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Institucional
NOTÍCIA
15/12/2021 15:17
MPRJ cria grupo para fiscalizar prestação dos serviços de esgotamento sanitário no Estado do Rio de Janeiro e Municípios

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
15/12/2021 10:58
MPRJ obtém apoio do município do Rio de Janeiro para que seja realizada a conexão de unidades prediais à rede de esgotamento sanitário

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Consumidor
NOTÍCIA
07/12/2021 17:14
MPRJ apura supostas práticas abusivas realizadas por site de compras

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Consumidor
NOTÍCIA
02/12/2021 11:30
MPRJ ajuíza ação contra Universidade Estácio de Sá por propaganda enganosa do valor das mensalidades

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Consumidor
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30/11/2021 21:17
MPRJ obtém decisão que determina nova eleição na CBF

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Consumidor
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21/11/2021 13:46
MPRJ instaura inquérito para apurar exigência de pagamento em débito automático para a conta de gás

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Consumidor
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13/11/2021 10:02
MPRJ obtém decisão para que passageiros sem bilhetes no VLT só sejam multados caso se recusem a desembarcar do veículo ou da estação

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Consumidor
NOTÍCIA
12/11/2021 13:43
MPRJ ajuíza ação para que rede social adote medidas de prevenção a anúncios fraudulentos

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Institucional
NOTÍCIA
10/11/2021 13:52
MPRJ realiza primeira aula do curso 'Nova Lei de Improbidade Administrativa'

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Consumidor
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04/11/2021 15:00
MPRJ obtém condenação da CEDAE ao ressarcimento em dobro do valor cobrado por ICMS entre os anos de 2004 e 2007

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Consumidor
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26/10/2021 19:13
MPRJ instaura inquérito civil para apurar falhas no serviço de atendimento ao consumidor da Microsoft

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Consumidor
NOTÍCIA
04/10/2021 11:35
MPRJ instaura inquérito para apurar suposta prática de venda casada por parte do CCBB, com exigência de realização de teste de Covid-19 em clínicas indicadas

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Consumidor
NOTÍCIA
23/09/2021 17:49
MPRJ obtém decisão determinando que fabricante de relógio mantenha fornecimento de peças de reposição por cinco anos

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Consumidor
NOTÍCIA
17/09/2021 12:09
MPRJ investiga suposta irregularidade em meia entrada do Tivoli Park

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Consumidor
NOTÍCIA
15/09/2021 19:01
MPRJ obtém decisão liminar que obriga empresa a regularizar linha de ônibus na zona norte do Rio

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