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Imagem representativa da Área de Atuação Redimensionamento das Promotorias de Investigação Penal
Redimensionamento das Promotorias de Investigação Penal

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Sobre

O redimensionamento das Promotorias de Investigação Penal (PIPs) tem por objetivo fornecer análises sobre o papel desses órgãos de execução e propor alterações com vistas ao aperfeiçoamento de suas ações. A iniciativa baseia-se nos apontamentos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acerca de uma distribuição não equânime de inquéritos entre as promotorias e um significativo acervo observado nas PIPs, além das recomendações da Comissão Especial do Ministério Público. O estudo de redimensionamento se deu a partir da interlocução entre a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (SUBPLAN/MPRJ) e o CENPE/MPRJ. E sua execução está alicerçada em dois eixos: Diagnóstico e Apoio à formulação de novas estratégias institucionais.

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Diagnóstico

Busca qualificar o trabalho de todas as 65 Promotorias de Investigação Penal do estado a pretexto de compreender a realidade e os gargalos para, então, propor aprimoramentos. Dessa forma, foi analisada a distribuição de inquéritos entre promotorias de diferentes perfis, as taxas de finalização e a situação dos processos no Judiciário. O estudo contou com a parceria da Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (CADG/MPRJ), que desenvolveu um robô para identificar o status dos processos junto ao Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Com as análises, foi possível consolidar informações e apresentar um diagnóstico das Promotorias de Investigação Penal (PIPs).

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Apoio à formulação de novas estratégias institucionais

Propôs elaborar um redimensionamento da distribuição de inquéritos entre as promotorias das três Centrais de Inquéritos. Por meio dos parâmetros analisados, foi possível:

  • impulsionar uma subdivisão mais igualitária de novos inquéritos
     
  • vincular as PIPs às Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) que organizam as ações das estruturas policiais
     
  • criar atribuições concorrentes entre promotorias que trabalham dentro das mesmas áreas integradas.

Nesse sentido, permitiu-se melhor mensuração da efetividade e despersonalização da atuação dos promotores. A proposta criou ainda três famílias de PIPs — as territoriais, as dedicadas à violência doméstica e as especializadas — e redistribuiu as atribuições de 55 órgãos. O redimensionamento foi aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público em 02/12/2019. O novo desenho das PIPs foi regulamentado pela Resolução GPGJ nº 2.320, de 3 de Janeiro de 2020, produzindo efeitos a partir de 1 de março de 2020.

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INFOGRÁFICO
Infográfico do Redimensionamento das PIPs

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