transformando dados em ações custo-efetivas

tema do desafioadministração penitenciária
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tipo de demandaabertura de dados e monitoramento
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proponente PJTC do Sistema Prisional e Direitos Humanos
ciclo de trabalho13.07.2020 a 21.08.2020

A pandemia causada pelo novo coronavírus colocou em evidência problemas de longa data da administração penitenciária. Há anos, a realidade dos presídios do Estado do Rio de Janeiro é de superlotação e recursos humanos insuficientes na prestação dos serviços. Como consequência, decorrem problemas graves de insalubridade, disseminação de doenças (de tuberculose à COVID-19), além do racionamento do que é necessidade básica, como água, alimentação e medicamentos.

Hoje, os 46 presídios do Estado do Rio de Janeiro necessitam de cuidados urgentes com casos suspeitos e contaminados, de modo a garantir a preservação de suas operações. Por isso, é essencial priorizar temas e acompanhar dados para orientar a tomada de decisão – tanto de gestão quanto de controle.

Em apoio à PJTC do Sistema Prisional e Direitos Humanos e ao CAO Criminal, o Inova_MPRJ está construindo uma solução que permitirá melhor visualização e acompanhamento de indicadores críticos. Dentre os seis temas levantados como mais relevantes pela Promotoria, o Laboratório selecionou quatro para começar: lotação; fornecimento de água; alimentação e assistência material (medicamentos, itens de higiene pessoal e rouparia).

O projeto propõe a criação de um painel de transparência e gestão de indicadores priorizados para a atuação, com alertas e modelos de documentos jurídicos. Também inclui adaptação do atual projeto Luz no Cárcere, de modo a oferecer para a sociedade visualizações e explicações de indicadores relacionados a necessidades básicas de presídios do Estado do Rio de Janeiro. 

As Bússolas, da Baía de Guanabara, Gestão Hospitalar e Sistema Prisional, também contam com o acompanhamento da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O objetivo é fomentar a criação de um caso de estudo que sirva como base para a sofisticação e transformação digital das técnicas e da normatização da avaliação e controle de políticas públicas pelo MP brasileiro.