Artigo das Pags 139-159
Jul/Set 2020
Solução consensual de conflitos: panaceia para todos os males?
Artigo
Solução consensual de conflitos: panaceia para todos os males?
Autor
José Marinho Paulo Junior
Doutorando em Direito pela UNESA. Mestre em Direito Processual pela UERJ. Especialista em Mediação e Negociação pelo Justice Institute of British Columbia (Canadá). Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
O artigo perquire, em revisão bibliográfica, quais os limites de aplicabilidade de métodos alternativos de resolução de conflitos, explorando falibilidades comuns a meios individuais e coletivos e investigando restrições específicas a cada um destes. Com referencial teórico na customização dialógica de Roshan Danesh, o recorte de pesquisa, à luz transdisciplinar da ciência da resolução de conflitos, não se dedica a estabelecer limites normativos ao conteúdo dos acordos. Justifica-se o estudo diante da necessidade de se compreender a real aplicabilidade da consensualidade no Direito brasileiro, reposicionando a adequação de cada método em um contexto instrumental dialógico multiportas. Conclui que, face aos limites de cada método consensual, e consoante o perfil de cada conflito, há de se amoldar a técnica de engajamento e facilitação, em um sistema resolutivo também dotado de meios adversariais.
Abstract
This article aims to assess through bibliographic review the limits of applicability of the alternative conflict resolution methods, exploring the common fallibilities of the individual and collective processes, and investiganting specific liabilities of each one. Roshan Danesh`s dialogical customization as the theorical reference, under the transciciplinary light of the Science of the conflict resolution, the research is not bound to inquire about the legal boundaries of the content of the settlement itself. This study is justified by the urge of comprehending the real usage of alternative conflict recolsution methods in the Brazilian legal system, repositioning the adequacy of each process in a multidoor dialogical context. The article concludes that, on account of the limitations of each method and according to the conflitc at hand, the facilitation method itself must be customized, within a resolution system that may rely upon adversarial tools as well.
Palavras-chave
Resolução de conflito. Aplicabilidade. Limites.
Keywords
Conflict resolution. Applicability. Limits.
Como citar este artigo:
PAULO JUNIOR, José Marinho. Solução consensual de conflitos: panaceia para todos os males? In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 77, p. 139-159, jul./set. 2020.