Documentos Oficiais - Portarias

Documentos Oficiais - Portarias de Instauração de Inquérito
PORTARIA
25 de junho de 2020

MPRJ instaura inquérito civil para apurar a superlotação no transporte público e a não observãncia de medidas para prevenção do contágio.
Nº 2020.00256555
PORTARIA
25 de junho de 2020

MPRJ instaura inquérito civil nº 2020.00393920 para Acompanhar medidas de fiscalização do MRJ sobre o cumprimento das normas de saúde e segurança relativas ao transporte coletivo municipal de passageiros.
Nº 2020.00393920
PORTARIA
24 de junho de 2020

MPRJ instaura procedimento de gestão administrativa para efetuar o mapeamento de procedimentos - medidas gestores - Assistência Social - Municípios e ERJ - enfrentamento COVID-19 - emergência em saúde pública.
Nº 2020.00406502
PORTARIA
24 de junho de 2020

MPRJ instaura procedimento de gestão administrativa para efetuar o mapeamento de procedimentos - medidas gestores - Assistência Social - Municípios e ERJ - enfrentamento COVID-19 - emergência em saúde pública.
Nº 2020.00267008
PORTARIA
23 de junho de 2020

MPRJ instaura inquérito civil nº 2020.00400572 para apurar a entrega e a destinação dos insumos hospitalares adquiridos para o combate à COVID-19 pelo Município de Duque de Caxias junto à empresa ATLAS BJ Empreendimentos Ltda.
Nº 2020.00400572
PORTARIA
15 de junho de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo nº 2020.00370469 para fiscalizar a Política Pública de Assistência Social do MRJ, notadamente no que tange ao atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
Nº 2020.00370469
PORTARIA
15 de junho de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para fiscalizar a Política Pública de Assistência Social do MRJ, notadamente no que tange ao atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
PORTARIA
15 de junho de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para verificar a adoção de medidas socioassistenciais de enfrentamento à disseminação do COVID-19, notadamente no que tange ao atendimento à população em situação de vulnerabilidade no município do Rio de Janeiro.
Nº 2020.00370469
PORTARIA
10 de junho de 2020

MPRJ instaura procedimento preparatório para apurar a superlotação em ônibus - Empresa Rio Ita - proteção saúde pública.
Nº 2020.00329855
PORTARIA
10 de junho de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo nº 2020.00377550 para recomendar que se proceda à flexibilização das medidas de isolamento social já adotadas após a realização de estudos técnicos, evidências científicas, dados epidemiológicos e de saúde pública.
Nº 2020.00377550
PORTARIA
10 de junho de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo nº 2020.00377552 para recomendar que se proceda à flexibilização das medidas de isolamento social após a realização de estudos técnicos, evidências científicas, dados epidemiológicos e de saúde pública. Município Tanguá.
Nº 2020.00377552
PORTARIA
10 de junho de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para recomendar que se proceda à flexibilização das medidas de isolamento social já adotadas após a realização de estudos técnicos, evidências científicas, dados epidemiológicos e de saúde pública.
Nº 2020.00377550
PORTARIA
10 de junho de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para recomendar que se proceda à flexibilização das medidas de isolamento social após a realização de estudos técnicos, evidências científicas, dados epidemiológicos e de saúde pública. Município Tanguá.
Nº 2020.00377552
PORTARIA
10 de junho de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para recomendar que se proceda à flexibilização das medidas de isolamento social já adotadas após a realização de estudos técnicos, evidências científicas, dados epidemiológicos e de saúde pública em Itaboraí.
Nº 2020.00377550
PORTARIA
04 de junho de 2020

MPRJ instaura inquérito civil nº 2020.00358257 para analisar o retorno do Campeonato Carioca 2020.
Nº 2020.00358257
PORTARIA
03 de junho de 2020

MPRJ instaura procedimento de gestão administrativa para efetuar o mapeamento de procedimentos relativos às medidas gestores da saúde do MRJ, à atenção primária, ao enfrentamento COVID-19, à emergência em saúde pública.
Nº 2020.00239699
PORTARIA
3 de Junho de 2020

MPRJ instaura procedimento de gestão administrativa para efetuar o mapeamento de procedimentos relativos às medidas gestores da saúde do MRJ, à atenção primária, ao enfrentamento COVID-19, à emergência em saúde pública em Barra do Piraí e Rio das Flores.
Nº 2020.00239699
PORTARIA
3 de Junho de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para apurar a retomada das atividades econômicas, a suspeita de fraude em licitações de transporte público e a volta às aulas e cômputo de dias letivos remotos como regulares.
Nº 2020.00338579
PORTARIA
3 de Junho de 2020

MPRJ instaura procedimento de gestão administrativa para apurar a gestão de resíduos sólidos durante enfrentamento da pandemia - coleta de informações sobre prestação - diretrizes e atuação ministerial.
Nº 2020.00370463
PORTARIA
01 de Junho de 2020

MPRJ instaura inquérito civil para apurar gastos acima da média de mercado na compra de Equipamentos de Proteção Individual para a proteção de profissionais de saúde em contato com COVID-19 (EPIs) no estado do Rio de Janeiro.
Nº 2020.00327780
PORTARIA
01 de Junho de 2020

MPRJ instaura inquérito civil para apurar fraudes em contratos de aquisição de medicamentos no estado do Rio de Janeiro.
Nº 2020.00329384
PORTARIA
29 de Maio de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para velar pela transparência nas ações de enfrentamento ao coronavírus no poder legislativo do município do Rio de Janeiro.
Nº 2020.00267512
PORTARIA
27 de Maio de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para velar pela transparência nas ações de enfrentamento ao coronavírus no poder legislativo do município do Rio de Janeiro.
Nº 2020.00265925
PORTARIA
23 de maio de 2020

MPRJ instaura inquérito civil para apurar a contratação de empresa para a administração de unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
Nº 2020.00276901
PORTARIA
22 de Maio de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para velar pela transparência nas ações de enfrentamento ao coronavírus no poder legislativo do município do Rio de Janeiro.
Nº 2020.00306587
PORTARIA
19 de Maio de 2020

MPRJ instaura inquérito civil para apurar sobrepreço na compra de aparelhos respiradores para atender casos graves de infecção por Covid-19 pela SMS de Carmo/RJ.
Nº 2020.00336946
PORTARIA
18 de Maio de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para velar pela transparência nas ações de enfrentamento ao coronavírus no poder legislativo do município do Rio de Janeiro.
Nº 2020.00331743
PORTARIA
18 de Maio de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para velar pela transparência nas ações de enfrentamento ao coronavírus no poder legislativo do município do Rio de Janeiro.
Nº 2020.00301410
PORTARIA
12 de Maio de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para velar pela transparência nas ações de enfrentamento ao coronavírus no poder legislativo do município do Rio de Janeiro.
Nº 2020.00263959
PORTARIA
11 de Maio de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para velar pela transparência nas ações de enfrentamento ao coronavírus no poder legislativo do município do Rio de Janeiro.
Nº 2020.00320045
PORTARIA
11 de Maio de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para velar pela transparência nas ações de enfrentamento ao coronavírus no poder legislativo do município do Rio de Janeiro.
Nº 2020.00269473
PORTARIA
6 de Maio de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para velar pela transparência nas ações de enfrentamento ao coronavírus no poder legislativo do município do Rio de Janeiro.
Nº 2020.00240164
PORTARIA
27 de Maio de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para velar pela transparência nas ações de enfrentamento ao coronavírus no poder legislativo do município do Rio de Janeiro.
Nº 2020.00339002
PORTARIA
05 de maio de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para velar pela transparência nas ações de enfrentamento ao coronavírus no poder legislativo do município do Rio de Janeiro
Nº 2020.00276901
PORTARIA
5 de Maio de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para velar pela transparência nas ações de enfrentamento ao coronavírus no poder legislativo do município do Rio de Janeiro.
Nº 2020.00306634
PORTARIA
5 de Maio de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para velar pela transparência nas ações de enfrentamento ao coronavírus no poder legislativo do município do Rio de Janeiro.
Nº 2020.00308777
PORTARIA
5 de Maio de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para apurar a fidedignidade de dados e indicadores do ERJ e MRJ sobre isolamento social, fiscalizar o cumprimento das medidas de restrição social e acompanhar as campanhas educativas sobre prevenção do contágio.
Nº 2020.00313969
PORTARIA
5 de Maio de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para velar pela transparência nas ações de enfrentamento ao coronavírus no poder legislativo do município do Rio de Janeiro.
Nº 2020.00314993
PORTARIA
5 de Maio de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para velar pela transparência nas ações de enfrentamento ao coronavírus no poder legislativo do município do Rio de Janeiro.
Nº 2020.00309641
PORTARIA
1 de Maio de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para velar pela transparência nas ações de enfrentamento ao coronavírus no poder legislativo do município do Rio de Janeiro.
Nº 2016.00186495
PORTARIA
29 de Abril de

MPRJ instaura procedimento administrativo para velar pela transparência nas ações de enfrentamento ao coronavírus no poder legislativo do município do Rio de Janeiro.
Nº 2020.00305456
PORTARIA
28 de Abril de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para velar pela transparência nas ações de enfrentamento ao coronavírus no poder legislativo do município do Rio de Janeiro.
Nº 2020.00279635
PORTARIA
28 de Abril de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para velar pela transparência nas ações de enfrentamento ao coronavírus no poder legislativo do município do Rio de Janeiro.
Nº 2020.00304256
PORTARIA
24 de Abril de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para velar pela transparência nas ações de enfrentamento ao coronavírus no poder legislativo do município do Rio de Janeiro.
Nº 2020.00301078
PORTARIA
24 de Abril de 2020

MPRJ instaura procedimento de gestão administrativa para efetuar o mapeamento de procedimentos relacionados às medidas de gestores em âmbito estadual - óbitos durante a pandemia, englobando toda a cadeia de etapas envolvidas.
Nº 2020.00303967
PORTARIA
24 de Abril de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para velar pela transparência nas ações de enfrentamento ao coronavírus no poder legislativo do município do Rio de Janeiro.
Nº 2020.00297614
PORTARIA
24 de Abril de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para velar pela transparência nas ações de enfrentamento ao coronavírus no poder legislativo do município do Rio de Janeiro.
Nº 2020.00304158
PORTARIA
23 de Abril de 2020

MPRJ instaura procedimento de gestão administrativa para organizar e acompanhar o apoio à FT-COVID-19/MPRJ, na área da saúde pública, pelos órgãos administrativos do MPRJ (INOVA, CADG, CENPE e GATE e outros parceiros).
Nº 2020.00304234
PORTARIA
21 de Abril de 2020

MPRJ instaura procedimento de gestão administrativa para efetuar o mapeamento procedimentos - medidas SES, SEAP e Municípios.
Nº 2020.00306828
PORTARIA
15 de Abril de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para velar pela transparência nas ações de enfrentamento ao coronavírus no poder legislativo do município do Rio de Janeiro.
Nº 2020.00264131
PORTARIA
17 de Abril de 2020

MPRJ instaura procedimento de gestão administrativa para efetuar o mapeamento de procedimentos - medidas SES, SEAP e Municípios.
Nº 2020.00297450
PORTARIA
17 de Abril de 2020

MPRJ instaura procedimento de gestão administrativa para efetuar o mapeamento de procedimentos relativos às medidas gestores da saúde do MRJ, à atenção primária, ao enfrentamento COVID-19, à emergência em saúde pública.
Nº 2020.00294699
PORTARIA
16 de Abril de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para velar pela transparência nas ações de enfrentamento ao coronavírus no poder legislativo do município do Rio de Janeiro.
Nº 2020.00284810
PORTARIA
16 de Abril de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para velar pela transparência nas ações de enfrentamento ao coronavírus no poder legislativo do município do Rio de Janeiro.
Nº 2020.00294623
PORTARIA
15 de abril de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para velar pela transparência nas ações de enfrentamento ao coronavírus no poder legislativo do município do Rio de Janeiro
Nº 2020.00290733
PORTARIA
15 de Abril de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para velar pela transparência nas ações de enfrentamento ao coronavírus no poder legislativo do município do Rio de Janeiro.
Nº 2020.00264131
PORTARIA
15 de Abril de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para velar pela transparência nas ações de enfrentamento ao coronavírus no poder legislativo do município do Rio de Janeiro.
Nº 2020.00290732
PORTARIA
15 de Abril de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para velar pela transparência nas ações de enfrentamento ao coronavírus no poder legislativo do município do Rio de Janeiro.
Nº 2020.00285668
PORTARIA
15 de Abril de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para velar pela transparência nas ações de enfrentamento ao coronavírus no poder legislativo do município do Rio de Janeiro.
Nº 2020.00290614
PORTARIA
13 de Abril de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para velar pela transparência nas ações de enfrentamento ao coronavírus no poder legislativo do município do Rio de Janeiro.
Nº 2020.00284171
PORTARIA
13 de Abril de 2020

MPRJ instaura procedimento de gestão administrativa para efetuar o mapeamento procedimentos - medidas SES, SEAP e Municípios.
Nº 2020.00283649
PORTARIA
13 de Abril de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para velar pela transparência nas ações de enfrentamento ao coronavírus no poder legislativo do município do Rio de Janeiro.
Nº 2020.00283967
PORTARIA
13 de Abril de 2020

MPRJ instaura inquérito civil para apurar contrato de compra de respiradores pela Secretaria de Estado de Saúde.
Nº 2020.00824003
PORTARIA
13 de Abril de 2020

MPRJ instaura inquérito civil e emite recomendação para que o Poder Público dê transparência a gastos sem licitação no enfrentamento ao coronavírus.
Nº 2020.00283649
PORTARIA
6 de Abril de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para velar pela transparência nas ações de enfrentamento ao coronavírus no poder legislativo do município do Rio de Janeiro.
Nº 2020.00295038
PORTARIA
06 de Abril de 2020

Procedimento Administrativo para acompanhar a movimentação de recursos públicos para o combate à COVID-19 no estado e municípios do Rio
PORTARIA
06 de Abril de 2020

Procedimento administrativo para acompanhar a movimentação de recursos públicos para o combate à COVID-19 em Búzios.
Nº 2020.00277225
PORTARIA
06 de Abril de 2020

Procedimento administrativo para acompanhar a movimentação de recursos públicos para o combate à COVID-19 em Arraial do Cabo.
Nº 2020.00277175
PORTARIA
03 de abril de 2020

MPRJ instaura inquérito civil para apurar suposto superfaturamento em contrato emergencial PRODERJ X sociedade empresária Central de Atendimento e Serviços Ltda.
Nº 2020.00267008
PORTARIA
02 de Abril de 2020

Procedimento administrativo para acompanhar a movimentação de recursos públicos para o combate à COVID-19 no Estado do Rio
PORTARIA
02 de Abril de 2020

Procedimento para acompanhar no Município do Rio a inserção de dados sobre leitos para atender pacientes com COVID-19 no SISREG
PORTARIA
02 de Abril de 2020

Procedimento administrativo para acompanhar a movimentação de recursos públicos para o combate à COVID-19 no Município do Rio
PORTARIA
02 de Abril de 2020

Procedimentos Administrativos para dar continuidade ao acompanhamento do combate ao coronavírus nos municípios
PORTARIA
02 de Abril de 2020

Procedimentos Administrativos para dar continuidade ao acompanhamento do combate ao coronavírus nos municípios
PORTARIA
31 de Março de 2020

Procedimentos Administrativos para dar continuidade ao acompanhamento do combate ao coronavírus nos municípios
PORTARIA
31 de Março de 2020

Procedimentos Administrativos para dar continuidade ao acompanhamento do combate ao coronavírus nos municípios
PORTARIA
30 de Março de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para velar pela transparência nas ações de enfrentamento ao coronavírus no poder legislativo do município do Rio de Janeiro.
Nº 2020.00296639
PORTARIA
30 de Março de 2020

MPRJ instaura procedimento de gestão administrativa para efetuar o mapeamento procedimentos - medidas SES, SEAP e Municípios.
Nº 2020.00265809
PORTARIA
30 de Março de 2020

Procedimentos Administrativos para dar continuidade ao acompanhamento do combate ao coronavírus nos municípios
PORTARIA
30 de Março de 2020

Inquérito para apurar se concessionária de energia elétrica descumpre legislação ao negar prorrogação no pagamento de conta
PORTARIA
30 de Março de 2020

Procedimentos Administrativos para dar continuidade ao acompanhamento do combate ao coronavírus nos municípios
PORTARIA
23 de Março de 2020

Inquérito para que hospitais privados do norte fluminense disponibilizem vagas de UTI devido ao coronavírus
PORTARIA
19 de Março de 2020

Procedimento para acompanhar e fiscalizar atuação da rede de urgência e emergência na capital diante do coronavírus
PORTARIA
19 de Março de 2020

Procedimentos administrativos para acompanhar atuação das Secretarias de Educação em quatro municípios da Baixada, diante da pandemia do coronavírus - Duque de Caxias
PORTARIA
19 de Março de 2020

Procedimentos administrativos para acompanhar atuação das Secretarias de Educação em quatro municípios da Baixada, diante da pandemia do coronavírus - São João de Meriti
PORTARIA
19 de Março de 2020

Procedimentos administrativos para acompanhar atuação das Secretarias de Educação em quatro municípios da Baixada, diante da pandemia do coronavírus - Belford Roxo
PORTARIA
19 de Março de 2020

Procedimentos administrativos para acompanhar atuação das Secretarias de Educação em quatro municípios da Baixada, diante da pandemia do coronavírus - Magé
PORTARIA
19 de Março de 2020

MPRJ solicita ao governo informações sobre medidas para garantir reposição das aulas e segurança alimentar aos alunos da rede pública
PORTARIA
19 de Março de 2020

MPRJ expede novas recomendações para municípios sobre implementação de planos de contingência para coronavírus - Capital
PORTARIA
18 de Março de 2020

MPRJ expede novas recomendações para municípios sobre implementação de planos de contingência para coronavírus - Teresópolis
PORTARIA
18 de Março de 2020

MPRJ expede novas recomendações para municípios sobre implementação de planos de contingência para coronavírus - Vassouras
PORTARIA
18 de Março de 2020

MPRJ expede novas recomendações para municípios sobre implementação de planos de contingência para coronavírus - Nova Friburgo
PORTARIA
12 de Março de 2020

MPRJ expede novas recomendações para municípios sobre implementação de planos de contingência para coronavírus - Volta Redonda
PORTARIA
12 de Março de 2020

MPRJ expede novas recomendações para municípios sobre implementação de planos de contingência para coronavírus - Cordeiro
PORTARIA
12 de Março de 2020

MPRJ expede novas recomendações para municípios sobre implementação de planos de contingência para coronavírus - Silva Jardim
PORTARIA
12 de Março de 2020

MPRJ instaura procedimento administrativo para velar pela transparência nas ações de enfrentamento ao coronavírus no poder legislativo do município do Rio de Janeiro.
Nº 2020.00240248
PORTARIA
2 de Outubro de 2019

MPRJ instaura procedimento administrativo para velar pela transparência nas ações de enfrentamento ao coronavírus no poder legislativo do município do Rio de Janeiro.
Nº 2019.01173500
PORTARIA
17 de Maio de 2017

MPRJ instaura procedimento administrativo para velar pela transparência nas ações de enfrentamento ao coronavírus no poder legislativo do município do Rio de Janeiro.
Nº 2017.00455070