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Resultados da busca na categoria Notícias.
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05/12/2016 23:29

MPRJ investiga fraude na eleição do Sindicato dos Servidores de Quissamã

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35914
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou procedimento investigatório criminal para apurar suspeita de fraude na eleição para a diretoria do Sindicato dos Servidores de Quissamã, na região Norte do Estado. Na última quinta-feira (01/12), após obter mandado judicial de busca e apreensão, a Promotoria de Justiça de Carapebus e Quissamã logrou arrecadar, ainda no curso do processo eleitoral, na sede do referido sindicato, urna, caderno de assinaturas, livro-ata e cédulas...
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05/12/2016 20:18

Renan é afastado da presidência do Senado

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36108
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que afasta o senador Renan Calheiros da presidência do Senado. Ele atendeu ao pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan virou réu em processo criminal, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República. "Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de...
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05/12/2016 22:53

Procuradores-gerais se reúnem no MPF e no Ministério da Justiça para discutir abuso de autoridade

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35913
Os procuradores-gerais do Ministério Público dos Estados e da União reuniram-se, na tarde desta segunda-feira (05/12), na sede do Ministério Público Federal, em Brasília, para assumir posição institucional quanto à urgência aprovada pelo Senado Federal na tramitação do Projeto de Lei nº 280/2016, que define crimes de abuso de autoridade. O entendimento dos procuradores-gerais materializou-se na "Declaração de Brasília", assinada hoje na Procuradoria-Geral da República (PGR), durante reunião...
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05/12/2016 10:42

MPRJ promove debate sobre segurança pública

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35912
Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), profissionais de segurança pública e representantes da sociedade civil reuniram-se, nos dias 01 e 02/12, na sede do MPRJ, para discutir propostas e alternativas para um modelo de polícia democrática. Além desse tema, o fórum de debates “Diálogos Públicos - Ministério Público e Sociedade” discutiu relevantes questões relacionadas à segurança pública, a partir de recomendações da Comissão Nacional da Verdade. Entre os assuntos...
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05/12/2016 16:29

MP Eleitoral obtém condenação de prefeito de Itaocara

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36107
A 106ª Promotoria Eleitoral obteve, na Justiça, a condenação do prefeito de Itaocara, Gelsimar Gonzaga (PSOL), e do secretário municipal de Agricultura, Rildo Correa Arruda, por abuso de poder econômico e político. Com isso, o prefeito da cidade e o secretário estão inelegíveis por oito anos. De acordo com a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), manejada pelo Ministério Público Eleitoral, os dois acusados autorizaram o uso de máquinas, caminhões e servidores da prefeitura para...
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05/12/2016 15:51

Promotores substitutos concluem curso de adaptação organizado pelo CEAF

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36208
Os novos promotores de Justiça substitutos concluíram, na última sexta-feira (02/12), a 2ª edição do curso de adaptação organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). Nas últimas semanas, seis aprovados no XXXIV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira foram ambientados às rotinas da instituição e orientados sobre aspectos práticos e teóricos da atividade funcional do Ministério Público, por meio de palestras e exposições práticas. O procurador-geral de...
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05/12/2016 14:46

MPRJ e Viva Rio firmam acordo para campanha de educação ambiental

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36207
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias e a organização Viva Rio celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para implementarem uma campanha educacional como medida compensatória ao dano provocado por descarte irregular de resíduo hospitalar. O acordo foi firmado no âmbito do inquérito civil que apurou o dano ambiental. De acordo com a investigação, um funcionário da Viva Rio responsável pela coleta do lixo das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), na...
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05/12/2016 13:49

Membros do MPRJ participam de ato em Copacabana

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36206
Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participaram, neste domingo (04/12), em Copacabana, de ato contra a impunidade e a corrupção e em defesa da Operação Lava Jato. O protesto na cidade atendeu à convocação da Associação do Ministério Público do Estado (AMPERJ), da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (AMAERJ) e dos movimentos Vem Pra Rua (VPR) e Brasil Livre (MBL). A Polícia Militar e o Exército não divulgaram números oficias, mas os organizadores do...
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02/12/2016 20:38

Parceria entre MPRJ e PMERJ reduz casos de descumprimento de medidas protetivas

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35911
Uma parceria entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e órgãos de proteção à mulher vem reduzindo, desde 2015, os casos de descumprimento de medidas protetivas em Teresópolis, na região Serrana. De acordo com a 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, em 2014, quando o descumprimento era enfrentado como a mera prática de crime autônomo, foram oferecidas 28 denúncias em decorrência da violação de medidas de...
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01/12/2016 19:49

Membros do MPRJ participam de ato em Brasília

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36204
Diversos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participaram, nesta quinta-feira (01/12), em Brasília, de ato contra a impunidade e a corrupção. Integrantes do Ministério Público e da Magistratura de todo o País estiveram juntos na manifestação, que ocorreu em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento foi organizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, entidade que congrega mais de 40 mil associados, entre juízes, promotores e...
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01/12/2016 21:43

STF recebe denúncia contra Renan Calheiros

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36106
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quinta-feira (01/12), recebeu parcialmente denúncia oferecida pelo Procurador-Geral da República contra o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, imputando-lhe a prática do crime de peculato, previsto no art. 312 do Código Penal. Segundo a peça acusatória, Renan teria desviado parte da verba de representação parlamentar, cuja finalidade é unicamente a de custear despesas relacionadas ao...
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01/12/2016 20:10

MPRJ requer a suspensão da venda de dois imóveis públicos em Petrópolis

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36205
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, ajuizou nesta quinta-feira (01/12), pedido de tutela antecipada, em caráter antecedente, para que o Município suspenda qualquer ato ou processo administrativo destinado à alienação de dois imóveis públicos. O MPRJ tomou conhecimento de que a venda seria realizada com o objetivo de “equilibrar as contas” da Prefeitura. Segundo a ação, foi protocolado na Câmara...
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01/12/2016 19:02

MPRJ requer pavimentação de principal estrada rural em Petrópolis

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36202
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública em face do município de Petrópolis,  requerendo a pavimentação e o asfaltamento da estrada Arnaldo Dyckerhoff, na Posse, distrito de Petrópolis, no prazo de 180 dias. Em caso de descumprimento, foi requerida multa diária de R$ 5.000,00. Conforme a ação civil pública, a estrada é a de maior movimento na localidade e a principal rota de transporte da produção agrícola do Brejal. No local, há intensa...
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01/12/2016 08:46

MPRJ obtém liminar para regularização da limpeza urbana em São Gonçalo

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35910
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão liminar, em ação civil pública, que determina ao município de São Gonçalo que regularize, em 48 horas, os serviços de varrição, coleta e disposição do lixo. Em sua petição inicial, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo afirma que a prefeitura de São Gonçalo é omissa quanto ao cumprimento da Lei 12.305/10, no que diz respeito à política de saneamento básico, e lhe atribui má gestão dos recursos...
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01/12/2016 07:52

MPRJ e Câmara Municipal de Porto Real assinam TAC sobre gastos com diárias

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35909
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, celebrou, nesta quinta-feira (30/11), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara Municipal de Porto Real, com o objetivo regulamentar o pagamento de diárias do Legislativo municipal. De acordo com o documento, a Câmara Municipal comprometeu-se a reduzir o valor de “lanches e refeições” pagos a vereadores em deslocamento, além de aprimorar o controle das...
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