Revista Nº 79 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 79

Jan/Mar 2021

A posição preferencial da liberdade de expressão e o Conselho Nacional do Ministério Público

79 Artigo

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A posição preferencial da liberdade de expressão e o Conselho Nacional do Ministério Público

Artigo

A posição preferencial da liberdade de expressão e o Conselho Nacional do Ministério Público

Autor

André Farah

Doutorando e Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor convidado do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB-MPRJ). Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Resumo

O presente texto estuda o posicionamento do Conselho Nacional do Ministério Público relacionado à liberdade de expressão dos membros do Parquet nas mídias sociais. Adotando a posição preferencial, aponta os fundamentos dessa liberdade e as consequências dessa posição. Três assuntos são analisados: a conduta ilibada, a extensão à vida privada e o uso de presunções. Verificada a incompatibilidade entre a postura do Conselho e a posição preferencial, chega-se à necessidade de o mesmo mais bem se desincumbir do seu ônus argumentativo. Ao final, são apresentadas proposições que se adéquam à posição preferencial. O estudo constitui-se de uma pesquisa do tipo qualitativa, com objetivos descritivo-explicativos sobre o tema, utilizando para tal o procedimento de pesquisa bibliográfico.

Abstract

The paper studies the position of Public Ministry National Council related to the free speech of Parquet members in social media. Adopting the preferred position, it points out the foundations of this freedom and the consequences of that position. Three subjects are analyzed: the unblemished conduct, the extension to the private life and the use of presumptions. Given the incompatibility between the position of the Council and the preferential position, it is necessary to do better to discharge its argumentative burden. At the end, propositions are presented that fit the preferred position. The study consists of a qualitative type research, with descriptive and explanatory aims for the theme, using the bibliographic search procedure for such.

Palavras-chave

Posição preferencial. Liberdade de expressão. Conselho Nacional do Ministério Público. Ônus argumentativo.

Keywords

Preferred position. Free speech. Public Ministry National Council. Argumentative burden.

Como citar este artigo:

FARAH, André. A posição preferencial da liberdade de expressão e o Conselho Nacional do Ministério Público. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 79, p. 19-38, jan./mar. 2021.