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Resultados da busca na categoria Notícias.
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15/12/2016 09:39

CNMP aprova proposta de resolução sobre unidades de longa permanência

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36518
Foi aprovada nesta terça-feira (13/12), durante a 24ª Sessão Ordinária de 2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), proposta de resolução que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais das pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência. A proposta foi apresentada pelo conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega e relatada pelo conselheiro Gustavo do Vale Rocha. Dentre as determinações contidas na proposta de...
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29/12/2016 11:44

MPRJ obtém condenação da 'viúva da Mega-Sena' por homicídio triplamente qualificado

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36313
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito, obteve, nesta quinta-feira (15/12), a condenação de Adriana Ferreira Almeida, conhecida como a "viúva da Mega-Sena", pelo crime de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, mediante promessa de recompensa e emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima). O conselho de sentença do Tribunal do Júri de Rio Bonito condenou a ex-cabeleireira à pena de 20 anos de reclusão,...
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16/12/2016 00:56

MPRJ requer indisponibilidade dos bens de ex-prefeito de Macaé

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36317
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta quarta-feira (14/12), ação civil pública, com pedido de liminar, para decretar a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Macaé, Riverton Ramos Mussi, e do ex-secretário municipal de Mobilidade Urbana, Jorge Tavares Siqueira, por atos de improbidade administrativa. A medida foi tomada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé por lesão ao erário em obras e compras que seriam destinadas ao Projeto...
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16/12/2016 00:24

Secretário de Fazenda de Petrópolis é denunciado por não atender a requisições do MPRJ

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36315
A Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis ajuizou, nos últimos três anos, 28 denúncias contra o secretário municipal de Fazenda de Petrópolis, Paulo Roberto Patuléa. Em todos os procedimentos, o secretário é denunciado pela recusa, retardo ou omissão no fornecimento de dados técnicos requisitados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (art. 10 da Lei nº 7.347/85 - Lei da Ação Civil Pública). De acordo com a promotora de Justiça Maria de Lourdes Féo Polônio, as...
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16/12/2016 00:23

MPRJ denuncia administrador da Petropar Petróleo por fraude ao ICMS

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36314
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF), denunciou à Justiça Walter Dettmer Neto, administrador da sociedade Petropar Petróleo e Participações Ltda., por fraude ao ICMS. No total, R$ 2.493.032,13 deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos. De acordo com a ação fiscal, o denunciado fraudou, por 24 vezes, a fiscalização tributária, omitindo operações tributáveis em documentos exigidos pela lei fiscal,...
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15/12/2016 23:39

MPRJ denuncia professor por abuso sexual contra aluno

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36312
O promotor de Justiça Sauvei Lai, titular da 30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal (30ª PIP) da 1ª Central de Inquéritos, ofereceu denúncia, nesta quarta-feira (14/12), em face de Damião Souza Fonseca, por tentar obter fotografia do órgão sexual de um menor. Damião é professor de futebol da escola Independente Futebol Clube, na Ilha do Governador, e a vítima é um de seus alunos. De acordo com a denúncia, entre os dias 05 e 08 de julho deste ano, em uma troca de mensagens com a...
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15/12/2016 23:21

Sala para atendimento a vítimas de violência doméstica é inaugurada no IML de Campos

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36311
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes, atuou em parceria com o Instituto Médico Legal (IML) e com a Secretaria Municipal de Saúde de Campos, para viabilizar a reforma da sala de atendimento a crianças e mulheres vítimas de violência da unidade de perícia médico-legal existente naquele município. Na cerimônia de inauguração, realizada na última terça-feira (13/12), estiveram presentes a...
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15/12/2016 23:04

Plataforma 'MP em Mapas' é apresentada à equipe do prefeito eleito de São Gonçalo

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36310
O Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional de São Gonçalo do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, na terça-feira (13/12), reunião com a equipe do prefeito eleito de São Gonçalo, José Luiz Nanci. O evento contou com a presença da equipe técnica do “MP em Mapas” e de promotores de Justiça que atuam em diferentes matérias na região, como Cidadania, Meio Ambiente, Educação, Saúde, Infância e Juventude, Cível, Família e Violência Doméstica, além de representantes...
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15/12/2016 22:46

COESF denuncia empresários por fraude ao ICMS

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36309
A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ofereceu denúncia em face dos empresários Leonardo Damianik Vidigal Soares, Leonardo Vieira Grinstein e Hilton Vidigal Soares Júnior, administradores da sociedade empresária Galgrin Group Ltda., por fraude ao ICMS. De acordo com a denúncia, o total do débito apurado é de R$ 3.593.309,51. A fraude foi descoberta por meio do confronto entre as informações fornecidas pelas...
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15/12/2016 09:11

'Viúva da Mega-Sena' será interrogada no Tribunal do Júri nesta quinta-feira

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36513
Adriana Ferreira Almeida, conhecida como a “viúva da Mega-Sena”, será interrogada nesta quinta-feira (15/12), no Fórum da Comarca de Rio Bonito. Adriana é acusada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito, de ser mandante do homicídio de Renné Senna, que ficou milionário após receber um prêmio da Mega-Sena. Ele foi morto em janeiro de 2007. Após o interrogatório da ex-cabeleira, a promotora de Justiça Priscila Xavier fará a...
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15/12/2016 09:29

Administradora da Shop 126 é denunciada por fraude ao ICMS

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36517
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF) ofereceu denúncia em face da empresária Rachel Alt Pinto, administradora da sociedade empresária Núcleo Mix Comércio de Roupas e Acessórios Ltda., conhecida pelo nome de fantasia “Shop 126”, por fraude ao ICMS. De acordo com a denúncia, a empresária alterou 59 notas fiscais relativas a operações tributáveis, fraudando os cofres públicos em R$ 32.078.496,65. Os fatos foram...
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15/12/2016 09:26

MPRJ denuncia novo grupo de traficantes de drogas em Petrópolis

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36516
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou seis pessoas por associação ao tráfico de drogas, em Petrópolis, são elas: Luiz Cláudio da Silva Barbosa, vulgo "Cau"; Alessandro Melquíades de Barros, vulgo "Macho"; Jhon Wellington de Brito Barbosa, vulgo "Tileco ou Tineco"; Dionatan Carvalho de Jesus, vulgo "Djou"; Felipe de Carvalho Fernandes, vulgo "Playboy"; e Matheus Eduardo Tentempo Lima, vulgo “Dourado ou Pé de pato". De acordo com a Promotoria de Justiça de...
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15/12/2016 09:22

MPRJ denuncia filho de vereador de Petrópolis por tráfico de drogas

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36515
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça André Filipe Assis da Silva, de 23 anos, pelo crime de tráfico de drogas. A denúncia foi oferecida pela Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis, que também requereu a prisão preventiva do denunciado à 2ª Vara Criminal daquela comarca. André é filho de um vereador da região. De acordo com a denúncia, policiais militares apreenderam na casa de André, no bairro Carangola, 2,4 quilogramas de cocaína,...
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15/12/2016 09:15

MPRJ emite parecer favorável à proposta de pagamento antecipado de dívidas da Oi

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36514
A 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro emitiu, nesta quarta-feira (14/12), parecer favorável à proposta de pagamento antecipado de dívidas da Oi, por meio de conciliação/mediação. A sociedade devedora ofereceu um “bilhete único de pagamento”, no valor de R$ 50 mil, que seria antecipado a todos os seus credores. A proposta resultará num desembolso de R$ 783 milhões para a operadora, beneficiando inúmeros fornecedores e prestadores de...
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15/12/2016 00:30

MPRJ requer que os salários atrasados dos servidores de Araruama sejam pagos em 72 horas

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36512
Nesta segunda-feira (12/12), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, em face do Município de Araruama para que efetue o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos municipais ativos e inativos. De acordo com a ação, o atraso dos pagamentos ocorre desde outubro e o gestor público municipal não esclarece os motivos da demora, apresentando apenas referências genéricas, para atribuir o atraso à diminuição dos...
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