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Cidadania

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16/06/2023 18:00

MPRJ expede Recomendação para que Rio das Ostras não utilize servidores comissionados para...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=125609

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, expediu Recomendação para que o Município de Rio das Ostras e outras três estruturas municipais se abstenham da utilização de servidores comissionados para atuarem como advogados públicos, usurpando as funções dos Procuradores Municipais. O MPRJ apurou que o município utiliza Assessores Jurídicos para desempenho de atividades típicas de Procurador Municipal, prestando...

MPRJ denuncia médico por violação sexual durante uma consulta

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=125607

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial do Centro, denunciou nessa quinta-feira (15/06), um médico que atuava na Coordenação de Emergência Regional do Centro do Rio (CER Centro) por violação sexual durante uma consulta. De acordo com a denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Sauvei Lai, o médico S.M.Y. (iniciais) tocou indevidamente partes íntimas de uma paciente durante um atendimento...

MPRJ investiga condições de ônibus que transportam passageiros entre Paracambi e Nova Iguaçu

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=125608

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu instaurou, no último dia 12/06, Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades relacionadas aos veículos que operam as linhas de ônibus 106 e 105P, da empresa Transportes Blanco e que fazem o trajeto Paracambi x Nova Iguaçu. De acordo com denúncia recebida através da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), os ônibus que realizam o trajeto encontram-se em situação precária, colocando em risco a...

Promotoria de Meio Ambiente de Niterói realiza novo encontro para discutir participação social na...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=125604

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói realizou, nesta quinta-feira (15/06), o segundo encontro com agentes públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo de Niterói, além de representantes de associações civis e professores universitários, dando continuidade aos debates que buscam uma solução consensual para a tramitação da Lei de Uso e Ocupação do Solo de Niterói. O processo de elaboração da lei foi suspenso por decisão judicial liminar na ação...

MPRJ ajuíza ação contra o Flamengo por bloqueios irregulares na venda de ingressos

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=125703

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, ajuizou ação civil pública contra o Clube de Regatas do Flamengo e a Eleven360 Tecnologia por irregularidades na venda de ingressos para partidas de futebol. O MPRJ requer que os réus parem de informar aos consumidores que suas contas estão bloqueadas por determinação do Ministério Público, sem que tenha comprovação da referida...

MPRJ entrega computadores à Secretaria Municipal de Educação do Rio e a Fundações que atendem...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=125702

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Fundações, em esforço conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), entregou, na tarde desta quinta-feira (15/06), laptops novos à Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro e às Fundações Américo de Viveiros, São Francisco de Assis, Mudes e Rincão do Senhor, que atendem menores carentes. A iniciativa é fruto de acordo judicial celebrado com a FGV. Nas primeiras etapas do programa de...

MPRJ participa na Alerj de reunião sobre a entrega legal de crianças à Justiça

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=125603

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, na terça-feira (13/06), da reunião ordinária da Frente Parlamentar em Defesa da Família, da Adoção e da Primeira Infância, promovida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O evento discutiu a importância de conscientizar a sociedade sobre a entrega de crianças pelos seus genitores à Justiça, com auxílio de assistentes sociais, profissionais de saúde e outros órgãos do Sistema de Proteção à Infância....

MPRJ recomenda que Maricá permita a apresentação de recursos em concursos públicos do Município

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=125602

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá, expediu Recomendação ao Município de Maricá para que garanta a possibilidade de apresentação de recursos por parte de candidatos em todos os concursos públicos e processos seletivos promovidos pelo Município. A promotoria constatou que alguns processos seletivos não oportunizavam recurso, o que fere os direitos constitucionais de petição, ampla defesa e contraditório. A...

MPRJ participa de encontro para discutir a implementação de linha de transporte público entre...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=125701

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá, por meio da promotora de Justiça Marcela do Amaral, participou, nesta quarta-feira (14/06), de uma reunião com representantes do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio (Detro) e da Secretaria Municipal de Transportes de Maricá, para discutir a implementação de uma linha de transporte público entre Itaipuaçu, em Maricá, e Itaipu, em Niterói. Durante o encontro, o secretário de Transportes de Maricá, Douglas Paiva, informou que na...

A pedido do MPRJ, concurso para a Prefeitura de Barra do Piraí terá vagas para pessoas com...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=125409

A pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, o Instituto Professor Carlos Augusto Bittencourt (Incab), responsável pelo concurso público para o provimento de cargos na Prefeitura de Barra do Piraí, atualizou o edital do processo seletivo, incluindo vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcD) em três cargos. Na resposta encaminhada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), os organizadores reconheceram que o edital original não obedecia...

MPRJ participa de encontro nacional sobre políticas de atendimento aos familiares de desaparecidos

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=125311

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (COGEDPH/MPRJ), participou, nesta terça e quarta-feiras (13 e 14/06), do I Encontro sobre Centros de Referência para Familiares de Pessoas Desaparecidas. Promovido pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), na cidade de São Paulo, o evento reuniu representantes da sociedade civil e de diversas instituições e órgãos envolvidos com as questões dos...

CNPG forma lista tríplice para composição do Conselho Nacional de Justiça, biênio 2023/2025

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=125601

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou, na tarde desta quarta-feira (14/06), a votação dos nomes para formação da lista tríplice à vaga destinada a membro do CNPG para composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), biênio 2023/2025. Compõem a lista tríplice João Paulo Santos Schoucair, do MPBA (24 votos), Rafael Schwez Kurkowski, do MPSE (14 votos), e Roberto Livianu, do MPSP (dez votos). A lista será encaminhada para...

MPRJ obtém decisão para que Mangaratiba reajuste o salário dos professores municipais conforme o...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=125410

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, obteve, em 12/05, decisão na Justiça determinando que o Município de Mangaratiba implemente reajuste no salário pago aos professores municipais, conforme o piso nacional do magistério instituído pela Lei 11.738/2008. De acordo com o MPRJ, o Município de Mangaratiba insiste na manutenção do pagamento de valores significativamente abaixo do piso salarial...

MPRJ cumpre mandados de busca e apreensão contra integrantes de grupo que invade terrenos e vende...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=125508

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça de Búzios, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e em atuação conjunta com a Polícia Civil (127ª DP) e a Polícia Militar (25º BPM), realizam, nesta quarta-feira (14/06), a Operação Spolia, destinada ao cumprimento de mandados de busca e apreensão. O objetivo é desmantelar associação criminosa que atua invadindo terrenos no município de Armação dos Búzios,...

MPRJ e Polícia Civil cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão contra estelionatários

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=125507

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Investigação Penal territorial de Duque de Caxias, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), e a Polícia Civil, por meio da 62ª DP (Imbariê), deflagram, na manhã desta quarta-feira (14/06), a operação Casa de Papel. O objetivo é cumprir quatro mandados de prisão contra pessoas denunciadas por estelionato e 46 de busca e apreensão em endereços ligados aos...

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