões de normalidade. Essa nova perspectiva poderá impor uma reanálise da sistemática jurídica vigente, em especial, dos critérios de imputabilidade previstos no Código Penal Brasileiro, pois, nos moldes atuais, o enquadramento dos detentores de psicopatia - em imputáveis, semi-imputáveis ou inimputáveis - se mostra insuficiente, tanto para ressocialização quanto para tratamento desses sujeitos.

In the present article, considerations were made about the paradigm overcoming provided by the neurosciences, regarding the criminal responsibility of individuals affected by psychopathy. With the advancement of neuroscience, is possible to infer, through the mapping of brain functions, that individuals identified in the past as insane actually have, just a distinct brain 'programming' from the standards of normality. This new perspective required a review of the current legal system, in particular those provided for liability in the Brazilian Penal Code, because in the current form, the framework of patients stricken with psychopathy - in chargeable, semi-chargeable or non-chargeable - is insufficient, both for rehabilitation and for treatment of these subjects.

Neurociências. Psicopatia. Direito Penal.

Neurosciences. Psychopathy. Criminal Law.

PAULO, Arthur Santana de. Neurociências e a imputabilidade penal do psicopata. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 75, p. 19-41, jan./mar. 2020.