Artigo das Pags 75-84
Abr/Jun 2020
A coexistência de absolutas prioridades e o sistema brasileiro de proteção à infância e à juventude
Artigo
A coexistência de absolutas prioridades e o sistema brasileiro de proteção à infância e à juventude
Autor
Emerson Garcia
Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Especialista em Education Law and Policy pela European Association for Education Law and Policy (Antuérpia - Bélgica) e em Ciências Políticas e Internacionais pela Universidade de Lisboa. Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça e Diretor da Revista de Direito. Consultor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Membro Honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
Resumo
Este trabalho visa a direcionar breve análise ao modo como a ordem jurídica brasileira contemplou o referencial absoluta prioridade, o qual deve nortear as relações que a família, a sociedade e o Estado mantêm com certas camadas da população.
Abstract
This work aims to direct a brief analysis of how the Brazilian legal order considered the absolute priority reference, which should guide the relations that the family, society, and the State maintain with some layers of the population.
Palavras-chave
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Absoluta prioridade. Emenda Constitucional nº 65/2010.
Keywords
Brazilian Statute for Children and Adolescents (ECA). Absolute priority. Brazilian Constitutional Amendment 65/2010.
Como citar este artigo:
GARCIA, Emerson. A coexistência de absolutas prioridades e o sistema brasileiro de proteção à infância e à juventude. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 76, p. 75-84, abr./jun. 2020.