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Resultados da busca na categoria Notícias.
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15/12/2016 00:08

MPRJ negocia com o SINDJUSTIÇA-RJ o prosseguimento das ações de improbidade administrativa

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36511
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cordeiro, reuniu-se, nesta segunda-feira (12/12), com a representante regional do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (SINDJUSTIÇA-RJ), Claudia Fernanda Salgado, para tratar da tramitação das ações civis públicas por ato de improbidade administrativa durante a greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...
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29/12/2016 11:44

Rejeitada a urgência do PL de abuso de autoridade

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36408
O plenário do Senado Federal acaba de rejeitar (21h de 14/12), por acordo entre os parlamentares, a urgência para tramitação do PLS nº 280/2016, que define crimes de abuso de autoridade. Com a rejeição da urgência, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça, onde terá tramitação regular, inclusive com a realização de audiências públicas. Em vista da decisão de hoje, a matéria só voltará a tramitar em fevereiro, após o recesso parlamentar. O procurador-geral de Justiça,...
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14/12/2016 01:04

GAECO, DRACO e SSINTE deflagram operação para prender policiais

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36509
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) da Secretaria de Segurança e a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas (DRACO) desencadearam, na manhã desta terça-feira (13/12), a operação Stelio, cujo objetivo é cumprir sete mandados de prisão, sendo alguns contra policiais civis e militares. A ação tem por base denúncia do GAECO apresentada junto à 1ª Vara Criminal de...
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14/12/2016 00:49

GAECO e PCERJ deflagram operação contra fraude em pagamento de fretes

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36508
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou, nesta terça-feira (13/12), com a 58ª Delegacia de Polícia Civil (Posse), a operação “Red Card”, com objetivo de desarticular uma quadrilha que praticava fraude em pagamentos eletrônicos de fretes e de vale pedágio no ramo de transportes rodoviários de cargas. A operação cumpriu cinco dos sete mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão...
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14/12/2016 00:12

MPRJ recomenda à Câmara de Macaé que regularize o uso de veículos oficiais por vereadores

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36506
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, expediu recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores de Macaé, Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, para que regularize o uso dos veículos oficiais pelos vereadores, sob pena de caracterizar-se omissão indevida, autorizando o MPRJ a ajuizar ação civil pública por improbidade administrativa. A recomendação é fruto de investigação iniciada em outubro de 2014, a partir...
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14/12/2016 00:41

MPRJ obtém decisão que proíbe corte de luz e água no prédio do Banerjão

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36507
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nesta segunda-feira (12/12), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, decisão de antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao Governo do Estado do Rio de Janeiro a não realização de obras de reforma que demandem a suspensão do fornecimento de energia elétrica e de água ao edifício localizado na Rua da Ajuda, 5, no Centro, conhecido como Banerjão, onde está sediado o Proderj....
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12/12/2016 20:21

CNMP realiza reunião no MPRJ e apresenta diagnóstico dos crimes de feminicídio

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36502
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sediou, na tarde da última sexta-feira (09/12), reunião do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que definiu as metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) para o ano de 2017 e apresentou o diagnóstico referente aos crimes de feminicídio. O crime de feminicídio se caracteriza como sendo o homicídio praticado contra a mulher, por razões relacionadas à sua condição de sexo feminino. Do total de 3.213...
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13/12/2016 10:42

Panorama apresenta análise da população infanto-juvenil nos Municípios

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36405
Com o objetivo de auxiliar o planejamento da atuação dos promotores de Justiça, o Centro de Apoio Operacional (CAO) das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude disponibilizará na Intranet, a partir de amanhã (14/12), o “Panorama”, ferramenta que traz uma análise técnica de dados e indicadores relacionados à situação da proteção de crianças e adolescentes nos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Iniciado em 2013, o projeto mapeou cerca de cem indicadores pertinentes ao direito...
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13/12/2016 11:01

MPRJ obtém liminar para regularização do pagamento de salários dos servidores de Itaguaí

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36407
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, obteve decisão liminar que determina o pagamento integral do salário relativo ao mês de novembro de 2016 dos servidores efetivos, contratados e comissionados do Município de Itaguaí, bem como as demais verbas salariais e o 13º salário. O Poder Executivo tem o prazo de 48 horas para comprovar, nos autos do processo, o pagamento dos salários, sob pena de multa...
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13/12/2016 10:52

MPRJ obtém anulação de sentença e garante perícia técnica em hospital penitenciário

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36406
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, junto à 17ª Câmara Cível, a anulação da sentença que havia julgado improcedente ação civil pública na qual foram requeridas melhorias no serviço de saúde do complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu. Com a decisão, que foi unânime, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deram provimento à apelação do MPRJ e determinaram ao Governo do Estado que nomeie perito para realização de prova técnica de medicina...
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13/12/2016 10:29

MPRJ obtém liminar que impede fechamento de abrigo em Volta Redonda

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36404
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda, obteve, na última sexta-feira (09/12), decisão liminar em ação civil pública ajuizada para impedir o fechamento do abrigo municipal que acolhe dez crianças e adolescentes em situação de risco. O Município de Volta Redonda pretendia fechar o abrigo na semana seguinte e transferir as crianças e adolescentes ali acolhidos para local que não atende às...
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13/12/2016 10:13

MPRJ e Polícia Civil deflagram Operação Mercúrio, em Nova Friburgo

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36403
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) deflagraram, no início da manhã da última sexta-feira (09/12), a Operação Mercúrio, que visa à repressão do tráfico ilícito de entorpecentes no Município de Nova Friburgo. Foram denunciadas 37 pessoas. O Juízo da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo determinou a expedição de 36 mandados de prisão preventiva, além de 45 mandados de busca e apreensão. As investigações ocorreram durante,...
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13/12/2016 10:09

MP Eleitoral realiza operação para apurar fraudes nas convenções partidárias em Silva Jardim

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36402
A 63ª Promotoria Eleitoral, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), cumpriu, na manhã da última sexta-feira (09/12), mandados de busca e apreensão dos livros, atas e listas de presença do Partido Solidariedade e do Partido Republicano Progressista, sediados no Município de Silva Jardim, no interior do Estado. Com a autorização do Juízo Eleitoral da 63ª Zona Eleitoral, os mandados foram cumpridos nos diretórios...
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12/12/2016 20:42

Liminar obtida pelo MPRJ determina estruturação do Hospital da Posse

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36505
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I, obteve decisão liminar que obriga o Estado do Rio de Janeiro a transferir, no prazo de sete dias, todos os pacientes internados no Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI - Hospital da Posse), já regulados pelo Sistema Estadual de Regulação (SER) e que estejam aguardando vaga para transferência, até que os serviços na unidade sejam totalmente...
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12/12/2016 20:36

MPRJ obtém liminar para reformar e aparelhar o Hospital da Mulher de Cabo Frio

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36504
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio, obteve decisão liminar que obriga o Município a implementar salas de pré-parto, parto e pós-parto, bem como laboratório de análises técnicas, no Hospital da Mulher de Cabo Frio. A liminar também determina a aquisição de equipamentos e aparelhos necessários, além de reformas na estrutura e nas instalações. De acordo com a decisão, o Município terá que...
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