Procuradorias de Justiça Criminais
A Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação apresentou, nesta quinta-feira (08/12), na 19ª Reunião Ordinária do Comitê Diretivo de Tecnologia da Informação, a primeira versão do novo sistema MGP-e, que contempla inúmeros recursos para aprimorar a atuação do MPRJ no processo judicial eletrônico. Atualmente, os membros e servidores que atuam em processos eletrônicos precisam utilizar o sistema do Poder Judiciário, que não foi desenvolvido para atender às necessidades do Parquet, mas para ser genericamente utilizado por todos os atores do processo eletrônico. O projeto MGP-e,...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), obteve decisão que decretou a indisponibilidade de bens do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e da construtora Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda., responsável pela execução das obras no Campo de Golfe Olímpico. A decisão é da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital. A medida foi tomada em ação civil...
O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) obteve, perante a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), decisão unânime que mantém a obrigatoriedade do Município do Rio de Janeiro de promover a climatização, até o fim deste ano, de 100% da frota de ônibus vinculados ao Serviço Público de Transporte de Passageiros de Ônibus (SPPO). Na decisão desta quarta-feira (07/12), que apreciou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do...
O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realizou, nesta segunda-feira (05/12), o evento "Convenções Extrajudiciais em Improbidade Administrativa: Reflexões". O encontro ocorreu no edifício sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Membros e servidores do MPRJ acompanharam...
Os procuradores-gerais do Ministério Público dos Estados e da União reuniram-se, na tarde desta segunda-feira (05/12), na sede do Ministério Público Federal, em Brasília, para assumir posição institucional quanto à urgência aprovada pelo Senado Federal na tramitação do Projeto de Lei nº 280/2016, que define crimes de abuso de autoridade. O entendimento dos procuradores-gerais...
