Revista Nº 78 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 78

Out/Dez 2020

Parecer do Ministério Público

78 Artigo

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Parecer do Ministério Público

Artigo

Parecer do Ministério Público

Autor

Marlon Oberst Cordovil

Memento

Processo Administrativo MPRJ n° 2015.00994969. Parecer da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais. Aplicação analógica da norma veiculada pelo art. 28, do Código de Processo Penal, em Processo Cível. Mera divergência de entendimento entre Juiz e membro do Ministério Público sobre determinada situação de cunho estritamente jurídico.

Como citar este parecer:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Processo Administrativo MPRJ n° 2015.00994969. Parecer da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais. Aplicação analógica da norma veiculada pelo art. 28, do Código de Processo Penal, em Processo Cível. Mera divergência de entendimento entre Juiz e membro do Ministério Público sobre determinada situação de cunho estritamente jurídico. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 78, p. 369-373, out./dez. 2020.