Revista Nº 77 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 77

Jul/Set 2020

Parecer. Processo Administrativo. Consultoria Jurídica. Consulta formulada pela Ouvidora-Geral do Ministério Público. Compartilhamento de dados dos usuários da Ouvidoria, por meio da rede de Ouvidorias Públicas.

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Parecer do Ministério Público

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Parecer do Ministério Público

Autor

Emerson Garcia

Memento

Parecer. Processo Administrativo. Consultoria Jurídica. Consulta formulada pela Ouvidora-Geral do Ministério Público. Compartilhamento de dados dos usuários da Ouvidoria, por meio da rede de Ouvidorias Públicas.

Como citar este parecer:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Parecer. Processo Administrativo. Consultoria Jurídica. Consulta formulada pela Ouvidora-Geral do Ministério Público. Compartilhamento de dados dos usuários da Ouvidoria, por meio da rede de Ouvidorias Públicas. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 77, p. 309-314, jul./set. 2020.