Artigo das Pags 207-210
Jan./Mar. 2020
A cidadania e o acesso ao território do Estado
Artigo
A cidadania e o acesso ao território do Estado
Autor
Jorge Miranda
Doutor Honoris Causa em Direito, pela Universidade de Pau (França, 1996), Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Brasil, 2000), Universidade Católica de Lovaina (Bélgica, 2003) e pela Universidade do Porto (2005). Professor Catedrático da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa. Participou na elaboração das constituições Portuguesa (1976), de São Tomé e Príncipe (1990), de Moçambique (1990), da Guiné-Bissau (1991) e do Timor-Leste (2001).
Resumo
O presente artigo visa analisar algumas questões concernentes à cidadania e ao acesso ao território do Estado Português para nativos e estrangeiros.
Abstract
This article aims to analyze some issues concerning citizenship and access to the territory of the Portuguese State for natives and foreigners.
Palavras-chave
Território nacional. Portugal. Asilo.
Keywords
National territory. Portugal. Shelter.
Como citar este artigo:
MIRANDA, Jorge. A cidadania e o acesso ao território do Estado. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 75, p. 207-210, jan./mar. 2020.