Revista Nº 76 Resumo

Imagem representativa do ARTIGO DA REVISTA N° 76
ARTIGO DA REVISTA N° 76

Abr/Jun 2020

Parecer do Ministério Público

76 Artigo

Artigo
DOCUMENTO
Arquivo para download - Versão PDF

Parecer do Ministério Público

Artigo

Parecer do Ministério Público

Autor

Emerson Garcia

Memento

Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União - CNPG. Reflexos, no âmbito do Ministério Público, da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavirus SARS-CoV-2 (Covid-19) e alterou, de modo provisório ou permanente, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Como citar este parecer

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União - CNPG. Reflexos, no âmbito do Ministério Público, da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavirus SARS-CoV-2 (Covid-19) e alterou, de modo provisório ou permanente, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro,M nº 76, p. 239-257, abr./jun. 2020.