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Resultados da busca na categoria Notícias.
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Eleitoral
notícia
04/02/2025 12:58

MPE obtém cassação do diploma de vereador reeleito em Casimiro de Abreu

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=168511
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 50ª Promotoria Eleitoral, obteve decisão judicial que cassa o diploma do vereador reeleito de Casimiro de Abreu, Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos, por compra de votos no dia da eleição (06/10/24). A decisão determina que seja declarada a inelegibilidade de Pedro Gadelha e de seu assessor, Glauco Pereira da Penha, por oito anos. Ambos também foram condenados ao pagamento de multa no valor de 5 mil UFIRs. A ação ajuizada pelo MPE relata que,...


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Tutela Coletiva
notícia
03/02/2025 18:56

MPRJ emite Recomendação sobre processo seletivo da Prefeitura de Itaperuna

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=168510
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, emitiu uma Recomendação à Prefeitura de Itaperuna e à Secretaria Municipal de Educação sobre o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação temporária emergencial de pessoal de apoio na rede municipal de ensino. O documento orienta que as provas do certame sejam aplicadas presencialmente, em vez de online, a fim de garantir maior transparência e...


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Tutela Coletiva
notícia
03/02/2025 17:25

MPRJ recomenda que Município de Magé suspenda edital de concurso público por falta de previsão de...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=168509
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé, encaminhou, na sexta-feira (17/01), uma Recomendação à Prefeitura de Magé e à Secretaria Municipal de Educação para que adotem as providências necessárias à suspensão do edital de concurso público para o preenchimento de 1.500 vagas imediatas e cadastro de reserva para a secretaria. Publicado no dia 20/12/2024, o edital não tinha previsão de cotas raciais, com...


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Criminal
notícia
02/02/2025 18:10

Justiça acata pedido do MPRJ e mantém prisão de dupla flagrada transportando 11 fuzis

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=168508
Em audiência de custódia realizada no plantão deste domingo (02/02), a Justiça acatou o parecer do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e determinou a manutenção da prisão de Leandro Rodrigues da Silva e Gutemberg Samuel Leonardo de Oliveira. Eles foram presos pela Polícia Federal na madrugada de quinta-feira (30/01), na altura de Paulo de Frontin, enquanto transportavam 11 fuzis dos calibres 5.56 e 7.62. Segundo as investigações, o armamento tinha como destino os Complexos...


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Institucional
notícia
31/01/2025 19:45

CSMP/MPRJ realiza última sessão da atual composição e PGJ destaca planos para a Administração...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=168606
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CSMP/MPRJ) realizou, nesta quinta-feira (30/01), a última sessão ordinária da atual composição. No próximo dia 5 de fevereiro, oito novos conselheiros tomarão posse para o biênio 2025/2027, renovando a estrutura do colegiado. A sessão também marcou a primeira reunião presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, que integrou o Conselho Superior nos últimos quatro anos. Após a aprovação da pauta...


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Institucional
notícia
31/01/2025 19:33

MPRJ e Seap discutem alinhamento de ações na área de execução penal

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=168605
O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, recebeu, nesta sexta-feira (31/01), a administração da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Durante o encontro, o PGJ ressaltou a necessidade de diálogo entre as instituições. “Recebemos a secretária Maria Rosa Lo Duca Nebel e o subsecretário Leonardo Franceschin, para alinharmos algumas providências e medidas conjuntas na área de execução penal e inteligência”, destacou o PGJ, que tomou posse no último dia 17...


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Institucional
notícia
31/01/2025 19:12

MPRJ inicia curso sobre investigação criminal contemporânea

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=168604
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), realizou, nesta sexta-feira (31/01), a primeira aula do curso sobre investigação criminal contemporânea. Direcionado principalmente aos novos promotores de Justiça, o curso ensina aspectos práticos das técnicas especiais de investigação, aborda as provas digitais e a recuperação de criptoativos.  Com foco nas tecnologias e ferramentas atuais, a aula inaugural...


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Institucional
notícia
31/01/2025 14:15

PGJ recebe coordenadores de Centros de Apoio Operacional e reforça necessidade de atuação integrada

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=168505
O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, recebeu nesta quarta-feira (29/01) os coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça, responsáveis por oferecer suporte técnico e operacional aos órgãos de execução no exercício de suas atribuições. Durante o encontro, o PGJ reforçou a necessidade de uma atuação integrada entre as diferentes áreas da instituição. “Temos um compromisso com a sociedade e, por isso, precisamos agir de maneira integrada e...


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Ordem Urbanística
notícia
31/01/2025 10:48

MPRJ obtém liminar que impede atividades em nova escola no Humaitá

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=168601
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, obteve, em 17/01, decisão liminar na Justiça determinando que o colégio Alfa CEM não realize qualquer atividade de ensino em imóvel localizado na Rua Macedo Sobrinho, no Humaitá, Zona Sul do Rio. A decisão também determina que não sejam feitas matrículas de novos estudantes para a unidade. O impedimento vale até que seja regularizada a...


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Tutela Coletiva
notícia
31/01/2025 10:54

MPRJ recomenda que o Município de Belford Roxo realize licitação para contratar empresa de coleta...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=168602
A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias encaminhou, nesta quinta-feira (30/01), uma Recomendação ao Município de Belford Roxo para que realize licitação para a contratação do serviço de coleta de lixo urbano, respeitando a lei e a decisão vigente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Isto porque, no último dia 4 de janeiro, a administração municipal contratou, por meio de cotação, a empresa Força Ambiental LTDA para a execução do serviço e...


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Meio Ambiente
notícia
30/01/2025 19:46

Município de Nova Iguaçu acata Recomendação do MPRJ e cria grupo de trabalho para planos climáticos

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=168506
Atendendo à Recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o município de Nova Iguaçu anunciou a criação de um Grupo de Trabalho específico para a elaboração e implementação do Plano de Ação Climática e do Plano de Adaptação às Mudanças do Clima. A medida foi formalizada por meio do Decreto nº 13.821, publicado no Diário Oficial em 21/01, e visa garantir uma abordagem multidisciplinar e participativa na formulação das políticas públicas.  Em resposta à...


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Criminal
notícia
30/01/2025 14:50

MPRJ obtém condenação de ré que matou e ocultou o corpo do marido, em Rio das Pedras

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=168504
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital, obteve a condenação de Vanda Lúcia Celestino da Silva a 42 anos e dois meses de reclusão, em regime fechado, além de 360 dias-multa, pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. O crime ocorreu em 2021, no bairro Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio. De acordo com a denúncia do MPRJ, a ré assassinou seu companheiro, Jorge da Silva Pacheco,...


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Tutela Coletiva
notícia
29/01/2025 18:06

MPRJ obtém decisão que determina obras de recuperação e segurança viária na Rodovia RJ-130

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=168501
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, obteve, nesta quarta-feira (28/01) decisão favorável no âmbito da ação civil pública ajuizada em 2016 para que o Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER) adotem medidas urgentes para reduzir os riscos na Rodovia RJ-130, conhecida como Tere-Fri, que liga Nova Friburgo a Teresópolis. A Justiça acolheu o pedido do MPRJ e...


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Infância e Juventude
notícia
29/01/2025 18:59

CAO Infância e Juventude/MPRJ define metas estratégicas para fortalecer a garantia de direitos em...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=168502
Com o objetivo de garantir a proteção integral de crianças e adolescentes e apoiar os promotores de Justiça em suas atribuições, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude/MPRJ) definiu suas metas para 2025. Entre as prioridades, estão o suporte técnico aos membros e a capacitação voltada aos desafios emergentes, como a apuração de atos infracionais praticados no ambiente virtual e o desenvolvimento de instrumento buscando maior...


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Direitos Humanos
notícia
29/01/2025 19:46

Promotoras recebem homenagem da OAB por atuação na defesa dos direitos humanos

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=168503
As promotoras de Justiça Patrícia Hauer, Anna Carolina Brochini e Daniela Vasconcellos receberam moção de honra e agradecimento da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ. A homenagem foi concedida em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na defesa do Estado Democrático de Direito, à dedicação na defesa dos direitos humanos e pela contribuição para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Dentre as diversas ações judiciais voltadas à...


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