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Resultados da busca na categoria Notícias.
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16/11/2016 16:23

Petrópolis: MP obtém liminar para melhoria em serviços de calamidade pública

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35517
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, junto à 4ª Vara Cível de Petrópolis, liminar que obriga o Município a estruturar o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências e a elaborar uma plano de ação articulado entre a secretaria de Assistência Social e a Defesa Civil, entre outras obrigações. A liminar foi obtida em ação civil pública ajuizada no dia 04 de outubro pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Petrópolis. A...
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16/11/2016 19:57

Fraude ao ICMS por empresa de alimentos é alvo de ação da COESF

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35229
A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Rio de Janeiro (COESF/MPRJ) denunciou três administradores responsáveis pela sociedade empresária Boi Azul Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, localizada na Penha, por fraude ao ICMS em cerca de R$ 1,5 milhão. De acordo com a ação, Carlos Henrique Silva fraudou a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos de operações tributáveis em livros e documentos exigidos pela lei fiscal, no período de outubro a...
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16/11/2016 18:40

MPRJ realiza quarta edição da campanha de doação de sangue

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35519
O Núcleo de Saúde Ocupacional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em parceria com o Hemorio, realizou, na tarde desta quarta-feira (16/11), a quarta edição da campanha “Doação de Sangue – Doe Sangue. Compartilhe Vida”, no edifício-sede das Procuradorias de Justiça. Durante a campanha, realizada das 13h às 16h, 51 membros e servidores do MPRJ se candidataram para realizar a doação. Foram coletadas 42 bolsas de sangue. Entre os doadores estava Mônica Rego, servidora da...
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07/11/2016 21:29

MPRJ e TJ manifestam-se sobre as medidas de combate à crise

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35408
Durante a sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ocorrida na tarde desta segunda-feira (07/11), o presidente da Corte, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, manifestaram-se contrariamente a boa parte dos vinte e dois projetos de lei enviados pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, com medidas drásticas para reduzir a despesa pública e conter o déficit financeiro estadual. Luiz...
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11/11/2016 20:37

MPRJ empossa três novos promotores

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35514
Em sessão solene realizada nesta sexta-feira (11/11), o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deu posse a três novos promotores substitutos aprovados no XXXIV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do MPRJ. São eles: Eric Fernandes da Silva Mendonça, Patrícia Fernandes de Souza Drumond e Fernanda Resende Djahjah Dominice. O procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, abriu a solenidade saudando os novos membros da instituição. Em seguida, a Drª...
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09/11/2016 09:35

Procurador-geral de Justiça recebe homenagem do TCM-RJ

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35507
O procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, recebeu, na noite desta terça-feira (8/11), o Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal, condecoração outorgada pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) a personalidades que contribuíram para o fortalecimento do controle externo na Administração Pública. A cerimônia de entrega ocorreu no Palácio da Cidade, em Botafogo, sede da Prefeitura do Rio. Também foram homenageados Marco Aurélio Bellize Oliveira, ministro do...
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12/11/2016 08:48

MPRJ promove palestra sobre Justiça Restaurativa

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35515
O Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos (GMRC) promoveu, nesta sexta-feira (11/11), a palestra “Justiça Restaurativa e a Resolução nº 225/2016 do CNJ: “Um convite ao diálogo social.” A resolução dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário. O objetivo do encontro foi refletir sobre as novas formas de pensar e fazer justiça. A mesa principal foi formada pela promotora de Justiça e subcoordenadora do GMRC, Eliane de Lima...
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11/11/2016 20:57

Sonegação de ICMS em posto de gasolina é denunciada pela COESF

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35228
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (Coesf), denunciou a administradora do Posto de Gasolina Três Herdeiros Ltda, em Pedra de Guaratiba, Alexandra Aparecida Silva Macedo, por sonegação de ICMS. Auditores da Fazenda Estadual apuraram que, de dezembro de 2006 a junho de 2009, por quatro vezes, a empresária fraudou a fiscalização tributária, omitindo operações tributáveis em livros e documentos exigidos pela lei...
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09/11/2016 08:19

GAECO e 93ª Delegacia de Polícia desarticulam quadrilha

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35506
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a 93ª Delegacia de Polícia deflagraram na manhã desta quarta-feira (9/11) a Operação “Xeque-Mate”. Foram cumpridos 18 mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão contra uma organização criminosa que atuava na cidade de Volta Redonda, na região Sul Fluminense. De acordo com a denúncia oferecida à Justiça, a quadrilha comandada por Fabio Junior Freitas da...
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11/11/2016 17:36

MP ajuíza ACP para que TAM instale câmeras de segurança no percurso de bagagem

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35513
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, ajuizou ação civil pública (ACP) em face da TAM Linhas Aéreas S.A. para que a empresa instale câmeras de monitoramento e segurança no percurso da bagagem despachada, entre a aeronave e a esteira coletora. A ACP resulta do inquérito civil instaurado para apurar notícia de furto tanto no trajeto entre o momento do despacho da bagagem,...
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11/11/2016 12:09

MPRJ quer restabelecer sirenes de alerta de chuvas em Angra dos Reis

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35227
Com a aproximação do período de chuvas e para evitar a repetição de desastres, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta quinta-feira (10), uma ação civil pública (ACP) para restabelecer, no prazo máximo de 30 dias, o funcionamento do Sistema de Alerta e Alarme por Sirenes (SAAS) do Município de Angra dos Reis, que está desativado desde abril deste ano. O sistema foi instalado pela prefeitura de Angra dos Reis em 2014, em parceria com o Governo do Estado do Rio...
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10/11/2016 19:17

COESF denuncia empresário por fraude ao ICMS em importações

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35226
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (Coesf), denunciou o empresário Saulo Felipe Medeiros, administrador da Asiamex Importação e Exportação Ltda, por fraude ao ICMS. Segundo a denúncia, entre fevereiro de 2011 e junho de 2012, a empresa, localizada na Barra da Tijuca, fradou por 15 vezes a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos relativos a entradas de mercadorias tributadas em livro exigido pela lei...
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09/11/2016 20:42

MPRJ obtém acordo para a Assistência Social de Maricá

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35512
O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania – Núcleo Niterói, celebrou acordo em ação civil pública instaurada para apurar irregularidades na implementação da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Maricá.  A ação foi ajuizada após investigação realizada pela promotoria, que constatou diversas carências no sistema, como a falta de ambientes mínimos e acessibilidade, problemas estruturais e...
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09/11/2016 19:08

MP obtém decisão que obriga governos a reestruturarem rede especial a mulheres

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35511
A partir de uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Estado e o Município do Rio terão que reestruturar seus órgãos de acolhimento voltados para mulheres vítimas de violência doméstica. A decisão, unânime, foi proferida pela 11ª Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), tendo sido relator o desembargador Claudio de Mello Tavares, que reformou decisão contrária da primeira instância. Segundo o...
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09/11/2016 19:04

MPRJ expede recomendação para acelerar ocupação de condomínio para desabrigados

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35510
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis, expediu, nesta terça-feira (8), uma série de recomendações a autoridades e instituições públicas e privadas com o objetivo de acelerar o assentamento das famílias atingidas pela catástrofe climática de 2011, já sorteadas e com requisitos preenchidos, no condomínio Fazenda Ermitage, em Teresópolis, região Serrana do Estado do Rio. No documento,...
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