Revista Nº 79 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 79

Jan/Mar 2021

Sobre o conceito de jurisdição voluntária

79 Artigo

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Sobre o conceito de jurisdição voluntária

Artigo

Sobre o conceito de jurisdição voluntária

Autor

Robson Renault Godinho

Pós-doutorado pela UFBA. Doutor e Mestre pela PUC/SP em Direito Processual Civil. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Resumo

Este texto foi escrito com o propósito específico de homenagear o Professor Cândido Rangel Dinamarco, cuja dedicação ao estudo do Direito Processual Civil é fundamental para a evolução doutrinária e para a formação de gerações de estudiosos e profissionais. Entre sua vasta e profunda produção doutrinária, optei por abordar o tema da jurisdição voluntária, tema que foi objeto de alguns de seus escritos e, ao mesmo tempo, não recebe a devida atenção da doutrina, apesar de sua inegável relevância prática e das complexidades teóricas.

Abstract

We wrote this paper with the specific purpose of honoring Professor Cândido Rangel Dinamarco, whose dedication to the study of Civil Procedural Law is fundamental for doctrinal evolution and the formation of generations of scholars and professionals. Among his vast and profound doctrinal production, we chose to address the voluntary jurisdiction theme, a matter that was subject of some of his papers and, at the same time, does not receive the due attention of the doctrine field, despite its undeniable practical relevance and theoretical complexities.

Palavras-chave

Direito Processual Civil. Código de Processo Civil. Jurisdição.

Keywords

Brazilian Civil Procedural Law. Brazilian Code of Civil Procedure. jurisdiction.

Como citar este artigo:

GODINHO, Robson Renault. Sobre o conceito de jurisdição voluntária. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 79, p. 263-279, jan./mar. 2021.