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Resultados da busca na categoria Notícias.
(7567 resultado(s) encontrado(s))
Cidadania
notícia
27/09/2023 08:48

MPRJ firma acordo para que a Câmara de Rio Bonito passe a dar transparência a suas informações 

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=133902
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí, celebrou, no último dia 04/09, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara Municipal de Rio Bonito, para que sejam adotadas diversas ações que confiram transparência ao portal institucional da Casa Legislativa, conforme determina a legislação. A Câmara tem o prazo máximo de 90 dias para o cumprimento das medidas.  O TAC foi firmado após...
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Tutela Coletiva
notícia
26/09/2023 17:21

MPRJ recomenda que Câmara Municipal de Itaboraí adote medidas para adequar o número de servidores...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=133802
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí, expediu Recomendação para que a Câmara de Vereadores de Itaboraí, representada pelo presidente Elber Correa, promova uma série de medidas administrativas no que diz respeito à desproporcionalidade entre a quantidade de servidores comissionados e de servidores efetivos. Ressalta o MPRJ que as investigações tiveram início com Inquérito Civil instaurado a...
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Consumidor
notícia
26/09/2023 19:38

MPRJ abre inquérito para apurar cobrança indevida ao consumidor em caso de perda do Riocard

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=133804
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor, instaurou inquérito civil para apurar uma suposta cobrança indevida praticada pela empresa que administra os cartões "Riocard", a Riopar Participações S/A. A Promotoria recebeu notícia dando conta de uma cobrança indevida de taxa no valor de R$ 30,10 para que o consumidor que teve o cartão extraviado possa vincular o seu novo cartão ao CPF e ao benefício do "Bilhete...
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Educação
notícia
26/09/2023 19:08

MPRJ recomenda que Guapimirim adote o piso salarial nacional para os profissionais de educação...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=134001
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé, expediu Recomendação para que o Município de Guapimirim adote o piso salarial nacional como referência para o pagamento da remuneração e para o Plano de Carreira dos profissionais de educação básica do município. O valor atualmente é de R$ 4.220,50 para a carga horária de 40 horas semanais, conforme atualização promovida pela Portaria MEC 17/2023. A Promotoria...
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Criminal
notícia
26/09/2023 15:37

GAECO/MPRJ denuncia integrantes de associação criminosa ligada ao tráfico de drogas no Complexo...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=133901
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), denunciou à Justiça Michael Santos da Silva, conhecido como “Falcão do Anaia” e outros três homens, pelo crime de associação para o tráfico de drogas na Comunidade da Anaia, em São Gonçalo. De acordo com a denúncia, os criminosos foram identificados a partir de investigação iniciada para apurar suspeitas de que o tráfico de drogas da Comunidade...
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Cidadania
notícia
26/09/2023 17:21

MPRJ encaminha Recomendações para que Itaboraí e Rio Bonito adotem medidas de planejamento contra...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=133803
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí encaminhou, no último dia 21/09, duas Recomendações, para as Prefeituras de Rio Bonito e Itaboraí, visando à adoção de medidas de planejamento em resposta possíveis a situações de emergência ou estado de calamidade, provocados por desastres naturais. Em ambos os documentos endereçados aos entes públicos, ressaltou-se que a Resolução GPGJ nº 2.481 instituiu o Grupo Temático Temporário (GTT-Desastre/MPRJ), integrado por membros do...
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Institucional
notícia
26/09/2023 14:27

IERBB realiza seminário para debater práticas socioeducativas

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=133801
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), promoveu, nesta segunda-feira (25/09), o 3º Seminário Intersetorial de Práticas Socioeducativas em Meio Aberto, com o objetivo de construir soluções práticas voltadas à reintegração social de jovens em conflito com a lei.   A primeira mesa contou com a participação da promotora de Justiça Caroline Figueiredo, da juíza Lúcia Glioche, Francisco Xavier da...
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Institucional
notícia
25/09/2023 21:08

MPRJ promove palestra para debater aspectos do Acordo de Não Persecução Penal

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=133709
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), realizou nesta sexta-feira (22/09) a palestra "Acordo de Não Persecução Penal: Aspectos Práticos e Processos de Trabalho". Durante o evento, foram abordados aspectos teóricos e práticos que envolvem a aplicação desse instrumento jurídico. Decano do Conselho Superior do MPRJ, o procurador de Justiça Antonio José Campos Moreira abriu o evento ressaltando a...
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Cidadania
notícia
26/09/2023 09:22

MPRJ obtém sentença condenando Quissamã a exonerar todos os servidores em situação de nepotismo

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=133506
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, obteve sentença determinando que o Município de Quissamã exonere todos os servidores comissionados que estejam em situação de nepotismo, bem como adote medidas para evitar contratações que caracterizem essa prática. A promotoria destacou na ação 34 contratações de pessoal com possíveis irregularidades, dentre elas irmãos, cônjuges e parentes até o 3º grau de outros...
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Infância e Juventude
notícia
26/09/2023 09:04

MPRJ fiscaliza e acompanha a organização da eleição para os Conselhos Tutelares

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=133504
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude da Capital, desempenhou nos últimos dias papel fundamental na fiscalização e garantia da lisura do processo eleitoral que ocorrerá no próximo dia 1º de outubro para eleger os integrantes dos Conselhos Tutelares no Rio de Janeiro. A promotora de Justiça Rosana Barbosa Cipriano de Souza, em conjunto com a Cristiana Cavalcante Benites, promotora em auxílio,...
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Institucional
notícia
25/09/2023 21:03

Justiça homologa Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o MPRJ e o Vasco para aprimorar...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=133505
A Terceira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) homologou, nesta segunda-feira (25/09), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Club de Regatas Vasco da Gama, para que sejam implementadas medidas que aumentem a segurança e o conforto dos torcedores no interior e no exterior do estádio de São Januário. Com a homologação, fica extinta a ação civil pública originária (processo...
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Criminal
notícia
25/09/2023 19:01

MPRJ realiza operação para cumprir mandados de busca e apreensão em investigação na Prefeitura...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=133708
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Silva Jardim, com apoio das Promotorias de Justiça de Búzios, dos agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), do 35º Batalhão de Polícia Militar, da 120ª Delegacia de Polícia e do GAECO do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, realizou na sexta-feira (22/09) a operação Adesão, para cumprir mandados de busca e apreensão em Silva Jardim, Rio Bonito, Casimiro de Abreu,...
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Institucional
notícia
25/09/2023 19:36

Manual de Resolutividade e Guia de negociação são lançados em Sessão Ordinária do CNMP 

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=133503
Foram lançadas nesta segunda-feira (25/09), durante a 14ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada no plenário do CNMP, em Brasília, duas obras que servirão de fonte para referência, difusão e compartilhamento de fundamentos e práticas com o objetivo de nortear a atuação resolutiva do Ministério Público brasileiro. O corregedor nacional CNMP, Oswaldo D'Albuquerque, apresentou o “Manual de Resolutividade do Ministério Público" e o "Guia de Negociação”....
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Cidadania
notícia
25/09/2023 18:54

MPRJ obtém condenação de ex-secretário e ex-vereador de Quissamã ao pagamento de multa por...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=133707
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, junto ao Juízo da Vara Única de Comarca de Carapebus / Quissamã, decisão favorável à ação civil pública ajuizada para que o ex-secretário municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos de Quissamã Ubiratan Bersot e o ex-vereador da cidade José Silva devolvessem aos cofres do município R$ 233.381,72, por ato de improbidade administrativa. O valor foi recebido por José Silva durante mais de três anos (39 meses), enquanto ocupou...
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Institucional
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25/09/2023 16:37

Marfan Martins Vieira recebe a Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público, em Brasília    

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=133502
O Conselho da Ordem do Mérito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou, nesta segunda-feira (25/09), a sessão de outorga das comendas da Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público, no auditório da instituição, em Brasília. Na cerimônia, conduzida pelo presidente do CNMP e chanceler da Ordem, Augusto Aras, foram agraciadas personalidades que prestaram relevantes e significativos serviços ao Ministério Público brasileiro. O subprocurador-geral de Justiça de Relações...
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